Quando falamos sobre a compet\u00eancia legislativa concorrente da Uni\u00e3o, estamos tratando de temas cujo poder de legislar \u00e9 “compartilhado” com os entes estatais.<\/p>
Ficou interessado neste assunto? Continue lendo, pois vamos explicar mais!<\/p>
A compet\u00eancia legislativa n\u00e3o significa que um ente federativo seja mais capaz de executar uma tarefa ou criar uma lei.<\/p>
Na verdade, ela se refere ao poder que um ente, como a Uni\u00e3o, os Estados, os Munic\u00edpios ou o Distrito Federal, tem para elaborar normas sobre determinados temas.<\/p>
Esses temas podem ser abordados n\u00e3o apenas pela Uni\u00e3o, mas tamb\u00e9m pelos outros entes.<\/p>
A diferen\u00e7a \u00e9 que a Uni\u00e3o tem a responsabilidade de criar as normas gerais, enquanto os Estados e o DF podem criar leis complementares.<\/p>
Por exemplo, embora exista o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, que estabelece as regras gerais sobre impostos, os Estados tamb\u00e9m t\u00eam o poder de legislar sobre tributos, como no caso do ICMS.<\/p>
Por isso, o Brasil possui uma das maiores cargas tribut\u00e1rias do mundo.<\/p>
Outros temas de compet\u00eancia compartilhada incluem:<\/p>
\u2013 Previd\u00eancia social;<\/p>
\u2013 Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>
\u2013 Cultura;<\/p>
\u2013 Esportes;<\/p>
\u2013 Ci\u00eancia;<\/p>
\u2013 Tecnologia;<\/p>
\u2013 Inova\u00e7\u00e3o;<\/p>
\u2013 Pesquisa.<\/p>
Em todos esses casos, se a Uni\u00e3o n\u00e3o criar uma norma geral, os Estados e o DF podem legislar livremente.<\/p>
No entanto, assim que a Uni\u00e3o aprovar uma lei geral, as legisla\u00e7\u00f5es estaduais ficam suspensas.<\/p>
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