Os conselheiros da 1\u00aa C\u00e2mara de julgamento do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios acataram as conclus\u00f5es contidas em relat\u00f3rio de auditoria realizada no munic\u00edpio de Gentio do Ouro para avaliar a infraestrutura e condi\u00e7\u00f5es de oferta da alimenta\u00e7\u00e3o escolar durante o exerc\u00edcio de 2022. O relator do processo, conselheiro M\u00e1rio Negromonte, imputou ao ex-prefeito Rob\u00e9rio Gomes Cunha multa de R$ 2 mil, em raz\u00e3o das irregularidades na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>
Durante a inspe\u00e7\u00e3o, os t\u00e9cnicos do TCM avaliaram a qualidade das instala\u00e7\u00f5es das cozinhas, o abastecimento de \u00e1gua, a adequa\u00e7\u00e3o do quadro de nutricionistas da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o, a elabora\u00e7\u00e3o, disponibiliza\u00e7\u00e3o e cumprimento do card\u00e1pio e o controle dos g\u00eaneros aliment\u00edcios utilizados na alimenta\u00e7\u00e3o escolar no munic\u00edpio de Gentio do Ouro.<\/p>
Entre as irregularidades, o relat\u00f3rio destacou a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas (apenas uma), quando o n\u00famero adequado seria de tr\u00eas profissionais no munic\u00edpio. Al\u00e9m disso, o card\u00e1pio das escolas n\u00e3o cumpria os par\u00e2metros legais, vez que a quantidade m\u00ednima de frutas, legumes e verduras para cada aluno por semana n\u00e3o era obedecida. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao consumo de alimentos em conserva, a frequ\u00eancia superava a recomendada.<\/p>
A equipe t\u00e9cnica tamb\u00e9m constatou o armazenamento inadequado de g\u00eaneros aliment\u00edcios, sendo que, em muitas escolas, os espa\u00e7os dispon\u00edveis para esse fim eram insuficientes ou inadequados, com arm\u00e1rios em situa\u00e7\u00f5es consideradas prec\u00e1rias ou at\u00e9 mesmo sem arm\u00e1rios, de modo que os alimentos estavam sendo armazenados em cadeiras ou no ch\u00e3o.<\/p>
Na Escola Deputado Reinaldo Braga, por exemplo, os alimentos perec\u00edveis tamb\u00e9m estavam em condi\u00e7\u00f5es inadequadas de armazenamento e \u2013 diante da limita\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o em geladeiras e freezers \u2013 as merendeiras precisavam guardar os alimentos em suas casas.<\/p>
Em escolas situadas na zona rural, os auditores do TCM identificaram a aus\u00eancia de abastecimento cont\u00ednuo de \u00e1gua. Nas escolas Santa M\u00f4nica e Santos Dumont, os pr\u00f3prios funcion\u00e1rios assumiam a responsabilidade pelo fornecimento de \u00e1gua. Na primeira, o zelador retirava \u00e1gua de um po\u00e7o particular para o abastecimento da unidade e, na segunda, merendeiras e professores levavam \u00e1gua pot\u00e1vel de casa.<\/p>
E, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura das cozinhas, a inspe\u00e7\u00e3o pontuou falta de azulejos na pia, mofo e rachaduras em paredes, goteiras, forro no teto danificado ou ausente, piso quebrado, portas danificadas, fia\u00e7\u00e3o exposta, especialmente nas escolas Reinaldo Braga, Santos Dumont e Sert\u00e3o Crian\u00e7a.<\/p>
Para o conselheiro M\u00e1rio Negromonte, a situa\u00e7\u00e3o demonstra aus\u00eancia de planejamento e dimensionamento apropriado para estruturar o setor aliment\u00edcio das escolas, o que coloca em risco a sa\u00fade dos alunos.<\/p>
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>
Fonte: TCMBA<\/strong><\/p>\n