{"id":11964,"date":"2025-06-11T17:03:58","date_gmt":"2025-06-11T20:03:58","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=11964"},"modified":"2025-06-11T17:03:59","modified_gmt":"2025-06-11T20:03:59","slug":"tcu-aprova-com-ressalvas-as-contas-do-presidente-da-republica-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tcu-aprova-com-ressalvas-as-contas-do-presidente-da-republica-de-2024\/","title":{"rendered":"TCU aprova com ressalvas as contas do presidente da Rep\u00fablica de 2024"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Os ministros apreciaram, nesta quarta-feira (11\/6), a presta\u00e7\u00e3o de contas do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva relativas ao exerc\u00edcio de 2024. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime<\/strong><\/em><\/p><div class=\"wp-block-media-text is-stacked-on-mobile\"><figure class=\"wp-block-media-text__media\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/portal.tcu.gov.br\/data\/files\/D6\/10\/D3\/F4\/8106791033125279F18818A8\/personagem_3.png\" alt=\"personagem_3.png\"\/><\/figure><div class=\"wp-block-media-text__content\"><p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)\u00a0<strong>aprovou nesta quarta-feira (11\/6), com ressalvas, as contas do presidente da Rep\u00fablica<\/strong>, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, relativas ao exerc\u00edcio de 2024. Os ministros acompanharam por unanimidade a proposta do relator, ministro Jhonatan de Jesus. As contas incluem o Balan\u00e7o Geral da Uni\u00e3o e o relat\u00f3rio do \u00f3rg\u00e3o central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos. O parecer pr\u00e9vio do TCU auxilia o julgamento das contas, de responsabilidade do Congresso Nacional.<\/p><\/div><\/div><p>Neste ano, o exame das contas concluiu pela<strong>&nbsp;adequa\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis consolidadas<\/strong>&nbsp;da Uni\u00e3o e pela&nbsp;<strong>regularidade com ressalvas da execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amento<\/strong>s da Uni\u00e3o e das demais opera\u00e7\u00f5es realizadas com recursos p\u00fablicos federais.<\/p><p>Em rela\u00e7\u00e3o ao Balan\u00e7o Geral da Uni\u00e3o, o volume de recursos fiscalizados foi de<strong>&nbsp;R$ 16,4 trilh\u00f5es na perspectiva patrimonial<\/strong>, que considera os bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es; e de&nbsp;<strong>R$ 7 trilh\u00f5es na perspectiva or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>, que envolve tanto as despesas empenhadas como as receitas arrecadadas.<\/p><p>O parecer pr\u00e9vio traz tr\u00eas recomenda\u00e7\u00f5es e dois alertas ao Poder Executivo Federal. Ao todo, o TCU apontou tr\u00eas ressalvas, sendo uma irregularidade e duas impropriedades na execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos e na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos federais. No Balan\u00e7o Geral da Uni\u00e3o, foram verificadas distor\u00e7\u00f5es. O processo \u00e9 o TC 017.471\/2024-9.<\/p><figure class=\"wp-block-image aligncenter\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/portal.tcu.gov.br\/data\/files\/7B\/A7\/A0\/7B\/B006791033125279F18818A8\/image%20_6_.png\" alt=\"image _6_.png\"\/><\/figure><p>Em seu voto, o ministro-relator, Jhonatan de Jesus, destaca dois aspectos que considera mais relevantes sobre as contas: os gastos previdenci\u00e1rios e os restos a pagar. Os&nbsp;<strong>benef\u00edcios previdenci\u00e1rios<\/strong>&nbsp;s\u00e3o pagamentos feitos pelo governo, por meio da previd\u00eancia social, como aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a, por exemplo. J\u00e1 os&nbsp;<strong>restos a pagar<\/strong>&nbsp;s\u00e3o despesas do governo que foram empenhadas (ou seja, reservadas no or\u00e7amento) em determinado ano, mas que n\u00e3o foram pagas at\u00e9 o final do exerc\u00edcio financeiro.