O tema pode at\u00e9 ser corriqueiro, assim como o uso da express\u00e3o \u201cestatal\u201d, mas voc\u00ea sabe o que \u00e9, de fato, uma estatal?<\/p>
A regra geral do sistema jur\u00eddico brasileiro \u00e9 que o estado n\u00e3o atua em busca de lucro, como fazem as empresas comuns no mercado.<\/p>
Afinal, a sua finalidade central, por meio de suas entidades, entes e \u00f3rg\u00e3os, \u00e9 o atendimento do interesse p\u00fablico e bem comum da sociedade.<\/p>
Contudo, em hip\u00f3teses determinadas pela Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 do interesse p\u00fablico que o Estado atue como um empres\u00e1rio no mercado, inclusive concorrendo com particulares.<\/p>
Precisamente por isso que a cria\u00e7\u00e3o de estatais s\u00f3 \u00e9 permitida quando para garantir a seguran\u00e7a nacional ou para atender a relevante interesse coletivo.<\/p>
Essas empresas s\u00e3o chamadas de estatais pelo fato de serem controladas total ou parcialmente pelo Estado.<\/p>
Elas s\u00e3o regidas por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, uma esp\u00e9cie de regime jur\u00eddico h\u00edbrido, predominantemente de direito p\u00fablico, mas com pontuais caracter\u00edsticas do direito privado.<\/p>
Por exemplo, a regra \u00e9 que estatais fa\u00e7am licita\u00e7\u00f5es, assim como outras entidades p\u00fablicas, para contratar servi\u00e7os e adquirir bens.<\/p>
Por outro lado, tal como no setor privado, a estatal explora atividade econ\u00f4mica, visando o lucro, que \u00e9 dividido com seus acionistas.<\/p>
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