{"id":12880,"date":"2025-07-10T16:30:02","date_gmt":"2025-07-10T19:30:02","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=12880"},"modified":"2025-07-10T16:30:04","modified_gmt":"2025-07-10T19:30:04","slug":"camara-aprova-projeto-que-proibe-uso-de-animais-em-testes-de-cosmeticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/camara-aprova-projeto-que-proibe-uso-de-animais-em-testes-de-cosmeticos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que pro\u00edbe uso de animais em testes de cosm\u00e9ticos"},"content":{"rendered":"

Proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para produtos de higiene pessoal e perfumes; texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial <\/strong><\/em><\/p>

\"Discuss\u00e3o
Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta quarta-feira | Foto: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/figcaption><\/figure>

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que pro\u00edbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes, inclusive para averiguar seu perigo, sua efic\u00e1cia ou sua seguran\u00e7a. O texto ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>

Os deputados aprovaram em Plen\u00e1rio, nesta quarta-feira (9), um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 3062\/22 (antigo PL 6602\/13). De autoria do ex-deputado Ricardo Izar (SP), o projeto j\u00e1 havia passado pela C\u00e2mara em 2014.<\/p>

Para o relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), manter a experimenta\u00e7\u00e3o animal como pr\u00e1tica dominante representaria n\u00e3o apenas uma falha \u00e9tica, mas um retrocesso cient\u00edfico, em descompasso com os avan\u00e7os da bio\u00e9tica e com os compromissos assumidos na promo\u00e7\u00e3o do bem-estar animal. “M\u00e9todos substitutivos ao uso de animais \u2013 como modelos computacionais, bioimpress\u00e3o 3D de tecidos, organoides e culturas celulares \u2013 v\u00eam se consolidando como ferramentas confi\u00e1veis, \u00e9ticas e muitas vezes mais eficazes”, afirmou.<\/p>

Segundo ele, a proposta atende tanto os defensores da causa animal quanto a ind\u00fastria s\u00e9ria que ter\u00e1 selo de \u00e9tica no trato com animais. “No Brasil, isso \u00e9 uma p\u00e1gina virada. Usar animais em testes da ind\u00fastria nunca mais”, declarou.<\/p>

Defini\u00e7\u00e3o<\/strong>
A proposta muda a Lei 11.794\/08<\/a>, definindo de forma extensa os produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes, classificados como de uso externo ou nas mucosas da cavidade oral, seja com finalidade de limpeza ou altera\u00e7\u00e3o de apar\u00eancia, para perfumar ou proteger pele, cabelos, unhas, l\u00e1bios e outras partes do corpo.<\/p>

A partir da publica\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as, dados obtidos com testes em animais n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados para autorizar a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos ou perfumes ou seus ingredientes.<\/p>

A exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para os casos em que forem obtidos para cumprir regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o cosm\u00e9tica nacional ou estrangeira. Para fazer uso dessa exce\u00e7\u00e3o, as empresas interessadas dever\u00e3o fornecer, quando solicitado pelas autoridades competentes, evid\u00eancias documentais do prop\u00f3sito n\u00e3o cosm\u00e9tico do teste.<\/p>

Nesse sentido, o fabricante ao qual for permitido utilizar novos dados de testes com animais n\u00e3o poder\u00e1 incluir no r\u00f3tulo ou inv\u00f3lucro do produto frases como \u201cn\u00e3o testado em animais\u201d, \u201clivre de crueldade\u201d ou outras express\u00f5es similares.<\/p>

\"Discuss\u00e3o
Ruy Carneiro, relator do projeto de lei | Foto: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/figcaption><\/figure>

Produtos atuais<\/strong>
No entanto, o projeto permite a venda desses produtos e dos ingredientes que os comp\u00f5em quando o teste tenha ocorrido antes da data da entrada em vigor da mudan\u00e7a.<\/p>

Segundo o texto, as autoridades brasileiras dever\u00e3o aceitar em car\u00e1ter priorit\u00e1rio os m\u00e9todos alternativos internacionalmente reconhecidos e validados de testagem desses produtos.<\/p>

Seguran\u00e7a<\/strong>
O projeto permite que as proibi\u00e7\u00f5es sejam afastadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimenta\u00e7\u00e3o Animal (Concea) em circunst\u00e2ncias excepcionais nas quais surjam graves preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 seguran\u00e7a de um ingrediente cosm\u00e9tico.<\/p>

