O Tribunal de Contas do Estado homologou 23 recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Invest Paran\u00e1, para orientar esse servi\u00e7o social aut\u00f4nomo a aperfei\u00e7oar o cumprimento de sua miss\u00e3o institucional, que \u00e9 promover o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel e o turismo no estado. A Invest Paran\u00e1 atua como ponte entre governo e iniciativa privada, com o objetivo de atrair investimentos nacionais e estrangeiros.<\/p>
As medidas corretivas foram sugeridas pela Quinta Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, ap\u00f3s detectar oportunidades de melhoria em fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada para avaliar as a\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia quanto \u00e0s suas estrat\u00e9gias, resultados e abrang\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas. Sob a superintend\u00eancia do conselheiro Durval Amaral, a 5\u00aa ICE \u00e9 a unidade t\u00e9cnica do TCE-PR atualmente respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea tem\u00e1tica Infraestrutura<\/em> na esfera estadual.<\/p> A fiscaliza\u00e7\u00e3o foi executada seguindo as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor P\u00fablico (NBasp), adotadas pelo TCE-PR por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 76\/20, para verificar a adequa\u00e7\u00e3o do Contrato de Gest\u00e3o n\u00ba 3\/16, firmado entre o Estado do Paran\u00e1 e a Invest Paran\u00e1. A equipe de trabalho analisou se a estrat\u00e9gia e as a\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia de fomento est\u00e3o t\u00e9cnica e legalmente fundamentadas, reportadas e monitoradas, em cumprimento a esse contrato de gest\u00e3o e \u00e0 miss\u00e3o institucional da entidade.<\/p> Na auditoria, que integrou o Plano de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (PAF) do TCE-PR no bi\u00eanio 2024-2025<\/a> e foi realizada de agosto de 2024 a abril deste ano, a 5\u00aa ICE identificou seis achados de auditoria, que resultaram na proposi\u00e7\u00e3o de 23 recomenda\u00e7\u00f5es expedidas pelo TCE-PR \u00e0 Invest Paran\u00e1. “Achado de auditoria” \u00e9 a designa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para oportunidades de melhoria verificadas pelos auditores na execu\u00e7\u00e3o de um trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p> Relat\u00f3rio de Auditoria<\/strong><\/p> A fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada evidenciou falhas no direcionamento organizacional de longo prazo das a\u00e7\u00f5es, metas e objetivos da entidade; na elabora\u00e7\u00e3o do seu plano de trabalho anual; e no acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o dos projetos de investimento do Programa Paran\u00e1 Competitivo.<\/p> Al\u00e9m disso, foram verificadas oportunidades de melhoria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aus\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o formal e peri\u00f3dica do impacto na sociedade das a\u00e7\u00f5es da Invest Paran\u00e1; e \u00e0 falha na comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s inst\u00e2ncias superiores dos resultados das a\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia previstas no Contrato de Gest\u00e3o n\u00ba 3\/16. A equipe de trabalho identificou, tamb\u00e9m, a n\u00e3o observ\u00e2ncia de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e sustent\u00e1veis na avalia\u00e7\u00e3o de investimentos e proposi\u00e7\u00e3o de programas.<\/p> Decis\u00e3o<\/strong><\/p> Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Durval Amaral, afirmou que a entidade foi avaliada em rela\u00e7\u00e3o ao alinhamento de suas a\u00e7\u00f5es com os objetivos estabelecidos nas normas de reg\u00eancia e com os princ\u00edpios ambientais, econ\u00f4micos e sociais, promovendo o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a entrega de resultados para a sociedade.<\/p> O conselheiro acolheu integralmente as medidas propostas pela unidade t\u00e9cnica; e prop\u00f4s a homologa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es pelo Tribunal Pleno do TCE-PR.<\/p> Por meio da Sess\u00e3o de Plen\u00e1rio Virtual n\u00ba 9\/25 do Tribunal Pleno do TCE-PR, conclu\u00edda em 22 de maio, os demais membros do \u00f3rg\u00e3o colegiado acompanharam o voto do relator por unanimidade. O Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1187\/25 – Tribunal Pleno foi disponibilizado em 2 de junho, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.454 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR (DETC)<\/a>.<\/p>