\u200bA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por unanimidade, que o estelionato sentimental, caracterizado pela simula\u00e7\u00e3o de relacionamento amoroso com o objetivo de obter vantagem financeira, configura ato il\u00edcito pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais \u2013 estes relativos \u00e0s despesas extraordin\u00e1rias decorrentes da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>
O colegiado firmou esse entendimento ao negar provimento ao recurso especial de um homem condenado por induzir sua ex-companheira a pegar empr\u00e9stimos em seu benef\u00edcio, valendo-se de um envolvimento afetivo simulado.<\/p>
A v\u00edtima, uma vi\u00fava 12 anos mais velha que o r\u00e9u, disse ter repassado ao homem cerca de R$ 40 mil durante a rela\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s ela negar novo pedido de dinheiro, ele a abandonou e o v\u00ednculo entre ambos passou a ser marcado por conflitos. A mulher, ent\u00e3o, ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial pleiteando repara\u00e7\u00e3o por estelionato sentimental.<\/p>
O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia condenou o r\u00e9u a pagar R$ 40 mil por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais, decis\u00e3o que foi mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. No recurso ao STJ, o homem alegou inexist\u00eancia de ato il\u00edcito e de dano indeniz\u00e1vel, sustentando viola\u00e7\u00e3o dos artigos 186<\/a> e 927 do C\u00f3digo Civil<\/a>.<\/p> A relatora do recurso especial, ministra Isabel Gallotti, explicou que o artigo 171 do C\u00f3digo Penal<\/a> exige, para a configura\u00e7\u00e3o do estelionato, tr\u00eas requisitos: obten\u00e7\u00e3o de vantagem il\u00edcita em preju\u00edzo de outrem, uso de meio fraudulento e indu\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o da v\u00edtima em erro.<\/p> Segundo a ministra, tais elementos ficaram plenamente caracterizados no caso em julgamento, uma vez que os valores transferidos pela mulher n\u00e3o decorreram de obriga\u00e7\u00f5es naturais de um relacionamento, mas sim do atendimento a interesses exclusivamente patrimoniais do r\u00e9u.<\/p> A relatora ressaltou que o homem tinha consci\u00eancia da vulnerabilidade emocional da mulher e se aproveitou dessa condi\u00e7\u00e3o para simular uma rela\u00e7\u00e3o amorosa e manipular os sentimentos dela. Para isso, conforme apontou a ministra com base no processo, ele se utilizou de estrat\u00e9gias enganosas, como relatar falsas dificuldades financeiras e exercer press\u00e3o emocional para obter o dinheiro de forma f\u00e1cil e r\u00e1pida.<\/p> Gallotti tamb\u00e9m afirmou que, embora os pagamentos tenham sido feitos voluntariamente, sem qualquer coa\u00e7\u00e3o direta, isso n\u00e3o descaracteriza o ato il\u00edcito, uma vez que a ess\u00eancia do estelionato est\u00e1 justamente na ilus\u00e3o criada pelo agente, fazendo com que a v\u00edtima atue enganada \u2013 no caso, sem perceber a inexist\u00eancia do alegado v\u00ednculo afetivo.<\/p> “Dessa forma, como consequ\u00eancia da simula\u00e7\u00e3o do relacionamento e das condutas com o objetivo de obter ganho financeiro, em princ\u00edpio, \u00e9 devida \u00e0 v\u00edtima indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de danos materiais, pelas despesas extraordin\u00e1rias decorrentes do relacionamento, e de danos morais, pela situa\u00e7\u00e3o vivenciada”, concluiu.<\/p> Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no REsp 2.208.310<\/a>.<\/p> Esta not\u00edcia refere-se ao(s) <\/strong>processo(s):<\/strong> <\/strong>REsp 2208310<\/a><\/strong><\/strong><\/p> Fonte: STJ<\/strong><\/p>\n Valores transferidos n\u00e3o decorreram de obriga\u00e7\u00f5es naturais de um relacionamento<\/h2>