Disponibilizar \u00e1gua pot\u00e1vel para os estudantes, implantar fossas s\u00e9pticas nas escolas rurais, executar medidas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e regularizar a situa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria da alimenta\u00e7\u00e3o nas unidades de ensino. Essas foram as determina\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) para a Prefeitura de Serran\u00f3polis de Minas, durante aprecia\u00e7\u00e3o da Auditoria Operacional n\u00ba 1.182.251, na sess\u00e3o dessa quarta-feira (2\/7).<\/p>
O processo \u00e9 parte do projeto \u201cSede de Aprender\u201d – fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCEMG, em parceria com Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) -, que verifica as condi\u00e7\u00f5es de fornecimento e potabilidade da \u00e1gua, a destina\u00e7\u00e3o de esgoto gerado nas unidades e o descarte de res\u00edduos nas escolas mineiras, especialmente as localizadas em \u00e1rea rural.<\/p>
Em maio de 2024, auditores do Tribunal estiveram no munic\u00edpio para averiguar a situa\u00e7\u00e3o das escolas municipais. Diversos problemas foram encontrados, em quesitos como saneamento b\u00e1sico, acessibilidade, infraestrutura, controle de pragas, alvar\u00e1 da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios, instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica e mobili\u00e1rio. O relat\u00f3rio foi enviado \u00e0 prefeitura.<\/p>
\u201cA manifesta\u00e7\u00e3o do procurador (representante legal do munic\u00edpio) se ateve t\u00e3o somente a informar que foram tomadas provid\u00eancias quanto algumas determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, como informado, n\u00e3o foram apresentados documentos, detalhamentos ou comprova\u00e7\u00e3o da efetividade das medidas eventualmente tomadas e as em fase de execu\u00e7\u00e3o\u201d, reportou a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCEMG, no relat\u00f3rio de auditoria.<\/p>
O processo seguiu para o relator, conselheiro Agostinho Patrus, que emitiu determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es ao prefeito. O plano de a\u00e7\u00e3o, com prazos e indica\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis, deve ser enviado ao TCEMG em at\u00e9 90 dias.<\/p>
Durante a vota\u00e7\u00e3o do processo, o presidente, conselheiro Durval \u00c2ngelo, manifestou sua indigna\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>
\u201cEm pleno s\u00e9culo XXI, estamos discutindo e determinando \u00e1gua pot\u00e1vel e fossas s\u00e9pticas em escolas. Quando vamos discutir a quest\u00e3o da qualidade de ensino?\u201d, questionou, lembrando que \u201cexiste um Brasil da foto e um Brasil do fato\u201d.<\/p>
Confira, a seguir, o que est\u00e1 sendo cobrado pelo Tribunal:<\/p>
Determina\u00e7\u00f5es<\/p>
1) implante de fossas s\u00e9pticas nas tr\u00eas escolas rurais visitadas, ou outra solu\u00e7\u00e3o ambiental e tecnicamente adequada. Ap\u00f3s as implanta\u00e7\u00f5es (constru\u00e7\u00f5es) h\u00e1 necessidade de proteger as \u00e1reas das fossas e desativar as fossas negras existentes (Crit\u00e9rio: Lei Federal n.\u00b0 9.605\/1998), quanto ao sistema de tratamento de esgoto;<\/p>
2) disponibilize \u00e1gua para consumo humano que atenda aos padr\u00f5es de potabilidade estabelecido pela Portaria GM\/MS n. 888 de 04\/05\/2021 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, seja por meio de po\u00e7os artesianos, \u00e1gua comercial devidamente qualificada, ou outro meio, providenciando ensaios peri\u00f3dicos que atestem a qualidade e potabilidade da \u00e1gua fornecida aos usu\u00e1rios das escolas, bem como sistema de filtragem nos pontos de consumo, quanto \u00e0 falta de \u00e1gua pot\u00e1vel;<\/p>
3) execute medidas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e p\u00e2nico, atrav\u00e9s da instala\u00e7\u00e3o de preventivos m\u00ednimos: sa\u00eddas de emerg\u00eancia, extintores e sinaliza\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia. Ap\u00f3s execu\u00e7\u00f5es das instala\u00e7\u00f5es, solicite vistoria para obten\u00e7\u00e3o do AVCB junto ao CBMMG (Crit\u00e9rio: Decreto Estadual n. 47.998\/2020, que regulamenta a Lei Estadual n. 14.130\/2001, c\/c Instru\u00e7\u00e3o Normativa n. 01 \u2013 10\u00aa edi\u00e7\u00e3o do CBMMG), quanto \u00e0 preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e p\u00e2nico nas escolas com \u00e1rea constru\u00edda de at\u00e9 930 m2 e altura de at\u00e9 12 m (EM Alto S\u00e3o Jo\u00e3o, EM Olinto Ferraz de Freitas e EM Joaquim Pereira dos Santos);<\/p>