Para isso, certas condi\u00e7\u00f5es devem ser cumpridas simultaneamente:<\/p>

  • se for ingrediente amplamente utilizado no mercado e que n\u00e3o possa ser substitu\u00eddo por outro capaz de desempenhar fun\u00e7\u00e3o semelhante;<\/li>\n\n
  • quando for detectado problema espec\u00edfico de sa\u00fade humana relacionado ao ingrediente; e<\/li>\n\n
  • n\u00e3o houver m\u00e9todo alternativo h\u00e1bil para satisfazer as exig\u00eancias de testagem.<\/li><\/ul>

    Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
    O deputado C\u00e9lio Studart (PSD-CE) disse que n\u00e3o \u00e9 mais aceit\u00e1vel, no s\u00e9culo 21, que se tenha est\u00e9tica, beleza e glamour \u00e0 custa da dor dos animais. “Animal sente dor, fome, frio, ansiedade e medo. Tudo o que sentimos”, afirmou o parlamentar.<\/p>

    A deputada Duda Salabert (PDT-MG) descreveu algumas das a\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria de cosm\u00e9ticos contra animais. “A ind\u00fastria, antes de lan\u00e7ar uma nova linha de xampu, pega coelhos, amarra-os e goteja xampu em seus olhos at\u00e9 eles ficarem cegos”, disse.<\/p>

    Ela afirmou que participou, como ativista vegana, da constru\u00e7\u00e3o do projeto. “\u00c9 uma realiza\u00e7\u00e3o pessoal aprovar este projeto. O veganismo n\u00e3o \u00e9 uma dieta, \u00e9 uma luta pela liberta\u00e7\u00e3o dos animais e contra o sofrimento”, declarou.<\/p>

    Para o deputado Delegado Matheus Laiola (Uni\u00e3o-PR), o Congresso n\u00e3o estava maduro para aprovar a proposta quando ela foi apresentada, em 2013. “Hoje a gente tem a ci\u00eancia a nosso favor, e n\u00e3o h\u00e1 mais necessidade de se matar milh\u00f5es de animais.”<\/p>

    O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), disse que o projeto coloca os seres humanos em situa\u00e7\u00e3o de igualdade com outros seres vivos. “Os animais tamb\u00e9m fazem parte do planeta e merecem qualidade de vida”, defendeu.<\/p>

    A compreens\u00e3o hol\u00edstica da vida vai “pouco a pouco” predominando na humanidade, segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). “Somos irm\u00e3os de tudo que tem patas, asas e ra\u00edzes. E este projeto est\u00e1 dentro desse escopo”, afirmou.<\/p>

    Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
    No prazo de dois anos a partir da publica\u00e7\u00e3o da futura lei, as autoridades sanit\u00e1rias competentes dever\u00e3o adotar medidas para implementar as novas regras, especialmente para:<\/p>

    • assegurar o r\u00e1pido reconhecimento dos m\u00e9todos alternativos e adotar um plano estrat\u00e9gico para garantir a dissemina\u00e7\u00e3o desses m\u00e9todos no territ\u00f3rio nacional;<\/li>\n\n
    • estabelecer medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de dados obtidos de testes em animais realizados ap\u00f3s a entrada em vigor da lei para avaliar a seguran\u00e7a e para o registro de cosm\u00e9ticos;<\/li>\n\n
    • publicar relat\u00f3rios bienais detalhando o n\u00famero de vezes que evid\u00eancias documentais foram solicitadas \u00e0s empresas e o n\u00famero de vezes que as empresas usaram esses dados para cumprir regulamenta\u00e7\u00e3o de produto considerado n\u00e3o cosm\u00e9tico;<\/li>\n\n
    • garantir que as express\u00f5es \u201cn\u00e3o testado em animais\u201d, \u201clivre de crueldade\u201d ou similares sejam regulamentadas e respeitem as novas regras.<\/li><\/ul>

      Registro<\/strong>
      Para obter o registro na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), os cosm\u00e9ticos, os produtos de higiene pessoal, os perfumes e demais de finalidade semelhante dever\u00e3o cumprir as regras sobre testagem em animais.<\/p>

      Multas<\/strong>
      Foi exclu\u00eddo do projeto o aumento de multa previsto na primeira vota\u00e7\u00e3o do texto na C\u00e2mara, que seria de R$ 50 mil a R$ 500 mil para institui\u00e7\u00f5es que violassem as regras sobre uso de animais em ensino, testes e pesquisa. Assim, continua a faixa de R$ 5 mil a R$ 20 mil.<\/p>

      No caso de pessoas que exer\u00e7am de forma indevida as atividades reguladas pela Lei 11.794\/08, permanecem as multas atuais de R$ 1 mil a R$ 5 mil. O texto inicial da C\u00e2mara aumentava para R$ 1 mil a R$ 50 mil.<\/p>

      Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n

      \n\n\t\t\n
        \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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