O Colegiado da Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), hoje (1\u00ba\/7), multou em R$5 mil os membros da comiss\u00e3o t\u00e9cnica respons\u00e1vel pela concorr\u00eancia p\u00fablica promovida pela Prefeitura de Itabira para contrata\u00e7\u00e3o de publicidade.<\/p>
A den\u00fancia, com pedido de medida cautelar (Processo n. 1164101), baseou-se no fato de que a vencedora do certame prop\u00f4s valores inferiores aos fixados nas tabelas do edital, motivo pelo qual deveria ter sido desclassificada, o que n\u00e3o ocorreu. <\/p>
No exame da den\u00fancia, a \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal entendeu que, na condu\u00e7\u00e3o do certame, os respons\u00e1veis descumpriram o princ\u00edpio da vincula\u00e7\u00e3o ao edital, comprometendo a isonomia do concurso, o que foi ratificado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) como \u201cvantagem indevida a uma das concorrentes\u201d. <\/p>
A melhor proposta, de acordo com o edital, seria a que apresentasse a campanha mais completa e compat\u00edvel com as condi\u00e7\u00f5es especificadas que pudesse ser executada com a verba prevista.<\/p>
O TCE tamb\u00e9m rejeitou a defesa do prefeito de Itabira, Marco Ant\u00f4nio Lage, que alegou que, ao analisar a campanha, os membros agiram com discricionariedade e buscaram qualidade e viabilidade da execu\u00e7\u00e3o do projeto, ou seja, a oferta mais vantajosa, sem preju\u00edzo ao equil\u00edbrio competitivo do certame.<\/p>
Diante de tudo disso, o relator, conselheiro em exerc\u00edcio Hamilton Coelho, votou pela proced\u00eancia da den\u00fancia e aplicou multa de R$5 mil \u00e0 C\u00edntia Germano Torre Silva, \u00e0 Nat\u00e1lia Sant\u2019Ana Cunha Silva Lopes e \u00e0 Maria Cec\u00edlia Ambr\u00f3sio Passos, integrantes da subcomiss\u00e3o t\u00e9cnica que, nas palavras de Hamilton Coelho, \u201csem a dilig\u00eancia esperada de profissionais especializadas, incorreram em erro grosseiro\u201d. O relator foi acompanhado pelos demais conselheiros.<\/p>
Da decis\u00e3o, cabe recurso. <\/p>
Fonte: TCE-MG<\/strong><\/p>\n