{"id":12240,"date":"2025-06-18T14:39:24","date_gmt":"2025-06-18T17:39:24","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=12240"},"modified":"2025-06-18T14:39:35","modified_gmt":"2025-06-18T17:39:35","slug":"cgu-sanciona-empresa-em-mais-de-r-2-milhoes-por-fraude-em-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/cgu-sanciona-empresa-em-mais-de-r-2-milhoes-por-fraude-em-licitacao\/","title":{"rendered":"CGU sanciona empresa em mais de R$ 2 milh\u00f5es por fraude em licita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Investiga\u00e7\u00e3o fez parte da Opera\u00e7\u00e3o Andaime e identificou irregularidades em procedimentos licitat\u00f3rios para obras e servi\u00e7os de engenharia na Para\u00edba, com recursos federais<\/strong><\/em><\/p>

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A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio ap\u00f3s a CGU, em conjunto com a Pol\u00edcia Federal, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o \u201cAndaime\u201d, identificar irregularidades em procedimentos licitat\u00f3rios desenvolvidos para obras e servi\u00e7os de engenharia nos munic\u00edpios de Cajazeira.
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A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) julgou o Processo Administrativo de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (PAR), envolvendo a pessoa jur\u00eddica SERVCON Inform\u00e1tica e Constru\u00e7\u00f5es Ltda, bem como decidiu sobre o PAR destinado \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de irregularidades praticadas pela empresa Scotch House. As decis\u00f5es foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta ter\u00e7a-feira (17\/6). As multas no total ultrapassam R$ 2 milh\u00f5es. Os casos est\u00e3o relacionados \u00e0s Opera\u00e7\u00f5es Andaime e Cancela Livre, respectivamente.<\/p>

Opera\u00e7\u00e3o Andaime<\/strong><\/p>

A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio ap\u00f3s a CGU, em conjunto com a Pol\u00edcia Federal, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o \u201cAndaime\u201d, identificar irregularidades em procedimentos licitat\u00f3rios desenvolvidos para obras e servi\u00e7os de engenharia nos munic\u00edpios de Cajazeiras, Cachoeira dos \u00cdndios e Bernardino Batista, todos no Estado da Para\u00edba, com recursos federais oriundos do Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS), do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social (FNAS) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE).<\/p>

A partir dos ind\u00edcios levantados nas fiscaliza\u00e7\u00f5es da CGU, comprovou-se que os certames eram fraudados mediante acordos da referida pessoa jur\u00eddica com outras empresas, para que a sua proposta sempre fosse a vencedora, com a colabora\u00e7\u00e3o de servidores municipais integrantes das respectivas comiss\u00f5es licitat\u00f3rias. Tamb\u00e9m havia irregularidades na execu\u00e7\u00e3o dos contratos, caracterizadas na sua realiza\u00e7\u00e3o por outras pessoas jur\u00eddicas e, em alguns casos, at\u00e9 mesmo pelas pr\u00f3prias prefeituras.<\/p>

Como resultado, a SERVCON Inform\u00e1tica e Constru\u00e7\u00f5es Ltda. foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 2.034.970,35, al\u00e9m de ser obrigada a realizar a publica\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da decis\u00e3o administrativa sancionadora em meio de comunica\u00e7\u00e3o de grande circula\u00e7\u00e3o, em seu estabelecimento comercial e em seu site eletr\u00f4nico, pelo prazo de 60 dias. A empresa tamb\u00e9m foi declarada inid\u00f4nea para licitar ou contratar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>

A referida pessoa jur\u00eddica teve ainda a sua personalidade jur\u00eddica desconsiderada, para extens\u00e3o dos efeitos das penalidades \u00e0 pessoa f\u00edsica de seu s\u00f3cio administrador, em raz\u00e3o do abuso da referida personalidade jur\u00eddica, caracterizando o desvio de sua finalidade. As san\u00e7\u00f5es foram fundamentadas na Lei n\u00ba 12.846\/2013 (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o).<\/p>

Opera\u00e7\u00e3o Cancela Livre<\/strong><\/p>

A CGU julgou ainda o PAR destinado \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de irregularidades praticadas pela pessoa jur\u00eddica Scotch House (LG Com\u00e9rcio de Alimentos LTDA.). A investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada ao objeto da Opera\u00e7\u00e3o \u201cCancela Livre\u201d, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal para o desbaratamento de esquema de entrega sistem\u00e1tica de presentes a agentes P\u00fablicos da ANTT.<\/p>

Os trabalhos revelaram que a pessoa jur\u00eddica, a pedido de empregados da concession\u00e1ria CONCEPA n\u00e3o apenas remetia os referidos presentes aos servidores da Ag\u00eancia, muitas vezes bebidas alco\u00f3licas, como ainda fraudava as respectivas Notas Fiscais, de maneira que os documentos demonstrassem valores inferiores a R$ 100,00, o que tornaria tais presentes admiss\u00edveis \u00e0 luz da Lei de Conflito de Interesses \u2013 Lei n\u00ba 12.813\/2013, e do C\u00f3digo de \u00c9tica da ANTT. A adultera\u00e7\u00e3o das Notas Fiscais, ao dissimular o valor real dos presentes entregues aos agentes p\u00fablicos da ANTT, denotava fraude \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>

A Scotch House, assim, foi multada em R$ 25.176,78, al\u00e9m de ser obrigada a realizar a publica\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da decis\u00e3o administrativa sancionadora em meio de comunica\u00e7\u00e3o de grande circula\u00e7\u00e3o, em seu estabelecimento comercial e em seu site eletr\u00f4nico, por 30 dias. As san\u00e7\u00f5es foram fundamentadas na Lei n\u00ba 12.846\/2013 (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o).<\/p>

Fonte: CGU<\/strong><\/p>\n

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