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Gastos previdenci\u00e1rios<\/strong><\/h3><p>Em 2024, a despesa prim\u00e1ria com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios totalizou R$ 938 bilh\u00f5es, o que representa 42,6% do total das despesas prim\u00e1rias da Uni\u00e3o.&nbsp;<strong>O d\u00e9ficit total dos regimes foi de R$ 419 bilh\u00f5e<\/strong>s. Em termos reais, o dado representa redu\u00e7\u00e3o de 6,5% em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9ficit registrado em 2023.<\/p><p>O ministro-relator do processo avalia, em seu voto, as&nbsp;<strong>causas estruturais por tr\u00e1s do d\u00e9ficit<\/strong>: baixa inclus\u00e3o em setores com alta informalidade, como o trabalho rural, dom\u00e9stico e constru\u00e7\u00e3o; grandes diferen\u00e7as regionais; al\u00e9m de haver cinco milh\u00f5es de idosos sem prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. \u201cEsses problemas se agravam com o r\u00e1pido envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, que reduz a base de contribuintes enquanto eleva o n\u00famero de benefici\u00e1rios\u201d, afirma Jhonatan de Jesus.<\/p><p>Jhonatan ressaltou ainda a avalia\u00e7\u00e3o sobre os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. &#8220;N\u00e3o basta tratar o d\u00e9ficit como mera conta fiscal: a sustentabilidade da previd\u00eancia \u00e9 um desafio coletivo, que exige novas fontes de custeio al\u00e9m da folha de sal\u00e1rios e pol\u00edticas que ampliem a cobertura contributiva&#8221;, afirmou o ministro.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Restos a pagar&nbsp;<\/strong><\/h3><p>Os restos a pagar podem ser classificados em&nbsp;<strong>processados<\/strong>, quando a despesa j\u00e1 foi realizada, e&nbsp;<strong>n\u00e3o processados<\/strong>, quando a despesa foi empenhada, mas ainda n\u00e3o foi realizada. O total de restos a pagar para 2025 \u00e9 de&nbsp;<strong>R$ 311 bilh\u00f5es, o maior registrado nos \u00faltimos dez anos<\/strong>. A maior parte desse valor (68%) est\u00e1 na modalidade de restos a pagar n\u00e3o processados, o que indica que parcela significativa das obriga\u00e7\u00f5es ainda depende de execu\u00e7\u00e3o futura.<\/p><p>Embora tenha cumprido os limites legais, o volume merece aten\u00e7\u00e3o, uma vez que pode comprometer a capacidade do governo na execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de 2025.<strong>&nbsp;A predomin\u00e2ncia de restos a pagar n\u00e3o processados aumenta o risco&nbsp;<\/strong>de que algumas despesas n\u00e3o sejam efetivamente realizadas.<\/p><figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/portal.tcu.gov.br\/data\/files\/42\/20\/CA\/F4\/8106791033125279F18818A8\/anexo_separador.png\" alt=\"anexo_separador.png\"\/><\/figure><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>RESSALVAS<\/strong><\/h3><p>As ressalvas buscam apontar falhas ou irregularidades que n\u00e3o comprometem a regularidade das contas, mas que precisam ser corrigidas ou monitoradas. O mecanismo ajuda a garantir a transpar\u00eancia e a melhoria cont\u00ednua na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p><p>A primeira ressalva trata das emedas parlamentares. De acordo com o relat\u00f3rio,&nbsp;<strong>a execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares individuais e de bancada estadual foi parcial.&nbsp;<\/strong>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas individuais, 90,8% foram executadas, enquanto as emendas de bancada estadual ficaram em 84,8%.