Relat\u00f3rio elaborado pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previd\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado (DCP) detectou um aumento no n\u00famero de servidores com ac\u00famulo de cargos nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Rio Grande do Norte em 2024, em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Foi identificado um aumento de 25,95% na m\u00e9dia de casos de ac\u00famulo de tr\u00eas ou mais v\u00ednculos, o que \u00e9 expressamente vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>
O relat\u00f3rio detalhou os \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais que apresentam maiores propor\u00e7\u00f5es e quantitativos de ac\u00famulos, fornecendo um panorama dos entes p\u00fablicos com maior incid\u00eancia de registros, bem como sua varia\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>
A partir desse acompanhamento, um of\u00edcio foi expedido aos gestores p\u00fablicos, orientando para que sejam sanadas as situa\u00e7\u00f5es irregulares. Durante os pr\u00f3ximos meses, a DCP ir\u00e1 monitorar a situa\u00e7\u00e3o de cada ente e, caso as situa\u00e7\u00f5es irregulares permane\u00e7am, ser\u00e3o instaurados processos de representa\u00e7\u00e3o para responsabilizar e multar os gestores que n\u00e3o tomarem as provid\u00eancias legais para sanar as irregularidades.<\/p>
O Tribunal disponibiliza aos entes p\u00fablicos, no Portal do Gestor, uma ferramenta de consulta por meio da qual \u00e9 poss\u00edvel detectar se os servidores possuem v\u00ednculos com outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e, a partir disso, tomar as provid\u00eancias para corrigir a irregularidade por meio da abertura de processos individualizados por cada administra\u00e7\u00e3o.<\/p>
\u201cDesde 2015, o Tribunal vem fazendo esse acompanhamento, tendo em vista que o controle do ac\u00famulo de v\u00ednculos dos servidores tem o potencial de gerar economia de recursos p\u00fablicos nas folhas de pagamento, ao encerrar ou evitar preventivamente ac\u00famulos de v\u00ednculos irregulares, al\u00e9m de ganhos relacionados \u00e0 melhoria na qualidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, como consequ\u00eancia do efetivo controle da compatibilidade de hor\u00e1rios e do devido cumprimento da jornada de trabalho\u201d, diz Allan Souza, Auditor de Controle Externo e Diretor da DCP.<\/p>
N\u00fameros<\/strong><\/p> Em rela\u00e7\u00e3o ao ac\u00famulo duplo de cargos, o relat\u00f3rio registra que, em 2024, houve um acr\u00e9scimo de 11,12%, saltando de 23.638 agentes em 2023 para 26.266 registros em 2024. Considerando a din\u00e2mica das folhas de pagamento, o relat\u00f3rio aponta que essa varia\u00e7\u00e3o fugiu da normalidade das m\u00e9dias anuais \u2013 entre -5% e +5% \u2013 de varia\u00e7\u00e3o entre um ano e outro. O ac\u00famulo de dois v\u00ednculos n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, ind\u00edcio de irregularidade, pois h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es constitucionais previstas. Nesse caso, o objetivo do relat\u00f3rio \u00e9 orientar os gestores para que verifiquem se h\u00e1 previs\u00e3o legal em cada situa\u00e7\u00e3o de ac\u00famulo duplo e se a carga hor\u00e1ria de ambos os v\u00ednculos \u00e9 compat\u00edvel.<\/p> Referente aos ac\u00famulos de 3 ou mais v\u00ednculos, o ano de 2024 apresentou um incremento no n\u00famero de situa\u00e7\u00f5es, interrompendo uma sequ\u00eancia de redu\u00e7\u00f5es nos quatro anos anteriores. A m\u00e9dia de servidores com esse tipo de ac\u00famulo saltou de 507 servidores para 634, ou seja, uma varia\u00e7\u00e3o de 25,95%. <\/p> V\u00ednculos encerrados<\/strong><\/p> O Tribunal tamb\u00e9m levantou os v\u00ednculos irregulares que foram encerrados em 2024, com o aux\u00edlio da ferramenta de consulta. Um total de 1.505 v\u00ednculos foram encerrados em 2024, representando 1.036 agentes p\u00fablicos que encerraram ao menos um dos v\u00ednculos. Com o encerramento dos v\u00ednculos em 2024, um total de R$ 33.081.736,59 deixou de ser pago a agentes p\u00fablicos em situa\u00e7\u00e3o potencialmente irregular. Esse montante se refere aos valores de remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pagos nos meses subsequentes ao encerramento do v\u00ednculo.<\/p> Apesar de a ferramenta de checagem estar dispon\u00edvel desde 2022, foi identificado que 255 entes p\u00fablicos n\u00e3o acessaram a ferramenta em 2024, destes 49 s\u00e3o prefeituras e 108 s\u00e3o c\u00e2maras municipais, representando 62,35% do total de \u00f3rg\u00e3os que n\u00e3o acessaram a ferramenta em 2024. <\/p> O Tribunal de Contas faz um alerta para que os jurisdicionados realizem a verifica\u00e7\u00e3o de ac\u00famulo de v\u00ednculos de forma preventiva, o que gera economia de recursos p\u00fablicos e de tempo, visto que, ao impedir o ingresso de servidores de modo irregular, evita-se a abertura de processos administrativos e sindic\u00e2ncias, assim como processos de apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade no \u00e2mbito do Tribunal de Contas, que podem resultar em san\u00e7\u00f5es aos gestores p\u00fablicos em raz\u00e3o de eventual da omiss\u00e3o ante as situa\u00e7\u00f5es de ac\u00famulos irregulares identificadas. <\/p> Sum\u00e1rio Executivo<\/a><\/p> Fonte: TCE-RN<\/strong><\/p>\n Anexo<\/strong><\/h5>