O Colegiado da Segunda C\u00e2mara, em sess\u00e3o de hoje (24\/6), confirmou a decis\u00e3o do relator, Hamilton Coelho, que suspendeu, cautelarmente, o processo licitat\u00f3rio promovido pelo Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Mata Leste (Cisleste) para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecimento de sistema informatizado de gest\u00e3o de sa\u00fade nos munic\u00edpios consorciados. O relator entendeu que a licita\u00e7\u00e3o ficou comprometida por v\u00edcios apresentados no edital, com destaque para a aglutina\u00e7\u00e3o dos itens licitados em lote \u00fanico e comprometimento da competitividade.<\/p>
A denunciante apresentou, ainda, outras justificativas como a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da economia de escala na escolha dos recursos dispon\u00edveis no mercado e o poss\u00edvel direcionamento da licita\u00e7\u00e3o, conforme consta no processo (Den\u00fancia n. 1192187). Para o relator, o objeto licitado \u00e9 amplo e gen\u00e9rico e integra mercados distintos. Ent\u00e3o, as escolhas apresentadas no edital afetam a competitividade do certame. Por sua vez, o licitante apresentou justificativas que n\u00e3o est\u00e3o acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>
Dessa forma, por conta do certame avan\u00e7ado e do risco da demora, o conselheiro em exerc\u00edcio Hamilton Coelho decidiu pela imediata suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o e determinou prazo para ado\u00e7\u00e3o de medida de paralisa\u00e7\u00e3o do procedimento, sob pena de multa.<\/p>
Fonte: TCE-MG<\/strong><\/p>\n