<\/p><p>A segunda ressalva se refere aos<strong>&nbsp;requisitos para institui\u00e7\u00e3o de ren\u00fancias de receitas<\/strong>. O n\u00e3o cumprimento dos crit\u00e9rios gerou a \u00fanica irregularidade apontada nas contas. Assim, al\u00e9m das impropriedades observadas, esse item baseou a opini\u00e3o com ressalva do parecer pr\u00e9vio.<\/p><p>Isso ocorreu porque<strong>&nbsp;o Poder Executivo deixou de atender alguns dispositivos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)<\/strong>. Por exemplo, n\u00e3o apresentou mem\u00f3rias de c\u00e1lculo detalhadas para justificar as estimativas de ren\u00fancias de receitas tribut\u00e1rias em alguns casos. Isso significa que faltaram informa\u00e7\u00f5es claras sobre o impacto financeiro dessas medidas. Al\u00e9m disso, o Executivo&nbsp;<strong>sancionou projetos de lei originados no Poder Legislativo<\/strong>&nbsp;que criaram novos benef\u00edcios tribut\u00e1rios, mesmo sem comprovar o cumprimento das exig\u00eancias da LDO e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p><p>Em 2024, os benef\u00edcios tribut\u00e1rios alcan\u00e7aram R$ 563,5 bilh\u00f5es e os benef\u00edcios financeiros e credit\u00edcios R$ 114,9 bilh\u00f5es, o que somados equivalem a 5,8% do PIB e 31% da receita prim\u00e1ria l\u00edquida. Isso significa que<strong>&nbsp;a arrecada\u00e7\u00e3o poderia ser bem maior sem essas ren\u00fancias<\/strong>.<\/p><p>Apesar da irregularidade, o relat\u00f3rio destaca que, diferentemente de anos anteriores, todas as ren\u00fancias de receitas que entraram em vigor em 2024 foram<strong>&nbsp;acompanhadas de medidas compensat\u00f3rias<\/strong>. Isso demonstra esfor\u00e7o do Executivo para atender, ao menos parcialmente, \u00e0s exig\u00eancias legais.<\/p><figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/portal.tcu.gov.br\/data\/files\/B6\/20\/5D\/F4\/8106791033125279F18818A8\/anexo_separador2.png\" alt=\"anexo_separador2.png\"\/><\/figure><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>RECOMENDA\u00c7\u00d5ES AO PODER EXECUTIVO FEDERAL<\/strong><\/h3><p>Diante das falhas identificadas,<strong>&nbsp;o TCU fez tr\u00eas recomenda\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo Federal.<\/strong>&nbsp;A primeira \u00e9 que o&nbsp;<strong>Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social<\/strong>&nbsp;aprimore a elabora\u00e7\u00e3o das notas t\u00e9cnicas que subsidiam as proje\u00e7\u00f5es relativas ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). O objetivo \u00e9 assegurar mais consist\u00eancia metodol\u00f3gica e clareza na apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/p><p>O Tribunal<strong>&nbsp;recomendou \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU)<\/strong>&nbsp;que inclua anualmente, na Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Presidente da Rep\u00fablica, informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira das emendas impositivas individuais e de bancada dos estados. As informa\u00e7\u00f5es devem apresentar, de forma detalhada, os montantes n\u00e3o executados e os fatores que impediram o cumprimento da execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p><p>Por fim,&nbsp;<strong>a CGU tamb\u00e9m deve apresentar,&nbsp;<\/strong>na presta\u00e7\u00e3o de contas, informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento do disposto no art. 10 da Lei Complementar 200\/2023, que trata da programa\u00e7\u00e3o destinada a investimentos constante do projeto e da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual.