{"id":12339,"date":"2025-06-23T15:01:08","date_gmt":"2025-06-23T18:01:08","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=12339"},"modified":"2025-06-23T15:01:25","modified_gmt":"2025-06-23T18:01:25","slug":"governo-federal-atualiza-regras-para-ampliar-contratacao-de-mulheres-em-situacao-de-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/governo-federal-atualiza-regras-para-ampliar-contratacao-de-mulheres-em-situacao-de-violencia-domestica\/","title":{"rendered":"Governo federal atualiza regras para ampliar contrata\u00e7\u00e3o de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"

Mudan\u00e7as no Decreto que reserva vagas em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para mulheres nesta situa\u00e7\u00e3o simplificam a implementa\u00e7\u00e3o da iniciativa e ampliam alcance pelo pa\u00eds<\/em><\/p>

O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) aperfei\u00e7oou alguns pontos da Pol\u00edtica de Cotas para \u202fMulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica nas Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas para tornar a iniciativa mais ampla e eficiente. O Decreto n\u00ba 12.516\/2025 foi publicado nesta quarta-feira (18\/06), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, e trouxe algumas atualiza\u00e7\u00f5es ao texto do Decreto n\u00ba 11.430\/2023. A nova norma deixa mais claro que os 8% das vagas reservadas a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica correspondem ao percentual m\u00ednimo exigido nos contratos de servi\u00e7os terceirizados dos \u00f3rg\u00e3os federais, podendo ser maior, a crit\u00e9rio do \u00f3rg\u00e3o contratante.<\/p>

Dessa forma, as mudan\u00e7as estimulam que mais mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica possam ser inclu\u00eddas nos contratos. A atualiza\u00e7\u00e3o no texto refor\u00e7a ainda que a reserva de vagas pode ser aplicada em qualquer contrato, n\u00e3o se restringindo \u00e0queles com 25 ou mais empregados, nos quais a aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Em contratos com quantidade menor de empregados, \u00e9 admitida a previs\u00e3o de percentual inferior a 8%.<\/p>

“O Governo federal incentiva a aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica em qualquer contrato de terceiriza\u00e7\u00e3o. O prop\u00f3sito da nova reda\u00e7\u00e3o \u00e9 deixar isso mais claro para os \u00f3rg\u00e3os e entidades parceiros”, explica Cristina Mori, secret\u00e1ria-executiva do MGI.<\/p>

O foco da pol\u00edtica est\u00e1 na promo\u00e7\u00e3o da empregabilidade e na inclus\u00e3o socioecon\u00f4mica de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica por meio da reserva de vagas em contratos terceirizados celebrados com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal. A pol\u00edtica \u00e9 executada com base em parcerias interfederativas, principalmente na sele\u00e7\u00e3o e acompanhamento das mulheres. At\u00e9 o momento, 17 unidades da federa\u00e7\u00e3o aderiram \u00e0 pol\u00edtica. Com as novas medidas, a expectativa do governo federal \u00e9 ampliar o seu alcance, beneficiando um n\u00famero ainda maior de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica em todo o pa\u00eds.<\/p>

Entre as atualiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o do Acordo de Ades\u00e3o como instrumento jur\u00eddico para a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica com os entes federativos, em substitui\u00e7\u00e3o ao Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, que vinha sendo utilizado. A mudan\u00e7a permite mais agilidade no tr\u00e2mite do processo de formaliza\u00e7\u00e3o das parcerias, o que deve contribuir para o aumento do n\u00famero de estados interessados em aderir \u00e0 iniciativa do governo federal.<\/p>

O novo decreto refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o da privacidade e dignidade das mulheres atendidas pela pol\u00edtica, de duas formas: 1) pro\u00edbe que as empresas exijam diretamente das mulheres documenta\u00e7\u00e3o que comprove a sua situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia; 2) esclarece que apenas candidatas encaminhadas pelas unidades especializadas na gest\u00e3o ou atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia podem ser selecionadas. Essas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o os chamados Organismos de Pol\u00edticas para Mulheres (OPMs), como as Secretaria de Mulheres nos estados e munic\u00edpios. “Isso previne constrangimentos e poss\u00edveis impactos emocionais negativos\u201d, complementa a secret\u00e1ria.<\/p>

As 17 unidades da federa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 aderiram \u00e0\u202finiciativa s\u00e3o\u202fAcre,\u202fAlagoas, Amap\u00e1,\u202fAmazonas,\u202fBahia, Cear\u00e1, Distrito Federal, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Para\u00edba, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins. Outros estados interessados em aderir podem entrar em contato pelo e-mail cotasmulheres@gestao.gov.br<\/a>.<\/p>

Sobre a pol\u00edtica<\/strong><\/p>

O Decreto 11.430\/2023 regulamenta a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Lei 14.133\/2021) e determina que as empresas contratadas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional reservem uma cota de, no m\u00ednimo, 8% das vagas para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica em contratos com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o cont\u00ednuo e regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra. A medida inclui mulheres trans, travestis e outras possibilidades do g\u00eanero feminino, com prioridade para mulheres pretas e pardas.<\/p>

A implementa\u00e7\u00e3o do decreto \u00e9 conduzida pelo MGI e pelo Minist\u00e9rio das Mulheres em parcerias com estados, por interm\u00e9dio de seus OPMs, que promovem a identifica\u00e7\u00e3o e o encaminhamento das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica para as vagas.<\/p>

A iniciativa representa um marco na regulamenta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas de g\u00eanero por meio das contrata\u00e7\u00f5es governamentais. Prova disso \u00e9 que o\u202fMinist\u00e9rio da Gest\u00e3o conquistou o 1\u00ba lugar no Concurso de Inova\u00e7\u00e3o do Setor P\u00fablico 2024, promovido pela Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap), na categoria \u201cInova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os ou Pol\u00edticas P\u00fablicas no Poder Executivo Federal\u201d. \u202fA premia\u00e7\u00e3o reconhece e valoriza equipes de servidores e empregados p\u00fablicos que atuam de forma inovadora em benef\u00edcio do interesse p\u00fablico.<\/p>

Fonte: <\/strong>Portal de Compras do Governo Federal<\/strong><\/p>

<\/p>\n

\n\n\t\t\n
    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) aperfei\u00e7oou alguns pontos da Pol\u00edtica de Cotas para \u202fMulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica nas Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas para tornar a iniciativa mais ampla e eficiente. O Decreto n\u00ba 12.516\/2025 foi publicado nesta quarta-feira (18\/06), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, e trouxe algumas atualiza\u00e7\u00f5es ao texto do Decreto n\u00ba 11.430\/2023. A nova norma deixa mais claro que os 8% das vagas reservadas a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica correspondem ao percentual m\u00ednimo exigido nos contratos de servi\u00e7os terceirizados dos \u00f3rg\u00e3os federais, podendo ser maior, a crit\u00e9rio do \u00f3rg\u00e3o contratante.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[11392,11884,179,64,11883,11887,524,4413,4416,2435,11888,11621,1805,11885,11886],"class_list":["post-12339","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-ampliar","tag-contratacao-de-mulheres","tag-contratacoes-publicas","tag-decreto","tag-decreto-no-11-430-2023","tag-decreto-no-12-516-2025","tag-governo-federal","tag-mgi","tag-ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos","tag-mulheres","tag-mulheres-em-situacao-de-violencia-domestica","tag-politica-de-cotas","tag-regras","tag-reserva-vagas","tag-situacao-de-violencia-domestica"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12339"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12339"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12339\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12339"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12339"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12339"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}