Duas recentes decis\u00f5es do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE\/SC) evidenciam uma atua\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria preventiva e concomitante sobre recursos p\u00fablicos administrados por cons\u00f3rcios intermunicipais. Em duas licita\u00e7\u00f5es, com valor total or\u00e7ado em R$ 432,8 milh\u00f5es, a Corte detectou falhas no edital que poderiam acarretar elevados preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos. <\/p>
Numa decis\u00e3o, a Corte declarou a ilegalidade e determinou a anula\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o promovida pelo Cons\u00f3rcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina), para execu\u00e7\u00e3o de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em diversos munic\u00edpios, com ind\u00edcios de superfaturamento da ordem de R$ 60 milh\u00f5es de reais. <\/p>
Em outra licita\u00e7\u00e3o, promovida pelo Cons\u00f3rcio Intermunicipal do M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed (CIMVI), para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de coleta e destina\u00e7\u00e3o de lixo urbano, com valor total estimado de R$ 329,5 milh\u00f5es, o TCE\/SC determinou sua suspens\u00e3o, em face de poss\u00edveis irregularidades no edital, e solicitou novos documentos e informa\u00e7\u00f5es. <\/p>
Em ambos os casos, o Tribunal deu prazo para que os respons\u00e1veis adotem provid\u00eancias para o atendimento das determina\u00e7\u00f5es constantes das decis\u00f5es. <\/p>
O processo relativo \u00e0 licita\u00e7\u00e3o promovida pelo Cincatarina (@LCC 25\/00007760<\/a>) foi relatado pela conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken. O certame visava selecionar empresa para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de revitaliza\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica para uso dos \u00f3rg\u00e3os ou entidades dos entes consorciados, com valor total or\u00e7ado em R$ 103,3 milh\u00f5es e a abertura das propostas prevista para o dia 31 de janeiro. <\/p> Em 28 de janeiro, por meio de decis\u00e3o singular, ratificada pelo Pleno do TCE\/SC, a conselheira substituta Sabrina havia determinado a susta\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o em virtude de irregularidades detectadas, e deu prazo para que os respons\u00e1veis se manifestassem a respeito. Como as irregularidades n\u00e3o foram sanadas, a relatora apontou a ilegalidade do Preg\u00e3o n. 001\/2025, por causa de or\u00e7amento b\u00e1sico inadequado, com diferen\u00e7a financeira da ordem de R$ 60 milh\u00f5es, configurando sobrepre\u00e7o. <\/p> A decis\u00e3o singular, publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE\/SC de 10 de junho<\/a>, evidencia ainda que o Termo de Refer\u00eancia do edital \u00e9 inadequado, sem a correta defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de medi\u00e7\u00e3o e pagamento; e que o reajuste previsto contratualmente, com base no IPCA, n\u00e3o se coaduna com a realidade inflacion\u00e1ria do setor, baseada em \u00edndices espec\u00edficos. <\/p> O outro procedimento licitat\u00f3rio fiscalizado pelo TCE\/SC (@REP 25\/00104103<\/a>), relatado pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, refere-se ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n. 100\/2025, promovido pelo Cons\u00f3rcio Intermunicipal do M\u00e9dio Vale do Itaja\u00ed (CIMVI), cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na gest\u00e3o e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos (coleta, transporte e transbordo), destinados aos munic\u00edpios consorciados e conveniados, no valor total estimado de R$ 329,5 milh\u00f5es. <\/p> Em fun\u00e7\u00e3o de duas irregularidades, o TCE\/SC, por meio de medida cautelar do relator, determinou a susta\u00e7\u00e3o do edital. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico desta quinta-feira (12\/6)<\/a>. <\/p> As irregularidades referem-se \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de \u00edndice econ\u00f4mico (Grau de Endividamento \u2014 GE), que pode restringir a participa\u00e7\u00e3o de potenciais empresas licitantes, e \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o inapropriada do or\u00e7amento b\u00e1sico, que, se comparado a outras licita\u00e7\u00f5es e contratos de servi\u00e7o de coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares, evidencia um suposto sobrepre\u00e7o de 45% do valor total estimado licitado. <\/p> Fonte: TCE\/SC<\/strong><\/p>\n Res\u00edduos s\u00f3lidos <\/strong><\/h6>