A atua\u00e7\u00e3o preventiva e dial\u00f3gica do Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia (TCE-RO) levou \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de duas ades\u00f5es de atas de registro de pre\u00e7os com ind\u00edcios de irregularidades praticadas pela Prefeitura de Porto Velho. Juntas, as contrata\u00e7\u00f5es somariam R$ 62 milh\u00f5es.<\/p>
O primeiro caso envolveu a contrata\u00e7\u00e3o da empresa Plator, no valor de R$ 35 milh\u00f5es, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de elabora\u00e7\u00e3o de projetos. A ades\u00e3o foi suspensa por decis\u00e3o monocr\u00e1tica do conselheiro relator, Paulo Curi Neto. Ap\u00f3s ser notificada, a Prefeitura anulou o processo, acatando a decis\u00e3o do Tribunal.<\/p>
O segundo caso diz respeito \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de massa asf\u00e1ltica, no valor de R$ 27 milh\u00f5es. A atua\u00e7\u00e3o do TCE teve in\u00edcio em 16 de junho, com o envio de dilig\u00eancia formal \u00e0 Prefeitura requisitando informa\u00e7\u00f5es sobre a ades\u00e3o \u00e0 ata de registro de pre\u00e7os.<\/p>
No dia 24 de junho, representantes da gest\u00e3o municipal estiveram na Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal para prestar esclarecimentos. Foram discutidos ind\u00edcios de potenciais irregularidades, como crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, estimativas quantitativas, prazo de fornecimento, regularidade da empresa e pesquisas de mercado.<\/p>
No dia seguinte, 25 de junho, a Prefeitura comunicou a anula\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o. Informou ainda que far\u00e1 uma contrata\u00e7\u00e3o emergencial com ampla publicidade e total transpar\u00eancia, em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do TCE de Rond\u00f4nia.<\/p>
As a\u00e7\u00f5es demonstram a relev\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o preventiva e orientadora do Tribunal de Contas, que tem priorizado o acompanhamento antecipado dos atos administrativos.<\/p>
Os ind\u00edcios de irregularidades foram, potencialmente, praticados por gestores p\u00fablicos municipais respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o dos processos administrativos. E as contrata\u00e7\u00f5es n\u00e3o prosseguiram gra\u00e7as a r\u00e1pida interven\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas.<\/p>
A continuidade de processos administrativos de mesma natureza, com os ind\u00edcios de irregularidades j\u00e1 evidenciadas ou outras condutas contr\u00e1rias \u00e0 ordem jur\u00eddica vigente, poder\u00e1 atrair responsabiliza\u00e7\u00e3o sancionat\u00f3ria dos gestores p\u00fablicos respons\u00e1veis perante o Tribunal de Contas, sem preju\u00edzo de outras medidas de responsabiliza\u00e7\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o que preside a mat\u00e9ria.<\/p>
O TCE continuar\u00e1, permanentemente, atento a todos e quaisquer potenciais ind\u00edcios de irregularidades ou ilegalidades envolvendo atos administrativos de qualquer jurisdicionado (\u00f3rg\u00e3o ou entidade p\u00fablica), que esteja ao alcance da fiscaliza\u00e7\u00e3o do tribunal. O objetivo \u00e9 preservar a supremacia do interesse p\u00fablico, em defesa do er\u00e1rio e da sociedade.<\/p>
O compromisso do TCE \u00e9 com a legalidade e a boa governan\u00e7a p\u00fablica.<\/p>
Fonte: TCE-RO<\/strong><\/p>\n