Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (17\/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia acataram den\u00fancia formulada contra Alcemir Marcelo de Moraes Bento, ex-presidente da C\u00e2mara de Iti\u00faba, que \u2013 por meio de uma conduta irregular \u2013 utilizou da dispensa de licita\u00e7\u00e3o para recontratar servidores comissionados que haviam sido exonerados. O conselheiro Pl\u00ednio Carneiro Filho, relator do processo, multou o gestor em R$1 mil.<\/p>
De acordo com a den\u00fancia, apresentada pela vereadora Viviane Cristine Gama de Souza, o gestor teria nomeado quatro pessoas para o cargo em comiss\u00e3o de assessor parlamentar. No entanto, em curto prazo temporal, os mesmos servidores foram exonerados e retornaram \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores por meio de contrata\u00e7\u00f5es por dispensa de licita\u00e7\u00e3o para as mesmas atividades desempenhadas anteriormente.<\/p>
Os servidores, no exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o, recebiam as seguintes remunera\u00e7\u00f5es: Jos\u00e9 Ronaldo Loiola da Silva \u2013 R$1.100,00; Jociara Medeiros da Silva \u2013 R$1.209,00; Roberto Leandro Ferreira Guimar\u00e3es \u2013 R$1.700,00; Simone Reis dos Santos \u2013 R$1.200,00. J\u00e1 como contratados por dispensa, passaram a receber: Jos\u00e9 Ronaldo Loiola da Silva \u2013 R$3.800,00; Jociara Medeiros da Silva \u2013 R$5.000,00; Roberto Leandro Ferreira Guimar\u00e3es \u2013 R$6.000,00; Simone Reis dos Santos \u2013 R$3.550,00.<\/p>
Para o conselheiro Pl\u00ednio Carneiro Filho, a contrata\u00e7\u00e3o por meio de dispensa de licita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma n\u00edtida viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do concurso p\u00fablico. O relator afirmou, em seu voto, que a dispensa de licita\u00e7\u00e3o, mesmo que seja por pequeno valor, n\u00e3o \u00e9 o instrumento adequado para a contrata\u00e7\u00e3o de servidores, sobretudo para exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es e atividades inerentes ao exerc\u00edcio de cargos p\u00fablicos existentes no \u00e2mbito do quadro de pessoal do Poder Legislativo.<\/p>
Ressaltou, ainda, que as atividades desempenhadas pelos servidores exonerados dos cargos em comiss\u00e3o e contratados posteriormente, deveriam ser exercidas, em regra, por servidores de cargos efetivos. Afinal, s\u00e3o fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas e corriqueiras da gest\u00e3o da C\u00e2mara, n\u00e3o tendo atribui\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento, conforme exigido para os cargos comissionados, nem servi\u00e7os espec\u00edficos, que poderiam ser contratados diretamente mediante dispensa de licita\u00e7\u00e3o de pequeno valor.<\/p>
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, por meio da procuradora Aline Paim Rio Branco, entendeu que \u201cas contrata\u00e7\u00f5es diretas caracterizam uma conduta irregular e manobra do gestor, que atrav\u00e9s de uma \u2018contabilidade criativa\u2019 para burlar a lei e uma escolha antiecon\u00f4mica que merece reprimenda da Corte de Contas\u201d. Por essa raz\u00e3o, apresentou manifesta\u00e7\u00e3o pela proced\u00eancia da den\u00fancia e aplica\u00e7\u00e3o de multa ao gestor.<\/p>
A procuradora ainda sugeriu a determina\u00e7\u00e3o de ressarcimento, com recursos pr\u00f3prios, do montante correspondente ao valor pago em quantia superior ao sal\u00e1rio dos cargos comissionados. A puni\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi acatada pelo relator, vez que n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de que os servi\u00e7os n\u00e3o foram prestados.<\/p>
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>
Fonte: TCMBA<\/strong><\/p>\n