<\/p><p>A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 uma orienta\u00e7\u00e3o formal do TCU para que o gestor adote medidas espec\u00edficas, com o objetivo de melhorar a gest\u00e3o p\u00fablica, corrigir falhas ou evitar a repeti\u00e7\u00e3o de problemas identificados. O mecanismo&nbsp;<strong>indica a\u00e7\u00f5es concretas que o gestor deve considerar implementar<\/strong>.<\/p><figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/portal.tcu.gov.br\/data\/files\/42\/20\/CA\/F4\/8106791033125279F18818A8\/anexo_separador.png\" alt=\"anexo_separador.png\"\/><\/figure><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>ALERTAS<\/strong><\/h3><p>O Tribunal decidiu alertar o Executivo que,<strong>&nbsp;ao elaborar e sancionar leis sobre concess\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios<\/strong>&nbsp;tribut\u00e1rios que resultaram em ren\u00fancia de receitas, n\u00e3o foram cumpridas algumas regras da LDO e da LRF. Os artigos da LDO tratam de regras para propostas legislativas e atos infralegais que envolvam ren\u00fancia de receitas ou aumento de despesas. O art.132 exige que as propostas venham acompanhadas de demonstrativo do impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio do ano e dos dois anos seguintes. J\u00e1 o artigo 135 determina que propostas legislativas e atos infralegais que reduzam receitas ou aumentem despesas, fora das regras espec\u00edficas da LRF, devem incluir estimativas detalhadas do impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio para o ano de in\u00edcio e os dois seguintes.<\/p><p>Quanto \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal,<strong>&nbsp;o artigo 14 define que<\/strong>&nbsp;para conceder ou aumentar incentivo ou benef\u00edcio tribut\u00e1rio que resulte em perda de receita, \u00e9 preciso apresentar estimativa do impacto financeiro no or\u00e7amento.<\/p><p>Outro alerta \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sustentabilidade fiscal da d\u00edvida em situa\u00e7\u00f5es de calamidade, como a ocorrida no estado do Rio Grande do Sul. O reconhecimento de calamidade p\u00fablica por meio de decreto legislativo, nos termos do art. 65 da LRF, n\u00e3o afasta a necessidade de preservar a sustentabilidade fiscal. No total,&nbsp;<strong>15 a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias foram direcionadas ao enfrentamento da situa\u00e7\u00e3o socioambiental.<\/strong><\/p><p>O alerta \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o do TCU que tem como objetivo chamar a aten\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es que podem representar riscos ou problemas na gest\u00e3o p\u00fablica.&nbsp;<strong>O objetivo \u00e9 prevenir problemas futuros<\/strong>, induzindo medidas corretivas.<\/p><figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/portal.tcu.gov.br\/data\/files\/33\/97\/5C\/34\/4464791033125279F18818A8\/presidente_Prancheta%201%20copia%202.png\" alt=\"presidente_Prancheta 1 copia 2.png\"\/><\/figure><p><strong>Veja abaixo alguns pontos destacados sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e o BGU:<\/strong><\/p><p><strong>1 &#8211; CEN\u00c1RIO MACROECON\u00d4MICO<\/strong><\/p><p>No cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico<strong>, o Produto Interno Bruto (PIB) teve aumento real de 3,4% em rela\u00e7\u00e3o a 2023, o que gerou um total de R$ 11,7 bilh\u00f5es<\/strong>&nbsp;na soma de todos os bens e servi\u00e7os. O PIB per capita ficou em R$ 55,2 bilh\u00f5es, crescimento de 3%.<\/p><p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o,&nbsp;<strong>a taxa alcan\u00e7ou 4,8%, acima do limite superior da meta de 4,5% fixada<\/strong>&nbsp;pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional. Isso se deve ao aumento dos pre\u00e7os dos alimentos, dos servi\u00e7os e bens industriais, entre outros fatores. A taxa de juros nominal foi de 12,1% e a taxa real de 7%.