Com o objetivo de auxiliar a Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 (Sanepar) a aprimorar a integridade de suas informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) homologou a emiss\u00e3o de nove recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 empresa.<\/p>
As medidas foram indicadas pela Primeira Inspetoria de Controle Externo (1\u00aa ICE) da Corte ap\u00f3s a unidade t\u00e9cnica promover fiscaliza\u00e7\u00e3o relativa ao tema junto \u00e0 entidade entre outubro de 2024 e mar\u00e7o deste ano.<\/p>
O objetivo da auditoria foi verificar se a contabilidade da Sanepar est\u00e1 sendo praticada de acordo com a Lei n\u00ba 6.404\/1976 (Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es), a qual trata dos procedimentos cont\u00e1beis obrigat\u00f3rios para empresas do tipo.<\/p>
A equipe respons\u00e1vel pela atividade selecionou como amostra o per\u00edodo relativo ao m\u00eas de junho do ano passado, para ent\u00e3o verificar, de forma detalhada, os respectivos registros financeiros, comparando os lan\u00e7amentos cont\u00e1beis internos da companhia com os extratos banc\u00e1rios fornecidos pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras nas quais a Sanepar movimenta valores.<\/p>
Como resultado, foram apontadas cinco oportunidades de melhoria, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais foi feita a indica\u00e7\u00e3o das referidas recomenda\u00e7\u00f5es, as quais t\u00eam como objetivo aprimorar o tratamento das informa\u00e7\u00f5es financeiras e, assim, garantir que as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis reflitam a realidade financeira da entidade.<\/p>
Apontamentos<\/strong><\/p> O primeiro dos cinco apontamentos feitos \u00e0 Sanepar diz respeito \u00e0 falta de registro adequado dos bloqueios judiciais suportados pela empresa. Esses valores n\u00e3o estavam corretamente discriminados como bloqueados e, portanto, indispon\u00edveis, n\u00e3o refletindo a realidade financeira das disponibilidades de caixa.<\/p> De acordo com o relat\u00f3rio da auditoria, enquanto o valor estiver bloqueado, ele deve permanecer registrado na conta cont\u00e1bil “bloqueios judiciais”, garantindo que o saldo dispon\u00edvel nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras reflita a realidade.<\/p> Dessa forma, a recomenda\u00e7\u00e3o expedida \u00e9 para que a Sanepar implemente procedimentos para efetuar o registro desses valores assim que forem identificados, mesmo que ainda estejam em fase de concilia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.<\/p> Outro apontamento indica a aplica\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria de valores expressivos em apenas uma institui\u00e7\u00e3o financeira – a saber, a Caixa Econ\u00f4mica Federal. Diante disso, a recomenda\u00e7\u00e3o aprovada pelos conselheiros alerta para a necessidade da diversifica\u00e7\u00e3o dos investimentos como forma de melhorar o poder de negocia\u00e7\u00e3o da empresa, permitindo obter melhores taxas e ganhos financeiros.<\/p> A utiliza\u00e7\u00e3o de bancos n\u00e3o oficiais por parte da Sanepar para realizar movimenta\u00e7\u00f5es e receber valores relativos a tarifas e d\u00e9bito em conta constituiu mais uma oportunidade de melhoria identificada pelos auditores da 1\u00aa ICE.<\/p> Segundo eles, a pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 adequada. Assim, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 para que a empresa utilize bancos n\u00e3o oficiais t\u00e3o somente para o registro de contratos de deb\u00eantures, lan\u00e7ando um processo de habilita\u00e7\u00e3o de bancos oficiais e n\u00e3o-oficiais para a arrecada\u00e7\u00e3o de tarifas, sem necessidade de manter obrigatoriamente contas banc\u00e1rias em bancos privados.<\/p> Por fim, a auditoria encontrou diversos pagamentos n\u00e3o identificados, gerando corre\u00e7\u00f5es feitas fora de prazo na contabilidade da empresa. Conforme a Sanepar, a exist\u00eancia de cr\u00e9ditos n\u00e3o identificados em suas contas se deve a dep\u00f3sitos efetuados em lot\u00e9ricas, os quais ficam pendentes de regulariza\u00e7\u00e3o por at\u00e9 um ano e, caso n\u00e3o sejam identificados, s\u00e3o lan\u00e7ados em relat\u00f3rio espec\u00edfico e encaminhados para baixa e lan\u00e7amento em conta de receita.<\/p> Frente a isso, o TCE-PR recomendou que a empresa estabele\u00e7a junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es a implementa\u00e7\u00e3o de procedimentos para garantir que n\u00e3o sejam realizados dep\u00f3sitos sem a devida identifica\u00e7\u00e3o dos depositantes. Esses procedimentos devem incluir mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o de identidade, bem como auditorias peri\u00f3dicas para assegurar a conformidade com as normas estabelecidas.<\/p> Decis\u00e3o<\/strong><\/p> O processo de Homologa\u00e7\u00e3o de Recomenda\u00e7\u00f5es foi relatado pelo superintendente da 1\u00aa ICE, conselheiro Augustinho Zucchi, que corroborou todas as indica\u00e7\u00f5es feitas pela inspetoria, cuja \u00e1rea tem\u00e1tica de fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente envolve as \u00e1reas de sa\u00fade e meio ambiente.<\/p> Os demais membros do \u00f3rg\u00e3o colegiado do TCE-PR acompanharam, de forma un\u00e2nime, o voto do relator na Sess\u00e3o de Plen\u00e1rio Virtual n\u00ba 8\/2025, conclu\u00edda em 8 de maio. Cabe recurso contra o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1069\/25 – Tribunal Pleno, publicado no dia 19 do mesmo m\u00eas na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.444 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR<\/a>.<\/p>