O processo de licita\u00e7\u00e3o \u00e9 a regra para que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica possa adquirir bens ou contratar servi\u00e7os.<\/p>
Contudo, existem algumas circunst\u00e2ncias, previstas em lei, que autorizam a dispensa desse processo para garantir que o interesse p\u00fablico seja alcan\u00e7ado.<\/p>
Vale ressaltar que essa dispensa \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o dada pela lei, ou seja, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e, caso haja interesse do Estado em realizar a licita\u00e7\u00e3o, ela ainda poder\u00e1 ocorrer.<\/p>
Atualmente, a dispensa pode ocorrer em contrata\u00e7\u00f5es envolvendo valores inferiores a R$ 125.451 15, no caso de obras e servi\u00e7os de engenharia ou de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos.<\/p>
E para contrata\u00e7\u00f5es que envolvam valores inferiores a R$ 62.725,59, no caso de outros servi\u00e7os e compras.<\/p>
Esses valores s\u00e3o atualizados anualmente por decreto do Poder Executivo, visando manter sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas vigentes.<\/p>
Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel nos casos em que se pretende a contrata\u00e7\u00e3o de objeto com todas as condi\u00e7\u00f5es definidas em edital publicado h\u00e1 menos de um ano.<\/p>
Para isso, a licita\u00e7\u00e3o relacionada ao edital deve ter resultado deserta, ou seja, sem a participa\u00e7\u00e3o de licitantes interessados ou quando n\u00e3o s\u00e3o apresentadas propostas v\u00e1lidas.<\/p>
O mesmo ocorre na licita\u00e7\u00e3o fracassada, ou seja, s\u00e3o apresentadas propostas com pre\u00e7os claramente superiores aos praticados no mercado ou incompat\u00edveis com os fixados pelos \u00f3rg\u00e3os oficiais.<\/p>
Esses s\u00e3o apenas alguns exemplos, uma vez que a dispensa pode abranger a compra de materiais para manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos, compra de bens de alta complexidade tecnol\u00f3gica, para defesa nacional, dentre outras hip\u00f3teses legalmente previstas.<\/p>
O procedimento de dispensa de licita\u00e7\u00e3o deve ser respeitado e deve ser publicado com toda a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria do atendimento dos requisitos legais.<\/p>
Assim, tanto a popula\u00e7\u00e3o quanto os \u00f3rg\u00e3os de controle competentes podem realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e eventual contesta\u00e7\u00e3o dos atos praticados pela Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>
J\u00e1 conhecia essa particularidade sobre as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas?<\/p>
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