{"id":12343,"date":"2025-06-23T15:07:17","date_gmt":"2025-06-23T18:07:17","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=12343"},"modified":"2025-06-23T15:07:17","modified_gmt":"2025-06-23T18:07:17","slug":"cgu-sanciona-pessoa-juridica-em-r-600-mil-por-fraude-em-licitacao-no-maranhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/cgu-sanciona-pessoa-juridica-em-r-600-mil-por-fraude-em-licitacao-no-maranhao\/","title":{"rendered":"CGU sanciona pessoa jur\u00eddica em R$ 600 mil por fraude em licita\u00e7\u00e3o no Maranh\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Investiga\u00e7\u00e3o concluiu que a construtora Tricone Construtora e Servi\u00e7os LTDA era uma empresa de fachada, constitu\u00edda apenas para receber recursos p\u00fablicos<\/strong><\/em><\/p>

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) julgou o Processo Administrativo de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (PAR) destinado \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de irregularidades praticadas pela pessoa jur\u00eddica Tricone Construtora e Servi\u00e7os LTDA. A CGU ainda indeferiu pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o proferida no PAR que apurou irregularidades praticadas pela pessoa jur\u00eddica Global Gest\u00e3o em Sa\u00fade S.A. As decis\u00f5es foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta ter\u00e7a-feira (17\/6).<\/p>

\"CGU<\/figure>

A investiga\u00e7\u00e3o que gerou san\u00e7\u00e3o \u00e0 construtora Tricone teve in\u00edcio ap\u00f3s a CGU constatar, em a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB) por entes federativos, que o munic\u00edpio de Turia\u00e7u\/MA havia contratado tal pessoa jur\u00eddica para a reforma de nove escolas municipais, mas a empresa aparentava n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es operacionais para execu\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/p>

Ap\u00f3s apura\u00e7\u00e3o, foi constatado que a empresa n\u00e3o possu\u00eda funcion\u00e1rios e seus s\u00f3cios eram registrados em programas sociais do Governo Federal, indicando que se tratava de empresa de fachada, constitu\u00edda apenas para receber recursos p\u00fablicos. Em visitas aos locais e entrevistas com diretores escolares, foi confirmado que as escolas n\u00e3o haviam sido reformadas, apesar de a Tricone Construtora ter recebido R$ 425.946,43 para execu\u00e7\u00e3o de obras de reforma.<\/p>

Em raz\u00e3o disso, a Tricone Construtora e Servi\u00e7os foi multada em R$ 598.485,99, e foi obrigada a realizar a publica\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da decis\u00e3o administrativa sancionadora em meio de comunica\u00e7\u00e3o de grande circula\u00e7\u00e3o, em seu estabelecimento comercial e em seu site eletr\u00f4nico, por 60 dias, com fundamento na Lei n\u00ba 12.846\/2013 (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o). Al\u00e9m disso, foi declarada sua inidoneidade para licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com fundamento na Lei n\u00ba 8.666\/1993 (Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos).<\/p>

A empresa tamb\u00e9m teve a sua personalidade jur\u00eddica desconsiderada, para extens\u00e3o dos efeitos das penalidades \u00e0s pessoas f\u00edsicas de seu s\u00f3cio-administrador e de um ex-s\u00f3cio, em raz\u00e3o do abuso da referida personalidade jur\u00eddica, caracterizando o desvio de sua finalidade previsto na Lei n\u00ba 12.846\/2013 (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o).<\/p>

Pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

A CGU tamb\u00e9m indeferiu pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o proferida no PAR que apurou irregularidades praticadas pela pessoa jur\u00eddica Global Gest\u00e3o em Sa\u00fade S.A. A apura\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio ap\u00f3s o ajuizamento de A\u00e7\u00e3o de Improbidade Administrativa pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em decorr\u00eancia da constata\u00e7\u00e3o de fraude a procedimentos administrativos conduzidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos destinados ao tratamento de doen\u00e7as raras n\u00e3o disponibilizados pelo SUS, a fim de atender a decis\u00f5es judiciais.<\/p>

Embora n\u00e3o possu\u00edsse autoriza\u00e7\u00e3o para comercializar os medicamentos, a Global Gest\u00e3o em Sa\u00fade apresentou propostas e sagrou-se vencedora em tr\u00eas dos procedimentos. Ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, a empresa recebeu, antecipadamente, R$ 19.278.901,16, mas n\u00e3o entregou os medicamentos, nem mesmo ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a de importa\u00e7\u00e3o pela ANVISA. Foram ressarcidos pela empresa apenas R$ 2.895.774,00, restando um preju\u00edzo de R$ 16.383.127,16 para os cofres p\u00fablicos.<\/p>

Em raz\u00e3o disso, a Global Gest\u00e3o em Sa\u00fade foi multada em R$ 21.697.740,49, e foi obrigada a realizar a publica\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da decis\u00e3o administrativa sancionadora em meio de comunica\u00e7\u00e3o de grande circula\u00e7\u00e3o, em seu estabelecimento comercial e em seu site eletr\u00f4nico, por 90 dias, com fundamento na Lei n\u00ba 12.846\/2013 (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o). Al\u00e9m disso, foi declarada sua inidoneidade para licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com fundamento na Lei n\u00ba 8.666\/1993 (Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos).<\/p>

Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o, a empresa apresentou pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da CGU, com fundamento em seu bom hist\u00f3rico, na exist\u00eancia de um programa de integridade e na aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da proporcionalidade e da razoabilidade. O pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, no entanto, foi indeferido, pois os bons antecedentes da empresa n\u00e3o representam crit\u00e9rio normativo de dosimetria das san\u00e7\u00f5es e a infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o constituiu mera inexecu\u00e7\u00e3o contratual, mas atitude deliberada de fraudar o contrato. Al\u00e9m disso, a empresa n\u00e3o apresentou evid\u00eancias de que o programa de integridade era aplicado na pr\u00e1tica, tanto que n\u00e3o foi capaz de impedir a fraude ou atenuar seus efeitos.<\/p>

Fonte: CGU<\/strong><\/p>\n

\n\n\t\t\n
    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) julgou o Processo Administrativo de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (PAR) destinado \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de irregularidades praticadas pela pessoa jur\u00eddica Tricone Construtora e Servi\u00e7os LTDA. A CGU ainda indeferiu pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o proferida no PAR que apurou irregularidades praticadas pela pessoa jur\u00eddica Global Gest\u00e3o em Sa\u00fade S.A. As decis\u00f5es foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta ter\u00e7a-feira (17\/6).<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[1409,9037,2139,11890,11797,11892,489,3377,11794,5149,2142,11792,3287,2141,11891,11889],"class_list":["post-12343","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-cgu","tag-construtora","tag-controladoria-geral-da-uniao","tag-empresa-de-fachada","tag-fraude-em-licitacao","tag-global-gestao-em-saude","tag-irregularidades","tag-maranhao","tag-par","tag-pedido-de-reconsideracao","tag-pessoa-juridica","tag-processo-administrativo-de-responsabilizacao","tag-recursos-publicos","tag-sanciona","tag-tricone-construtora-e-servicos","tag-tricone-construtora-e-servicos-ltda"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12343"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12343"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12343\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12343"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12343"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12343"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}