A 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas da Para\u00edba, reunida na manh\u00e3 desta quinta-feira (10), sob a presid\u00eancia do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, decidiu pela irregularidade do Contrato Administrativo n\u00ba 00152\/2022 firmado pela ex-prefeita de Bayeux Luciene Andrade Gomes Martinho, a quem imp\u00f4s o d\u00e9bito de R$ 5.360.928,07.<\/p>
Relator da Inspe\u00e7\u00e3o Especial de Acompanhamento (Processo n\u00ba 08930\/2023), julgado na ocasi\u00e3o, o conselheiro Nominando Diniz apontou o superfaturamento das despesas e determinou que a atual administra\u00e7\u00e3o de Bayeux suspenda os pagamentos derivados desse contrato firmado pela ex-gestora para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico destinado \u00e0 melhoria do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e efici\u00eancia energ\u00e9tica do munic\u00edpio. Em seu voto, acompanhado por unanimidade, ele tamb\u00e9m decidiu pelo encaminhamento dessa decis\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Comum \u201cpara as provid\u00eancias cab\u00edveis\u201d. Cabe recurso.<\/p>
A C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa teve as contas de 2022 reprovadas, por maioria, com imputa\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito conjunto superior a R$ 1,3 milh\u00e3o aos vereadores com assento na Casa ao longo desse per\u00edodo, em decorr\u00eancia do recebimento excessivo de subs\u00eddios, conforme voto do relator Antonio Gomes e o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial. O julgamento ocorreu ap\u00f3s voto-vista do conselheiro Nominando Diniz que entendeu pela regularidade dessas contas.<\/p>
Individualizados, os d\u00e9bitos est\u00e3o assim discriminados no voto vencedor: Vereadores Antonio Luiz de Lima Filho (R$ 34.523,83), Carlos Gustavo Gomes de Oliveira (R$ 19.501,71), Cristiana Maria Aroucha Lima Furtado (R$ 5.969,13), Eliza Virg\u00ednia de Souza Fernandes (19.811,43), Fab\u00edola Levi Meira (R$ 36.116,71), Fernando Paulo Carrilho Milanez Neto (R$ 61.073,30), Francisco Rinaldo Maranh\u00e3o de Figueiredo (R$ 8.866,41), Luiz Paulo de Ara\u00fajo (R$ 5.186,33), Marcelo Pereira de Castro (3.867,48), Marcos Alexandre de Oliveira Lima Sobreira (R$ 22.267,05).<\/p>
Tamb\u00e9m, Marcos Bandeira Pequeno (R$ 35.121,15), Marmuthe de Souza Cavalcanti (R$ 34.994,16), Niedson dos Santos Miguel (R$ 6.632,82), Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho (R$ 24.147,48),, Rebeca Sodr\u00e9 de Melo da Fonseca Figueiredo (R$ 6.190,36), Ronivon Ramalho Diniz (R$ 38.989,43), Valdir Jos\u00e9 Dowsley (R$ 86.034,18). A todos est\u00e1 concedido o prazo de 60 dias para devolu\u00e7\u00e3o de cada quantia ao er\u00e1rio municipal, sob pena de cobran\u00e7a executiva. Mas ainda cabe recurso dessa decis\u00e3o.<\/p>
APROVA\u00c7\u00d5ES \u2013 Tiveram suas contas aprovadas, nesta quinta-feira, as C\u00e2maras Municipais de M\u00e3e d\u2019\u00c1gua, Catol\u00e9 do Rocha, Cuitegi e Bom Sucesso (exerc\u00edcio de 2023), Pedra Branca, S\u00e3o Jos\u00e9 do brejo do Cruz,Ibiara, Serra Grande, Mato Grosso, Boa Ventura, Camala\u00fa, Coxixola, Santa Cec\u00edlia, Gado Bravo, Jeric\u00f3, Diamante, Brejo do Cruz, \u00c1gua Branca e Carrapateira (2024). Ainda, os Institutos de Previd\u00eancia dos Servidores de Sert\u00e3ozinho e Juru (2023). A Secretaria de Desenvolvimento Social de Jo\u00e3o Pessoa obteve aprova\u00e7\u00e3o \u00e0s contas de 2021.<\/p>
A 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas da Para\u00edba tem em sua composi\u00e7\u00e3o os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Fernando Cat\u00e3o, Nominando Diniz e Renato S\u00e9rgio Santiago Melo (substituto). O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas esteve representado pelo procurador geral Marc\u00edlio Toscano Franca Filho. A TV TCE-PB, Canal no YouTube,<\/a> exibe os julgamentos presenciais e remotos.<\/p> Fonte: TCE-PB<\/strong><\/p>\n