{"id":12540,"date":"2025-06-30T13:52:24","date_gmt":"2025-06-30T16:52:24","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=12540"},"modified":"2025-06-30T13:52:25","modified_gmt":"2025-06-30T16:52:25","slug":"tcu-aprova-acordo-inovador-para-a-rodovia-fernao-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tcu-aprova-acordo-inovador-para-a-rodovia-fernao-dias\/","title":{"rendered":"TCU aprova acordo inovador para a Rodovia Fern\u00e3o Dias"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>A solu\u00e7\u00e3o consensual foi aprovada nesta quarta-feira (25\/6) e teve concord\u00e2ncia de todos os integrantes da comiss\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p><p><strong>RESUMO<\/strong><\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou solu\u00e7\u00e3o consensual da Rodovia Fern\u00e3o Dias, a BR-381\/MG\/SP.<\/li>\n\n<li>A Fern\u00e3o Dias conecta as regi\u00f5es metropolitanas de Belo Horizonte e S\u00e3o Paulo em quase 570 km, atravessando 33 munic\u00edpios.<\/li>\n\n<li>O TCU verificou que a rodovia enfrentava problemas de qualidade do pavimento e seguran\u00e7a vi\u00e1ria.<\/li>\n\n<li>A solu\u00e7\u00e3o consensual ser\u00e1 operacionalizada por meio de processo competitivo aberto ao mercado para selecionar a empresa que assumir\u00e1 a concess\u00e3o.<\/li>\n\n<li>O crit\u00e9rio ser\u00e1 o de menor tarifa, com propostas em envelopes fechados. A atual concession\u00e1ria poder\u00e1 participar do certame.<\/li><\/ul><p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (25\/6), em sess\u00e3o plen\u00e1ria,&nbsp;<strong>solu\u00e7\u00e3o consensual para a Rodovia Fern\u00e3o Dias (BR-381\/MG\/SP)<\/strong>. A decis\u00e3o, que era aguardada com expectativa no setor, representa &#8220;ponto de virada&#8221; para o modelo consensual no TCU, conforme destacou o ministro-relator, Bruno Dantas. &#8220;Em vez de discutirmos a viabilidade jur\u00eddica de realizar a repactua\u00e7\u00e3o, estamos nos detendo no aperfei\u00e7oamento do modelo e nas medidas de governan\u00e7a que podem ser adotadas pelo Minist\u00e9rio dos Transportes para que os acordos sejam ainda mais eficientes e atendam ao interesse p\u00fablico prim\u00e1rio&#8221;, afirmou em seu voto.<\/p><p>O caso \u00e9 considerado paradigm\u00e1tico por ser o primeiro do setor em que houve&nbsp;<strong>concord\u00e2ncia de todos os integrantes da comiss\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;\u2013 composta pela ANTT, pelo Minist\u00e9rio dos Transportes, pela Concession\u00e1ria e pelas \u00e1reas t\u00e9cnicas do TCU &#8211; e evidencia o papel crucial do Tribunal na viabiliza\u00e7\u00e3o de grandes investimentos.<\/p><p><strong>A BR-381\/MG\/SP, conhecida como Rodovia Fern\u00e3o Dias, \u00e9 um dos mais estrat\u00e9gicos eixos log\u00edsticos do pa\u00eds<\/strong>, conectando as regi\u00f5es metropolitanas de Belo Horizonte e S\u00e3o Paulo em quase 570 km e atravessando 33 munic\u00edpios. A rodovia, segundo maior corredor federal em termos de tr\u00e1fego di\u00e1rio de ve\u00edculos, enfrentava s\u00e9rios problemas de qualidade do pavimento e seguran\u00e7a vi\u00e1ria.<\/p><p><strong>Dados recentes da ANTT indicavam que apenas 53% do pavimento estava em condi\u00e7\u00e3o &#8220;Boa&#8221;<\/strong>, muito abaixo da m\u00e9dia de outras rodovias concedidas (82%). Entre 2019 e 2023, foram registrados mais de 8 mil acidentes anuais no trecho concedido. No ano de 2023, foram 144 acidentes graves com v\u00edtimas e 123 fatalidades e os acidentes como um todo geraram 687 horas de interrup\u00e7\u00e3o no tr\u00e1fego, o que equivalente a aproximadamente 28 dias de interdi\u00e7\u00f5es no ano.<\/p><p><strong>Investimentos robustos e moderniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria<\/strong><\/p><p>A solu\u00e7\u00e3o aprovada pelo TCU prev\u00ea um Capex (Capital Expenditure) expressivo de R$ 9,48 bilh\u00f5es, com R$ 3 bilh\u00f5es a serem aplicados j\u00e1 nos primeiros tr\u00eas anos. Os recursos ser\u00e3o direcionados prioritariamente para a restaura\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de pavimentos (R$ 5,81 bilh\u00f5es) e obras de amplia\u00e7\u00e3o e melhorias (R$ 2,76 bilh\u00f5es), que incluem 108 km de faixas adicionais, 14 km de vias marginais e novos t\u00faneis. As despesas operacionais (Opex) est\u00e3o estimadas em R$ 5,4 bilh\u00f5es.<\/p><p>A repactua\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m dos investimentos financeiros, incorporando significativa moderniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, com gest\u00e3o param\u00e9trica do contrato e a inclus\u00e3o de par\u00e2metros ESG (Ambiental, Social e Governan\u00e7a). Um per\u00edodo inicial de tr\u00eas anos com fiscaliza\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada garantir\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o imediata das interven\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias.