A 3\u00aa Vara Federal de Porto Alegre condenou quatro pessoas pela pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa envolvendo financiamentos imobili\u00e1rios junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF). A senten\u00e7a foi publicada no dia 13\/06 e assinada pelo juiz F\u00e1bio Dutra Lucarelli.<\/p>
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, autor da a\u00e7\u00e3o, narrou quatro fatos, individualizados, acerca da suposta atua\u00e7\u00e3o fraudulenta de cinco pessoas, consistente em contratar financiamentos imobili\u00e1rios simulados, todos com a participa\u00e7\u00e3o de um ent\u00e3o funcion\u00e1rio da CEF (mais tarde, demitido), que teria atuado em todas as situa\u00e7\u00f5es denunciadas.<\/p>
Uma das pr\u00e1ticas consistia na opera\u00e7\u00e3o de venda de terrenos e im\u00f3veis para terceiros, pessoas com baixa escolaridade e renda, que eram usados como \u201claranjas\u201d, benefici\u00e1rios dos cr\u00e9ditos do financiamento. Contudo, a compra era simulada, sendo os valores aproveitados em benef\u00edcio dos envolvidos e as parcelas junto ao banco n\u00e3o eram pagas. <\/p>
Alguns dos supostos compradores alegaram n\u00e3o ter conhecimento nem propriedade dos im\u00f3veis, tendo sido aliciados para que seus nomes fossem utilizados nos contratos. Benef\u00edcios seriam prometidos em troca do uso dos dados, e nunca eram pagos. <\/p>
Outra situa\u00e7\u00e3o irregular denunciada teria sido a duplicidade de avalia\u00e7\u00e3o em um determinado im\u00f3vel, a fim de elevar seu valor de mercado para que, consequentemente, o montante liberado no financiamento fosse tamb\u00e9m mais elevado. A majora\u00e7\u00e3o foi de R$250 mil, que teriam sido depositados na conta do comprador do im\u00f3vel, sendo que o valor deveria ter sido destinado ao vendedor.<\/p>
Todas as opera\u00e7\u00f5es eram facilitadas pela atua\u00e7\u00e3o do r\u00e9u que era funcion\u00e1rio da Caixa, que fazia com que os entraves burocr\u00e1ticos fossem minimizados. Houve informa\u00e7\u00f5es de que um dos contratos teria liberado R$700 mil para a compra de um terreno que media vinte e cinco metros quadrados, sendo informado falsamente na opera\u00e7\u00e3o de financiamento que a dimens\u00e3o era de setenta mil metros quadrados.<\/p>
Foi autorizado o compartilhamento das provas produzidas em Inqu\u00e9rito Policial e na A\u00e7\u00e3o Penal que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na 7\u00aa Vara Federal de Porto Alegre, sendo juntados comprovantes de transfer\u00eancias banc\u00e1rias em nome do empregado p\u00fablico e de uma empresa, da qual era s\u00f3cio; certid\u00f5es de matr\u00edcula dos im\u00f3veis; c\u00e9dulas de cr\u00e9dito; contratos; relat\u00f3rio de processo disciplinar da CEF; dentre outros. O entendimento foi de que restaram demonstrados os fatos que ensejam enriquecimento il\u00edcito e preju\u00edzo ao er\u00e1rio, condutas previstas na lei de improbidade administrativa (Lei n\u00ba 8.429\/92). <\/p>
Foram aplicadas penas individualizadas de suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, variando entre um e quatro anos; proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico e de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, entre um e quatro anos; perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio (a soma ultrapassa o montante de R$1 milh\u00e3o); e, por fim, multa civil equivalente ao valor do acr\u00e9scimo indevido.<\/p>
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n