A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por maioria de votos, manteve a decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2) que autorizou o prosseguimento das obras de uma tirolesa entre os morros do P\u00e3o de A\u00e7\u00facar e da Urca, na cidade do Rio de Janeiro.<\/p>
O colegiado n\u00e3o conheceu do recurso especial interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por entender que \u00e9 incab\u00edvel o reexame dos argumentos utilizados nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias em decis\u00f5es prec\u00e1rias para deferir ou indeferir liminares ou antecipa\u00e7\u00f5es de tutela.<\/p>
Segundo o ministro Francisco Falc\u00e3o, relator do caso, os elementos trazidos aos autos apontam que a descontinuidade das obras causaria mais preju\u00edzos do que a finaliza\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/p>
“Entender de forma diversa do ac\u00f3rd\u00e3o ora combatido, impedindo que fossem conclu\u00eddas as interven\u00e7\u00f5es que estavam na imin\u00eancia de se encerrar, representaria um verdadeiro contrassenso, diante dos evidentes danos \u00e0 paisagem causados pela manuten\u00e7\u00e3o de tapumes e lonas que envolvem os morros, instalados por motivos de seguran\u00e7a”, destacou o ministro.<\/p>
TRF2 liberou a obra porque ela j\u00e1 estava quase finalizada<\/strong><\/p> Na origem, o MPF ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a empresa Companhia Caminho A\u00e9reo P\u00e3o de A\u00e7\u00facar (CCAPA) e o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) para suspender as obras, sob o argumento de que a empresa teria mutilado os morros para instalar a tirolesa. O MPF tamb\u00e9m questionou, no pedido de tutela de urg\u00eancia, a legalidade da autoriza\u00e7\u00e3o concedida pelo Iphan para a execu\u00e7\u00e3o do projeto, que prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de novos cabos de a\u00e7o paralelos ao trajeto do bondinho do P\u00e3o de A\u00e7\u00facar.<\/p> O pedido foi acolhido em liminar de primeiro grau, mas o TRF2 reverteu a decis\u00e3o, sob o fundamento de que a obra estava conclu\u00edda em 95%, e sua paralisa\u00e7\u00e3o traria mais preju\u00edzos do que a sua finaliza\u00e7\u00e3o.<\/p> Ao STJ, o MPF alegou, entre outros pontos, que a obra altera gravemente a estrutura dos morros, causando danos irrevers\u00edveis ao meio ambiente, e que a decis\u00e3o impugnada privilegiou interesses privados em detrimento do interesse p\u00fablico.<\/p> S\u00famula do STF seria afastada apenas em caso de ofensa direta a lei federal<\/strong><\/p> Francisco Falc\u00e3o explicou que a admiss\u00e3o do recurso especial exigiria a an\u00e1lise de fatos e provas, o que \u00e9 vedado pela S\u00famula 7 do STJ. Al\u00e9m disso, o ministro citou a aplica\u00e7\u00e3o, por analogia, em rela\u00e7\u00e3o ao recurso especial, da S\u00famula 735 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual n\u00e3o cabe recurso extraordin\u00e1rio contra ac\u00f3rd\u00e3o que defere medida liminar.<\/p> De acordo com o magistrado, a mitiga\u00e7\u00e3o da S\u00famula 735 do STF seria poss\u00edvel apenas na hip\u00f3tese de ofensa direta a lei federal, o que n\u00e3o foi comprovado no recurso especial do MPF.<\/p> “No caso de decis\u00f5es relacionadas \u00e0 tutela meramente liminar, n\u00e3o se pode trat\u00e1-las como julgados referentes ao m\u00e9rito do processo. Isso porque, por defini\u00e7\u00e3o, o ju\u00edzo realizado quando de sua prola\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter estritamente preliminar e prec\u00e1rio, restando a an\u00e1lise adstrita \u00e0 constata\u00e7\u00e3o do preenchimento dos requisitos do periculum in mora<\/em> e do fumus boni iuris<\/em>“, detalhou o ministro.<\/p> Desconsiderar licen\u00e7as regulares criaria inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/p> Com base no ac\u00f3rd\u00e3o do TRF2, o relator apontou que a constru\u00e7\u00e3o da tirolesa est\u00e1 praticamente finalizada em ambos os morros, de modo que o dano paisag\u00edstico decorrente da manuten\u00e7\u00e3o da liminar seria maior do que o dano supostamente causado pela continua\u00e7\u00e3o das obras. Al\u00e9m disso \u2013 prosseguiu \u2013, o corte e a perfura\u00e7\u00e3o de rocha j\u00e1 eram conhecidos pelo MPF desde 1\u00ba de mar\u00e7o de 2023, quando teve in\u00edcio o inqu\u00e9rito civil, ou seja, cerca de tr\u00eas meses antes do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, o que afasta a alega\u00e7\u00e3o de perigo na demora.<\/p> Falc\u00e3o lembrou ainda que os \u00f3rg\u00e3os municipais respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural, paisag\u00edstico e geol\u00f3gico conclu\u00edram que a tirolesa n\u00e3o causaria nenhum dano aos morros protegidos, uma vez que a interven\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria seria m\u00ednima.<\/p> Conforme o ministro, o provimento do recurso do MPF “criaria um clima de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, passando por cima de diversas licen\u00e7as regulares, o que invariavelmente traria reflexos negativos ao pr\u00f3prio setor de turismo, t\u00e3o caro \u00e0 cidade do Rio de Janeiro”.<\/p> Esta not\u00edcia refere-se ao(s) processo(s):<\/strong><\/p>