O Tribunal de Contas multou, na sess\u00e3o da Segunda C\u00e2mara de ontem (17\/6), o ex-prefeito de S\u00e3o Francisco do Gl\u00f3ria, Walace Ferreira Pedrosa, em R$5 mil, por n\u00e3o repassar, no prazo devido, as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais e suplementares de 2023, que foram descontadas dos servidores daquele munic\u00edpio, para o Instituto de Previd\u00eancia de S\u00e3o Francisco do Gl\u00f3ria (Gloriaprev).<\/p>
A irregularidade foi denunciada pelo atual diretor-presidente do Gloriaprev, Dalmo Ricardo Moreira, que, na Representa\u00e7\u00e3o n\u00b0 1160827, informou, ainda, o comprometimento do equil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro daquele instituto.<\/p>
A 1\u00aa Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (1\u00aa CFM) do Tribunal havia apontado no processo conduta irregular do gestor com preju\u00edzo ao er\u00e1rio. Em sua defesa, o munic\u00edpio informou que uma auditoria independente contratada apurou um repasse anterior da prefeitura ao Instituto indevido no valor de R$ 759 mil, no per\u00edodo de agosto de 2018 a julho de 2023, superior ao saldo de contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o recolhidas, no valor de R$ 685 mil, conforme c\u00e1lculo realizado pela unidade t\u00e9cnica do TCE .<\/p>
Por\u00e9m, os analistas do Tribunal destacaram que \u201ca exist\u00eancia de valores eventualmente pagos a maior n\u00e3o afasta a irregularidade, tampouco afasta o gestor da responsabilidade pelos repasses em atraso […] e que a inadimpl\u00eancia acarretou incid\u00eancia de encargos legais, como juros e multa, que configura dano ao er\u00e1rio.\u201d<\/p>
O relator do processo, conselheiro em exerc\u00edcio Adonias Monteiro, acolheu a manifesta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica e aplicou multa de R$5 mil ao ex-prefeito, determinando um prazo de 30 dias para que o atual prefeito comprove a quita\u00e7\u00e3o do saldo remanescente ao Gloriaprev, devidamente atualizado, e apresente medidas adotadas para regulariza\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o. \u00c0 decis\u00e3o, cabe recurso. <\/p>
Fonte: TCE-MG<\/strong><\/p>\n