{"id":11961,"date":"2025-06-11T16:56:10","date_gmt":"2025-06-11T19:56:10","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=11961"},"modified":"2025-06-11T16:56:11","modified_gmt":"2025-06-11T19:56:11","slug":"auditoria-identifica-cobranca-abusiva-pela-movimentacao-de-conteineres-em-terminais-portuarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/auditoria-identifica-cobranca-abusiva-pela-movimentacao-de-conteineres-em-terminais-portuarios\/","title":{"rendered":"Auditoria identifica cobran\u00e7a abusiva pela movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres em terminais portu\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

TCU decidiu manter posi\u00e7\u00e3o de proibir aos portos cobran\u00e7a pelo servi\u00e7o de segrega\u00e7\u00e3o e entrega de cont\u00eaineres (SSE)<\/strong><\/em><\/p>

RESUMO<\/strong><\/p>

\u00b7 O TCU realizou auditoria para avaliar a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os portu\u00e1rios voltados \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de cargas em cont\u00eaineres.<\/p>

\u00b7 O setor portu\u00e1rio \u00e9 essencial para o com\u00e9rcio exterior brasileiro. Cerca de 95% das transa\u00e7\u00f5es internacionais do Brasil passam pelos portos.<\/p>

\u00b7 Sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, o TCU reiterou a impossibilidade de cobran\u00e7a do servi\u00e7o de segrega\u00e7\u00e3o e entrega de cont\u00eaineres (SSE).<\/p>

\u00b7 O Tribunal recomendou \u00e0 Antaq que revise seus normativos de modo a harmoniz\u00e1-los com a impossibilidade de cobran\u00e7a do SSE.  <\/p>

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, auditoria operacional<\/strong> que avalia a regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) para assegurar a adequada presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os portu\u00e1rios voltados \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de cargas em cont\u00eaineres.<\/strong><\/p>

O setor portu\u00e1rio \u00e9 essencial para o com\u00e9rcio exterior brasileiro, com influ\u00eancia significativa na economia. Aproximadamente 95% das transa\u00e7\u00f5es internacionais do Brasil passam pelos portos.<\/strong><\/p>

O Brasil \u00e9 um grande exportador de commodities minerais, agropecu\u00e1rias e petr\u00f3leo. Os terminais especializados na movimenta\u00e7\u00e3o de gran\u00e9is s\u00e3o fundamentais <\/strong>para o escoamento da produ\u00e7\u00e3o.  <\/p>

\"1.jpeg\"\/<\/figure>

De acordo com dados estat\u00edsticos da Antaq, o setor portu\u00e1rio brasileiro movimentou 1.303 milh\u00f5es de toneladas de carga em 2023<\/strong>, representando um crescimento de 7% em rela\u00e7\u00e3o<\/p>

ao ano anterior. Dessa carga total, 60% correspondem a gran\u00e9is s\u00f3lidos (minerais e agr\u00edcolas), 25% a gran\u00e9is l\u00edquidos (petr\u00f3leo e derivados), 10% a cargas em cont\u00eaineres e 5% a carga geral. \u201cN\u00e3o menos importante \u00e9 a movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias por cont\u00eaineres<\/strong>, realizada por navios porta-cont\u00eaineres e terminais especializados. Essa modalidade \u00e9 a principal forma de transporte de longo curso para cargas que n\u00e3o s\u00e3o commodities.<\/strong> \u00c9 tamb\u00e9m crescente o fen\u00f4meno de conteineriza\u00e7\u00e3o de mercadorias, como caf\u00e9 e a\u00e7\u00facar, agora movimentadas dessa forma\u201d, explicou o ministro-relator Jorge Oliveira.<\/p>

O que o TCU verificou<\/strong><\/p>

O servi\u00e7o de segrega\u00e7\u00e3o e entrega de cont\u00eaineres<\/strong> (SSE) \u00e9 um conjunto de servi\u00e7os prestados pelos terminais portu\u00e1rios prim\u00e1rios (ou molhados) no \u00e2mbito das opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o, sendo cobrado dos recintos alfandegados localizados na zona retroportu\u00e1ria, os chamados terminais ou portos secos.<\/strong><\/p>

A cobran\u00e7a do SSE \u00e9 alvo de controv\u00e9rsia, uma vez que h\u00e1 alega\u00e7\u00f5es de que esses servi\u00e7os j\u00e1 estariam inclu\u00eddos na tarifa padr\u00e3o<\/strong> aplicada \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o horizontal de cont\u00eaineres \u2013 o Terminal Handling Charge (THC), al\u00e9m de que teria natureza anticoncorrencial, em preju\u00edzo \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos terminais secund\u00e1rios.<\/p>

