\u200bA exibi\u00e7\u00e3o indireta e acess\u00f3ria, em pe\u00e7a publicit\u00e1ria, de um grafite feito em espa\u00e7o p\u00fablico, sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do artista, n\u00e3o caracteriza viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais.<\/p>
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou provimento ao recurso de um artista que pedia a condena\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais da empresa administradora da plataforma de v\u00eddeos TikTok, devido \u00e0 exibi\u00e7\u00e3o de um grafite de sua autoria no local conhecido como Beco do Batman, na vila Madalena, em S\u00e3o Paulo, durante um filme publicit\u00e1rio de divulga\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria plataforma. O beco \u00e9 famoso por seus muros decorados com grafites de diversos artistas.<\/p>
O recorrente ajuizou a a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos em 2022, alegando que a empresa teria violado seus direitos com a inser\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de uma de suas pinturas na a\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria. Pediu a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 18 mil por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais.<\/p>
Contudo, tanto o ju\u00edzo de primeiro grau quanto o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) julgaram os pedidos improcedentes, considerando que n\u00e3o houve ofensa aos direitos autorais.<\/p>
Grafite \u00e9 protegido pela Lei de Direitos Autorais<\/strong><\/p> O relator do caso no STJ, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, comentou que o grafite, uma manifesta\u00e7\u00e3o art\u00edstica urbana que ocupa posi\u00e7\u00e3o de destaque no cen\u00e1rio cultural contempor\u00e2neo, tamb\u00e9m \u00e9 protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610\/1998)<\/a>.<\/p> Assim como merece toda a prote\u00e7\u00e3o conferida pela lei \u2013 ressaltou o ministro \u2013, o autor do grafite tamb\u00e9m tem seus direitos sujeitos \u00e0s limita\u00e7\u00f5es do mesmo diploma legal, como a prevista no artigo 48<\/a>, que assegura a livre representa\u00e7\u00e3o, em fotos e produtos audiovisuais, das obras situadas permanentemente em logradouros p\u00fablicos.<\/p> “Essa regra n\u00e3o se traduz na ampla permiss\u00e3o para o uso da obra de terceiro com prop\u00f3sito eminentemente comercial, ou seja, segue vedada qualquer tentativa de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da obra por meio das mais variadas formas, visto que tal direito pertence exclusivamente ao autor da obra art\u00edstica e, eventualmente, a seus sucessores”, declarou.<\/p> Leia tamb\u00e9m: <\/strong> Artista deve ser indenizado por uso comercial n\u00e3o autorizado de grafite em \u00e1rea p\u00fablica<\/a><\/p> Uso indireto e acess\u00f3rio do grafite na pe\u00e7a publicit\u00e1ria<\/strong><\/p> Contudo, no caso em an\u00e1lise, o ministro verificou que o uso da obra se deu de forma indireta, apenas como pano de fundo para a apresenta\u00e7\u00e3o de um dan\u00e7arino, n\u00e3o caracterizando uma tentativa de reprodu\u00e7\u00e3o do grafite. Al\u00e9m disso, o relator destacou que n\u00e3o houve preju\u00edzos \u00e0 explora\u00e7\u00e3o normal da obra nem aos leg\u00edtimos interesses do autor.<\/p> Ambas as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias \u2013 observou Villas B\u00f4as Cueva \u2013 foram firmes ao indicar quea representa\u00e7\u00e3o indireta do grafite teve natureza meramente acidental e acess\u00f3ria, bem como n\u00e3o ficou configurado o fim lucrativo na utiliza\u00e7\u00e3o do painel; e que a apresenta\u00e7\u00e3o do dan\u00e7arino contratado foi, na verdade, o foco real da pe\u00e7a publicit\u00e1ria.<\/p> Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no REsp 2.174.943<\/a>.<\/p> Esta not\u00edcia refere-se ao(s) processo(s): REsp 2174943<\/a><\/strong><\/p> Fonte: STJ<\/strong><\/p>\n