A filha de um servidor p\u00fablico federal garantiu o pagamento do aux\u00edlio-funeral, pela Uni\u00e3o, em decorr\u00eancia do falecimento do seu pai. O processo foi julgado na 4\u00aa Vara Federal de Porto Alegre pelo juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira e teve a senten\u00e7a publicada no dia 15\/6.<\/p>
A autora relatou que seu pai, servidor p\u00fablico federal aposentado, faleceu em junho de 2024. Diante do ocorrido, ela fez o requerimento administrativo \u00e0 Uni\u00e3o com o pedido de pagamento do aux\u00edlio-funer\u00e1rio, que foi indeferido.<\/p>
A Uni\u00e3o alegou, em sua defesa, que as notas fiscais apresentadas para comprovar as despesas funer\u00e1rias n\u00e3o continham o nome do falecido nas especifica\u00e7\u00f5es, o que descumpriria as determina\u00e7\u00f5es normativas, sendo devida a negativa.<\/p>
O juiz esclareceu que a lei 8.112\/90, \u201cEstatuto do Servidor P\u00fablico Federal\u201d, prev\u00ea o pagamento do valor correspondente a uma remunera\u00e7\u00e3o mensal ou provento que era recebido pelo servidor, em favor da sua fam\u00edlia, nos casos de \u00f3bito. Instru\u00e7\u00e3o normativa regulamentar detalhou a norma, estabelecendo que o familiar deve apresentar nota fiscal emitida pela seguradora funer\u00e1ria contratada, sendo que o nome do falecido deve estar especificado no documento.<\/p>
No caso analisado, foram juntados ao processo: proposta de ades\u00e3o (contendo o nome do falecido como dependente); contrato de plano de assist\u00eancia funer\u00e1ria; declara\u00e7\u00e3o da funer\u00e1ria (alegando que os servi\u00e7os contratados foram para custear o funeral do servidor) e notas fiscais das mensalidades pagas pela autora. <\/p>
Na an\u00e1lise conjunta dos documentos probat\u00f3rios, Oliveira entendeu que \u201cembora tais notas fiscais, efetivamente, n\u00e3o apontem o nome do servidor falecido, a parte autora logrou demonstrar, por outros documentos, que tais despesas foram realizadas para fins de custeio do funeral de seu pai\u201d.<\/p>
A Uni\u00e3o dever\u00e1 efetuar o pagamento do aux\u00edlio-funeral em favor da autora, correspondente ao valor do \u00faltimo provento recebido pelo servidor falecido, que dever\u00e1 ser atualizado a contar da data do requerimento administrativo.<\/p>
Cabe recurso \u00e0s Turmas Recursais.<\/p>
Fonte: TRF4<\/strong><\/p>\n