Uma gr\u00e1fica foi condenada a ressarcir ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren\/RS) despesas decorrentes de descumprimento contratual. O processo foi julgado na 6\u00aa Vara Federal de Porto Alegre. A senten\u00e7a, do juiz Felipe Veit Leal, foi publicada em 11\/06.<\/p>
O Conselho, autor da a\u00e7\u00e3o, relatou ter firmado contrato com a empresa r\u00e9, em 2016, ap\u00f3s realizado processo de licita\u00e7\u00e3o, para fins de \u201cdesenvolvimento de layout e impress\u00e3o dos bloquetos de notifica\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ativa\u201d. A gr\u00e1fica, ent\u00e3o, apresentou o modelo do documento, que foi aprovado pelo Coren, sendo posteriormente realizadas as impress\u00f5es e envios, pelos Correios, aos destinat\u00e1rios. Contudo, foram recebidas manifesta\u00e7\u00f5es informando que o texto estaria incompleto e que o aviso de recebimento estava em local diverso do que havia sido aprovado. Segundo o relato, j\u00e1 haviam sido postadas mais de cinco mil correspond\u00eancias.<\/p>
A contratada reconheceu os erros e efetuou nova impress\u00e3o dos documentos. Por\u00e9m, o Conselho teve que arcar com o pagamento de mais de R$ 65 mil, aos Correios, para reenvio das notifica\u00e7\u00f5es, sendo retidos cerca de R$ 900 que ainda estavam pendentes de pagamento. <\/p>
Foi deferida a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da gr\u00e1fica, sendo os dois s\u00f3cios inclu\u00eddos como r\u00e9us no processo. Eles alegaram que o equ\u00edvoco teria sido reparado, n\u00e3o havendo provas do preju\u00edzo alegado.<\/p>
O Coren juntou documentos comprobat\u00f3rios dos valores pagos aos Correios. <\/p>
Na fundamenta\u00e7\u00e3o, o magistrado esclareceu que foi firmado um contrato p\u00fablico, cujo objeto seria a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, havendo previs\u00e3o legal e contratual acerca da responsabilidade da contratada sobre danos decorrentes de m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o, inclusive custos de reenvio. <\/p>
\u201cCom efeito, demonstrado que houve falha na execu\u00e7\u00e3o do objeto contratual, reconhecida pelos pr\u00f3prios contratados, e que tal falha gerou dano efetivo \u00e0 contratante – qual seja, a necessidade de arcar com os custos de nova postagem das notifica\u00e7\u00f5es -, est\u00e3o presentes os requisitos ensejadores da responsabilidade civil\u201d, concluiu o juiz.<\/p>
A empresa e os s\u00f3cios dever\u00e3o, solidariamente, pagar indeniza\u00e7\u00e3o de pouco mais de R$64 mil por perdas e danos ao Coren, devendo o valor ser atualizado monetariamente.<\/p>
Cabe recurso para o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n