<\/p><p>Em 2024,<strong>&nbsp;a carga tribut\u00e1ria bruta brasileira<\/strong>, que inclui todos os entes da Federa\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7ou 32,32% do PIB.<strong>&nbsp;O aumento \u00e9 de 2,06 pontos percentuais em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/strong>&nbsp;O crescimento foi observado em todas as esferas de governo.<\/p><p>O<strong>&nbsp;mercado de trabalho permaneceu aquecido, com forte gera\u00e7\u00e3o de empregos formais e crescimento da renda m\u00e9dia&nbsp;<\/strong>real. A taxa de desocupa\u00e7\u00e3o atingiu os menores n\u00edveis da s\u00e9rie hist\u00f3rica, enquanto o rendimento m\u00e9dio e a renda das fam\u00edlias mantiveram trajet\u00f3ria de alta. Ao longo do ano,&nbsp;<strong>a taxa de desocupa\u00e7\u00e3o apresentou queda cont\u00ednua e fechou o ano em 6,6%<\/strong>.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>2 &#8211; D\u00cdVIDA P\u00daBLICA<\/strong><\/h3><p>Em 2024, tanto a D\u00edvida Bruta do Governo Geral (DBGG) quanto a D\u00edvida P\u00fablica Federal (DPF) apresentaram<strong>&nbsp;crescimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propor\u00e7\u00e3o do PIB em compara\u00e7\u00e3o a 2023<\/strong>. Apesar da queda do d\u00e9ficit prim\u00e1rio, de R$ 264,5 bilh\u00f5es em 2023 para R$ 45,3 bilh\u00f5es em 2024,&nbsp;<strong>a DBGG continuou a crescer,<\/strong>&nbsp;alcan\u00e7ando o montante de R$ 9.032 bilh\u00f5es em 2024,<strong>&nbsp;aumento de R$ 952,6 bilh\u00f5es<\/strong>&nbsp;em rela\u00e7\u00e3o aos R$ 8.079 bilh\u00f5es registrados no ano anterior. O crescimento equivale a 2,7% do PIB.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>3 &#8211; DESPESAS PRIM\u00c1RIAS E A REGRA DE OURO<\/strong><\/h3><p>Em 2024, primeiro ano de vig\u00eancia do Regime Fiscal Sustent\u00e1vel (RFS),<strong>&nbsp;a Uni\u00e3o cumpriu o limite de despesas prim\u00e1rias, fixado em R$ 2,1 trilh\u00f5es<\/strong>, e o limite de 95% das despesas obrigat\u00f3rias como propor\u00e7\u00e3o das despesas prim\u00e1rias totais. Todos os \u00f3rg\u00e3os e poderes respeitaram os limites estipulados.<\/p><p>No exerc\u00edcio de 2024,<strong>&nbsp;a Uni\u00e3o cumpriu a Regra de Ouro tanto na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria quanto ao final do exerc\u00edcio<\/strong>. A regra foi cumprida com margem de R$ 76,4 bilh\u00f5es, resultado da diferen\u00e7a entre as despesas de capital executadas (R$ 1,88 trilh\u00e3o) e as receitas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consideradas (R$ 1,80 trilh\u00e3o). A Regra de Ouro tem como objetivo principal<strong>&nbsp;assegurar a sustentabilidade fiscal a longo prazo<\/strong>, evitando que o endividamento p\u00fablico seja usado para financiar gastos correntes.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>4 &#8211; BALAN\u00c7O GERAL DA UNI\u00c3O<\/strong><\/h3><p>O Balan\u00e7o Geral da Uni\u00e3o (BGU) trata das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis consolidadas e do exame da conformidade patrimonial, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o.&nbsp;<strong>A conclus\u00e3o do TCU \u00e9 pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalva para o BGU.<\/strong><\/p><p>As auditorias nos componentes do balan\u00e7o geral&nbsp;<strong>abrangeram os nove minist\u00e9rios financeiramente mais significativos<\/strong>&nbsp;e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em conjunto, as institui\u00e7\u00f5es representam cerca de 92,5% da despesa or\u00e7ament\u00e1ria e 85,4% dos ativos da Uni\u00e3o.