\u201cDe fato, em decis\u00e3o recente, esta Corte de Contas reafirmou seu entendimento majorit\u00e1rio de que a cobran\u00e7a do SSE seria ilegal<\/strong>, por caracterizar infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica e exerc\u00edcio abusivo de posi\u00e7\u00e3o dominante pelos terminais portu\u00e1rios prim\u00e1rios\u201d, assinalou o ministro Jorge Oliveira, relator do processo no TCU.<\/p><\/blockquote>

\u201cDurante a an\u00e1lise dessa auditoria operacional, emergiu a preocupa\u00e7\u00e3o de que a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do SSE poderia resultar no aumento de tarifas<\/strong> para outros servi\u00e7os portu\u00e1rios, prejudicando os demais usu\u00e1rios do servi\u00e7o de movimenta\u00e7\u00e3o de cargas\u201d, ponderou o ministro-relator Jorge Oliveira.<\/p><\/blockquote>

A Antaq n\u00e3o possui informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de cont\u00eaineres que segue para tr\u00e2nsito aduaneiro nos regimes associados \u00e0 cesta SSE, de forma que n\u00e3o se sabe com precis\u00e3o o n\u00famero de usu\u00e1rios e cargas que utilizam o tr\u00e2nsito aduaneiro<\/strong> em suas opera\u00e7\u00f5es a fim de delimitar o mercado afetado por decis\u00f5es regulat\u00f3rias sobre o tema.<\/p>

\u201cNeste ponto, houve limita\u00e7\u00e3o de auditoria, pois n\u00e3o se sabe, em termos gerais, o quantitativo de cargas efetivamente afetadas por uma eventual cobran\u00e7a da cesta SSE<\/strong> e como o mercado se comportou ao longo do tempo, principalmente ap\u00f3s a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a da cesta SSE, em vigor desde 2022\u201d, constatou o ministro Jorge Oliveira.  <\/p><\/blockquote>

Delibera\u00e7\u00e3o<\/strong> O TCU recomendou \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios que revise seus normativos de modo a harmoniz\u00e1-los com a impossibilidade de cobran\u00e7a do servi\u00e7o de segrega\u00e7\u00e3o e entrega de cont\u00eaineres<\/strong> (SSE), identificando claramente as atividades pass\u00edveis ou n\u00e3o de cobran\u00e7a, seus poss\u00edveis tomadores e os respectivos tipos de tr\u00e2nsito aduaneiro. A Corte de Contas tamb\u00e9m recomendou que a Antaq revise e aperfei\u00e7oe a Resolu\u00e7\u00e3o 109\/2023, com urg\u00eancia, para definir claramente os servi\u00e7os relacionados ao per\u00edodo em que a carga permanece sob responsabilidade dos terminais prim\u00e1rios<\/strong>, aguardando o tr\u00e2nsito aduaneiro ou aguardando sua retirada ap\u00f3s o desembara\u00e7o na modalidade de despacho sobre \u00e1guas.  <\/p>

\"2.jpeg\"\/<\/figure>

O Tribunal ainda recomendou, entre outras coisas, que a ag\u00eancia reguladora acompanhe a implanta\u00e7\u00e3o do Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior<\/strong>, evolua o tema em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB) e regulamente tempestivamente a cobran\u00e7a de tarifas associadas ao despacho sobre \u00e1guas, considerando os estudos j\u00e1 realizados e as constata\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7as divergentes, que impactam os pre\u00e7os praticados.  <\/p>

___________________________________________<\/p>

SERVI\u00c7O<\/strong><\/p>

Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o: Ac\u00f3rd\u00e3o 1250\/2025 – Plen\u00e1rio<\/a> <\/p>

Processo: TC 020.789\/2023-8<\/a><\/p>

Fonte: TCU<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    RESUMO<\/p>\n

    \u00b7 O TCU realizou auditoria para avaliar a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os portu\u00e1rios voltados \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de cargas em cont\u00eaineres.<\/p>\n

    \u00b7 O setor portu\u00e1rio \u00e9 essencial para o com\u00e9rcio exterior brasileiro. Cerca de 95% das transa\u00e7\u00f5es internacionais do Brasil passam pelos portos.<\/p>\n

    \u00b7 Sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, o TCU reiterou a impossibilidade de cobran\u00e7a do servi\u00e7o de segrega\u00e7\u00e3o e entrega de cont\u00eaineres (SSE).<\/p>\n

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