4) regularize \u00e0 situa\u00e7\u00e3o das escolas perante a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, conforme o que estabelece a Resolu\u00e7\u00e3o SES\/MG n. 8.765, de 16 de maio de 2023, bem como atenda \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o da ANVISA\/MS n. 216, de 15 de setembro de 2004, que estabelece que as superf\u00edcies dos equipamentos, m\u00f3veis e utens\u00edlios utilizados na prepara\u00e7\u00e3o, armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o dos alimentos devem ser lisas, imperme\u00e1veis, lav\u00e1veis e estar isentas de rugosidades, frestas e outras imperfei\u00e7\u00f5es que possam comprometer a higieniza\u00e7\u00e3o dos mesmos e serem fontes de contamina\u00e7\u00e3o dos alimentos, quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o das escolas perante a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria;<\/p>
Recomenda\u00e7\u00f5es<\/p>
1) proceda \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o dos arm\u00e1rios e prateleiras de a\u00e7o, bem como de mesas e cadeiras das salas de aula, em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o;<\/p>
2) proceda \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica das escolas, com a elimina\u00e7\u00e3o de fios e cabos aparentes, atrav\u00e9s da introdu\u00e7\u00e3o dos mesmos em eletrodutos ou eletrocalhas e utilize caixas de passagem nos locais de emendas, conforme estabelece a NBR 5410\/2005, bem como a instala\u00e7\u00e3o de quadros, interruptores e tomadas com espelhos. Atente para ventila\u00e7\u00e3o das salas de aula, em que recomenda-se a instala\u00e7\u00e3o de ao menos um ventilador, por sala;<\/p>
3) realize instala\u00e7\u00f5es de assentos nas bacias sanit\u00e1rias;<\/p>
4) realize reparos e manuten\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da impermeabiliza\u00e7\u00e3o de alvenarias nas \u00e1reas com umidade e proceda o reassentamento de azulejos nos pontos danificados;<\/p>
5) realize pinturas peri\u00f3dicas nas edifica\u00e7\u00f5es escolares, com vistas a garantir a conserva\u00e7\u00e3o e conforto do ambiente escolar, bem como a troca de pisos danificados;<\/p>
6) proceda as substitui\u00e7\u00f5es de portas em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o;<\/p>
7) proceda o isolamento e fechamento das portas da EM Alto S\u00e3o Jo\u00e3o, para evitar vandalismo, enquanto as atividades estiverem paralisadas, para minimizar custos de futura reforma;<\/p>
8) proceda a ro\u00e7ada peri\u00f3dica da EM Alto S\u00e3o Jo\u00e3o para evitar queimadas e forma\u00e7\u00e3o de abrigos de animais pe\u00e7onhentos, enquanto as atividades estiverem paralisadas;<\/p>
9) adote medidas para armazenamento correto de botij\u00f5es de GLP e, na utiliza\u00e7\u00e3o de mais de um botij\u00e3o de g\u00e1s nos equipamentos (fog\u00e3o e forno), h\u00e1 necessidade de instala\u00e7\u00e3o de rede de distribui\u00e7\u00e3o e central de g\u00e1s (casa de g\u00e1s ou abrigo de g\u00e1s), na parte externa da edifica\u00e7\u00e3o, conforme estabelece a IT n. 23 do CBMMG;<\/p>
10) realize manuten\u00e7\u00f5es nas cal\u00e7adas com rachaduras e trechos quebrados;<\/p>
11) implante a gest\u00e3o de res\u00edduos nas escolas, atrav\u00e9s de conscientiza\u00e7\u00e3o de alunos e comunidade sobre a tem\u00e1tica ambiental, capacita\u00e7\u00e3o e fomento \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de cooperativas; de catadores e recicladores de res\u00edduos e a instala\u00e7\u00e3o de coletores seletivos nas escolas, para posterior coleta e destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos \u00e0s cooperativas;<\/p>
12) quanto \u00e0s escolas que precisam fazer adequa\u00e7\u00f5es para atendimento \u00e0 Norma de Acessibilidade:
– EM Alto S\u00e3o Jo\u00e3o: h\u00e1 necessidade de reduzir declividade e instalar corrim\u00e3o em conson\u00e2ncia com a NBR 9050\/2020;
– EM Olinto Ferraz de Freitas: h\u00e1 necessidade de eliminar desn\u00edvel para acesso \u00e0 rampa;
– EM Joaquim Pereira dos Santos: h\u00e1 necessidade de eliminar rachaduras na rampa;
– \u00c0s tr\u00eas escolas visitadas: h\u00e1 necessidade de instala\u00e7\u00f5es de metais apropriados nos banheiros para PcDs, para acionamentos da torneira e v\u00e1lvula de descarga, em conformidade com a NBR 9050\/2020.<\/p>
13) realize diagn\u00f3stico quanto aos aspectos de abastecimento de \u00e1gua, tratamento de esgoto, gest\u00e3o de res\u00edduos, infraestrutura f\u00edsica, acessibilidade, instala\u00e7\u00f5es, mobili\u00e1rio e preventivos contra inc\u00eandio e p\u00e2nico, com vistas a identificar situa\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s identificadas no presente relat\u00f3rio e proceder com as devidas corre\u00e7\u00f5es\/adequa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s demais escolas municipais de Serran\u00f3polis de Minas, n\u00e3o contempladas na presente auditoria.<\/p>
Fonte: TCE-MG<\/strong><\/p>\n