A 2\u00aa Vara Federal de Pelotas condenou uma distribuidora de g\u00e1s – a ressarcir o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por despesas oriundas de benef\u00edcios pagos por acidente de trabalho. A senten\u00e7a foi assinada pelo juiz Cristiano Bauer Sica Diniz e publicada em 10\/06.<\/p>
A autarquia relatou ter efetuado o pagamento de benef\u00edcios para dois segurados em virtude de acidente de trabalho ocorrido em novembro de 2020, em uma filial da empresa, localizada no munic\u00edpio de Pelotas (RS). O estabelecimento possu\u00eda quarenta e nove empregados, sendo atuante no ramo de com\u00e9rcio atacadista de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), tamb\u00e9m conhecido como \u201cg\u00e1s de cozinha\u201d. O acidente vitimou cinco funcion\u00e1rios, com a ocorr\u00eancia de um \u00f3bito. Dois deles foram afastados e passaram a receber aux\u00edlio-doen\u00e7a. <\/p>
A Secretaria do Trabalho, ligada ao Minist\u00e9rio da Economia, realizou auditoria no local do acidente, emitindo um \u201cRelat\u00f3rio de An\u00e1lise de Acidente do Trabalho\u201d, que identificou uma s\u00e9rie de falhas, irregularidades e descumprimentos legais e normativos por parte da empresa. Foram emitidos vinte e seis autos de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>
A r\u00e9, em sua defesa, alegou que os trabalhadores n\u00e3o adotaram as medidas e procedimentos de seguran\u00e7a, sendo a culpa pelo ocorrido exclusiva dos oper\u00e1rios.<\/p>
O acidente teria ocorrido durante uma opera\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de uma escada em um dos pr\u00e9dios existentes no local, a fim de atender a exig\u00eancias do Corpo de Bombeiros. N\u00e3o foram observados diversos protocolos de seguran\u00e7a, sendo localizado um fio el\u00e9trico, indevidamente utilizado, pr\u00f3ximo ao local. Al\u00e9m disso, foram identificadas irregularidades nas constru\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o obedeceram a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para o devido armazenamento de GLP, permitindo o ac\u00famulo de g\u00e1s, com a \u201cforma\u00e7\u00e3o de atmosfera explosiva em seu interior\u201d.<\/p>
Foi realizada per\u00edcia judicial, que concluiu, por meio de laudo t\u00e9cnico, \u201cque a empresa falhou em atender \u00e0s normas t\u00e9cnicas exigidas para opera\u00e7\u00f5es seguras com GLP. Essa falta de conformidade com as regulamenta\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis resultou em um ambiente operacional vulner\u00e1vel, contribuindo diretamente para o sinistro ocorrido\u201d. <\/p>
\u201cA responsabilidade pelo evento danoso recai, de forma integral e inconteste, sobre a demandada, que se omitiu no cumprimento de seu dever legal de garantir um ambiente de trabalho seguro e compat\u00edvel com a natureza perigosa da atividade desenvolvida. A neglig\u00eancia sist\u00eamica no tocante \u00e0 observ\u00e2ncia dos protocolos de seguran\u00e7a, aliada \u00e0 cultura organizacional permissiva quanto ao descumprimento das normas protetivas, configura conduta culposa grave que torna a r\u00e9 \u00fanica respons\u00e1vel pelos danos decorrentes da explos\u00e3o\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>
A empresa dever\u00e1 ressarcir os valores pagos pelo INSS em raz\u00e3o da concess\u00e3o dos benef\u00edcios acident\u00e1rios e repassar as futuras presta\u00e7\u00f5es, a vencer, at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas.<\/p>
Cabe recurso para o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n