<\/p><p><strong>Tarifas justas e crit\u00e9rios de desempenho<\/strong><\/p><p>A atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o resultou na redu\u00e7\u00e3o substancial dos valores de investimento, de R$ 23,2 bilh\u00f5es para R$ 14,88 bilh\u00f5es, o que implicou redu\u00e7\u00e3o no valor da tarifa e no prazo: de R$ 15,70\/100 km em 22 anos para R$ 11,47\/100 km em 15 anos.<\/p><p>A partir desses valores, foram definidos tr\u00eas degraus tarif\u00e1rios para os primeiros tr\u00eas anos, com a tarifa ficando, aproximadamente, em R$ 3,80, R$ 6,90 e R$ 8,70. Com isso, mesmo com novos investimentos, a tarifa da Fern\u00e3o Dias se manter\u00e1 abaixo da m\u00e9dia das demais concess\u00f5es federais, sendo a segunda menor.<\/p><p>\u201c\u00c9 importante ressaltar que a implementa\u00e7\u00e3o desses degraus tarif\u00e1rios est\u00e1 condicionada ao cumprimento m\u00ednimo de 90% das metas de execu\u00e7\u00e3o das obras previstas no cronograma inicial\u201d, pontuou o relator do processo, ministro Bruno Dantas.<\/p><p><strong>Per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e processo competitivo<\/strong><\/p><p>Para assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, foi estabelecido rigoroso per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos. Mecanismos como fiscaliza\u00e7\u00e3o diferenciada, garantia financeira e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 sa\u00edda do grupo controlador da concession\u00e1ria foram implementados. A concession\u00e1ria dever\u00e1 disponibilizar site com informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre o cronograma e a execu\u00e7\u00e3o das obras, com acompanhamento trimestral por um Verificador Independente, contratado pela Infra S.A. e sob orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio dos Transportes.<\/p><p>A solu\u00e7\u00e3o consensual ser\u00e1 operacionalizada por meio de&nbsp;<strong>processo competitivo aberto ao mercado<\/strong>&nbsp;para selecionar a empresa que assumir\u00e1 a concess\u00e3o. O crit\u00e9rio ser\u00e1 o de menor tarifa, com propostas em envelopes fechados e lances em viva-voz. A atual concession\u00e1ria poder\u00e1 participar do certame em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, com sua proposta indo para a fase de lances viva-voz apenas se a diferen\u00e7a para o primeiro colocado for de, no m\u00e1ximo, 5%.<\/p><p><strong>Fortalecimento do modelo consensual e li\u00e7\u00f5es aprendidas<\/strong><\/p><p>O ministro Bruno Dantas, relator do processo, enfatizou que o caso da Fern\u00e3o Dias, o 16\u00ba acordo de solu\u00e7\u00e3o consensual homologado pelo TCU, demonstra a evolu\u00e7\u00e3o e a maturidade dessa sistem\u00e1tica. &#8220;\u00c9 ineg\u00e1vel a transforma\u00e7\u00e3o que o modelo j\u00e1 promoveu. Mais do que as cifras em favor dos cofres p\u00fablicos e para a sociedade, desenvolvemos solu\u00e7\u00f5es que asseguram \u00e0 popula\u00e7\u00e3o uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos melhor, mais c\u00e9lere e mais barata&#8221;, pontuou.<\/p><p>Apesar do sucesso, o TCU reconhece a&nbsp;<strong>necessidade de aprimoramentos cont\u00ednuos<\/strong>. O voto do relator encaminhou sugest\u00f5es da equipe de auditoria ao Minist\u00e9rio dos Transportes com vistas a otimizar futuros processos de solu\u00e7\u00e3o consensual. Entre as sugest\u00f5es est\u00e3o a necessidade de an\u00e1lise preliminar das novas obras e sua conex\u00e3o com o planejamento integrado de transportes, a avalia\u00e7\u00e3o comparativa de alternativas de engenharia e uma an\u00e1lise mais aprofundada dos pre\u00e7os propostos.<\/p><p>A aprova\u00e7\u00e3o do acordo para a Fern\u00e3o Dias demonstra como a atua\u00e7\u00e3o consensual do TCU tem sido instrumento essencial para destravar e viabilizar investimentos em infraestrutura no pa\u00eds.<\/p><p><strong>_____________________________________________<\/strong><\/p><p><strong>SERVI\u00c7O<\/strong><\/p><p>Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o: <a href=\"http:\/\/portal.tcu.gov.br\/data\/files\/0A\/72\/28\/1C\/809A791033125279F18818A8\/016.032-2024-1-BD-%20Consenso%20Fernao%20Dias.pdf\">\u00a0Ac\u00f3rd\u00e3o 1369\/2025 &#8211; Plen\u00e1rio<\/a><\/p><p>Processo: TC 016.032\/2024-1<\/p><p>Sess\u00e3o: 25\/6\/2025&nbsp;<\/p><p><strong>Fonte: TCU<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>RESUMO<\/p>\n<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou solu\u00e7\u00e3o consensual da Rodovia Fern\u00e3o Dias, a BR-381\/MG\/SP.<\/p>\n<p>A Fern\u00e3o Dias conecta as regi\u00f5es metropolitanas de Belo Horizonte e S\u00e3o Paulo em quase 570 km, atravessando 33 munic\u00edpios.<\/p>\n<p>O TCU verificou que a rodovia enfrentava problemas de qualidade do pavimento e seguran\u00e7a vi\u00e1ria.<\/p>\n<p>A solu\u00e7\u00e3o consensual ser\u00e1 operacionalizada por meio de processo competitivo aberto ao mercado para selecionar a empresa que assumir\u00e1 a concess\u00e3o.<\/p>\n<p>O crit\u00e9rio ser\u00e1 o de menor tarifa, com propostas em envelopes fechados. 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