Por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia, o prefeito de S\u00e3o Domingos, Il\u00e1rio Ant\u00f4nio Carneiro ter\u00e1 que pintar os pr\u00e9dios p\u00fablicos e substituir o fardamento dos servidores municipais. E ter\u00e1, ainda, que pagar pela tinta e pela m\u00e3o de obra. O custo foi or\u00e7ado em R$28 mil. Isto porque, contrariando a lei e buscando benef\u00edcios pol\u00edticos eleitorais, ele mandou pintar in\u00fameros pr\u00e9dios p\u00fablicos com as cores de seu partido pol\u00edtico, no final do ano de 2022. A decis\u00e3o foi tomada nesta ter\u00e7a-feira (17\/06) pelos conselheiros da 2\u00aa C\u00e2mara de Julgamento do TCM ao julgar representa\u00e7\u00e3o de alguns vereadores do munic\u00edpio.<\/p>
O relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant\u2019Anna, com o apoio dos demais conselheiros, ainda aplicou multa no valor de R$3 mil ao gestor pela irregularidade. E encaminhou representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para apura\u00e7\u00e3o de eventuais pr\u00e1ticas delituosas ou de improbidade administrativa para, se for o caso, formula\u00e7\u00e3o de den\u00fancia \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>
Segundo a den\u00fancia, embora o munic\u00edpio possua legisla\u00e7\u00e3o que define como suas cores oficiais as tonalidades amarelo, azul, branco e verde, a atual gest\u00e3o teria adotado, de forma reiterada, uma paleta crom\u00e1tica que coincide com as cores da campanha eleitoral do prefeito, quais sejam, amarelo e vermelho, o que caracteriza o uso de bens p\u00fablicos para promo\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>
A inspe\u00e7\u00e3o realizada por auditores do TCM \u2013 em julho de 2024 \u2013 constatou que, de fato, diversos im\u00f3veis p\u00fablicos do munic\u00edpio de S\u00e3o Domingos estavam pintados com as cores vermelho e amarelo. Al\u00e9m da padroniza\u00e7\u00e3o est\u00e9tica dos im\u00f3veis p\u00fablicos, a irregularidade tamb\u00e9m se estendeu ao fardamento dos servidores p\u00fablicos municipais.<\/p>
Para o conselheiro Ronaldo Sant\u2019Anna, a ado\u00e7\u00e3o das cores vinculadas \u00e0 campanha eleitoral do gestor \u2014 vermelho e amarelo \u2014 n\u00e3o configura epis\u00f3dio isolado ou pontual, mas, sim, conduta que impactou significativamente a identidade visual da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, no que se refere \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o est\u00e9tica em pr\u00e9dios p\u00fablicos e nos uniformes dos servidores, em descumprimento aos princ\u00edpios da impessoalidade, moralidade e legalidade.<\/p>
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas se manifestou, atrav\u00e9s do procurador Guilherme Costa Macedo, pela proced\u00eancia parcial da den\u00fancia, com aplica\u00e7\u00e3o de multa e determina\u00e7\u00e3o de ressarcimento do dano causado aos cofres do munic\u00edpio. Recomendou, ainda, a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para que seja apurada a pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa.<\/p>
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>
Fonte: TCMBA<\/strong><\/p>\n