<\/p><p>O volume de recursos fiscalizados foi de&nbsp;<strong>R$ 16,4 trilh\u00f5es na perspectiva patrimonial<\/strong>, que considera os bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es; e de&nbsp;<strong>R$ 7 trilh\u00f5es na perspectiva or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>, que envolve tanto as despesas empenhadas como as receitas arrecadadas.<\/p><p>O Tribunal identificou<strong>&nbsp;distor\u00e7\u00f5es no BGU.<\/strong>&nbsp;Entre os principais problemas apontados est\u00e3o&nbsp;<strong>R$ 7,4 bilh\u00f5es em distor\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;no Ativo N\u00e3o Circulante. No Passivo N\u00e3o Circulante, foram constatadas&nbsp;<strong>distor\u00e7\u00f5es de R$ 23 bilh\u00f5es<\/strong>, enquanto no Patrim\u00f4nio L\u00edquido houve superavalia\u00e7\u00e3o&nbsp;<strong>de R$ 31 bilh\u00f5es<\/strong>. As Varia\u00e7\u00f5es Patrimoniais Diminutivas estavam superavaliadas&nbsp;<strong>em R$ 43,3 bilh\u00f5es.<\/strong>&nbsp;Por fim, n\u00e3o foi poss\u00edvel obter evid\u00eancias apropriadas e suficientes sobre o valor cont\u00e1bil de R$ 101,2 bilh\u00f5es no Imobilizado do Minist\u00e9rio da Defesa.<\/p><p><strong>Acesse a p\u00e1gina da&nbsp;<a href=\"https:\/\/sites.tcu.gov.br\/contas-do-presidente\/\">Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Presidente da Rep\u00fablica.<\/a><\/strong><\/p><p><strong>___________________________________________<\/strong><\/p><p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p><p><strong><a href=\"https:\/\/portal.tcu.gov.br\/imprensa\/noticias\/tcu-analisa-contas-do-presidente-da-republica-na-quarta-feira\">TCU analisa contas do presidente da Rep\u00fablica na quarta-feira<\/a><\/strong><\/p><p><strong>___________________________________________<\/strong><\/p><p><strong>SERVI\u00c7O<\/strong><\/p><p>Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o:&nbsp;&nbsp;<a href=\"https:\/\/portal.tcu.gov.br\/data\/files\/F5\/67\/C3\/BA\/4006791033125279F18818A8\/documentos%20_6_%20_1_.pdf\">TC 017.471\/2024-9&nbsp;<\/a>&nbsp;<\/p><p><strong>Fonte: TCU<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)\u00a0aprovou nesta quarta-feira (11\/6), com ressalvas, as contas do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, relativas ao exerc\u00edcio de 2024. Os ministros acompanharam por unanimidade a proposta do relator, ministro Jhonatan de Jesus. As contas incluem o Balan\u00e7o Geral da Uni\u00e3o e o relat\u00f3rio do \u00f3rg\u00e3o central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos. O parecer pr\u00e9vio do TCU auxilia o julgamento das contas, de responsabilidade do Congresso Nacional.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[3486,11293,11296,3893,1338,11295,1461,4862,6439,8708,2153,11297,11294,3410,4137,5632,2835,1259,2806,655,9805,6707,258,450,7489],"class_list":["post-11964","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-2024-2","tag-aprova","tag-balanco-geral-da-uniao","tag-congresso-nacional","tag-contas","tag-contas-do-presidente-da-republica","tag-decisao","tag-exercicio-de-2024","tag-julgamento-das-contas","tag-luiz-inacio-lula-da-silva","tag-ministros","tag-orcamentos","tag-orgao-central","tag-parecer-previo","tag-poder-executivo","tag-presidente","tag-presidente-da-republica","tag-prestacao-de-contas-2","tag-relatorio","tag-responsabilidade","tag-ressalvas","tag-sistema-de-controle-interno","tag-tcu","tag-tribunal-de-contas-da-uniao","tag-unanime"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11964"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11964"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11964\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11964"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11964"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11964"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}