O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Par\u00e1 (TCMPA) julgou irregulares as contas de 2023 da C\u00e2mara Municipal de Chaves, sob responsabilidade de Teodoro Macedo de Abreu Silva. A decis\u00e3o, motivada por graves irregularidades, foi tomada durante a 30\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Pleno, realizada nesta ter\u00e7a-feira (10), e conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro L\u00facio Vale.<\/p>
De acordo com a decis\u00e3o do TCMPA, o ordenador de despesas ter\u00e1 de recolher aos cofres do Munic\u00edpio o montante de R$1.912,72, referente a pagamento indevido \u00e0 vereadora Karina dos Santos Soares, por valor acima do fixado em lei, e R$34.760,00, relativos a despesas com di\u00e1rias n\u00e3o comprovadas. O conselheiro Cezar Colares, relator do processo, aplicou multas ao gestor pelas falhas e irregularidades detectadas pela 2\u00aa Controladoria.<\/p>
O relat\u00f3rio t\u00e9cnico apontou diversas falhas na gest\u00e3o financeira da C\u00e2mara, incluindo atrasos na remessa de documentos cont\u00e1beis e de folha de pagamento, n\u00e3o repasse de contribui\u00e7\u00f5es ao INSS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), al\u00e9m de pagamentos acima do valor devido e aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de despesas com di\u00e1rias.<\/p>
A decis\u00e3o do TCMPA visa garantir a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e a transpar\u00eancia na gest\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Chaves. O ordenador de despesas tem prazo de 30 dias para o pagamento das multas e de 60 dias para o recolhimento dos demais valores devidos, sob pena de outras san\u00e7\u00f5es. C\u00f3pia dos autos ser\u00e1 encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado.<\/p>
TCMPA<\/strong><\/p>\n