{"id":12953,"date":"2025-07-16T14:37:34","date_gmt":"2025-07-16T17:37:34","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=12953"},"modified":"2025-07-16T14:37:35","modified_gmt":"2025-07-16T17:37:35","slug":"auditoria-do-tce-revela-falhas-estruturais-e-pedagogicas-na-inclusao-escolar-de-alunos-com-deficiencia-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/auditoria-do-tce-revela-falhas-estruturais-e-pedagogicas-na-inclusao-escolar-de-alunos-com-deficiencia-no-estado\/","title":{"rendered":"Auditoria do TCE revela falhas estruturais e pedag\u00f3gicas na inclus\u00e3o escolar de alunos com defici\u00eancia no Estado"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) realizou, como parte da an\u00e1lise das contas de 2024 do Estado, auditoria operacional sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas de Inclus\u00e3o Escolar na Educa\u00e7\u00e3o Especial. A fiscaliza\u00e7\u00e3o encontrou importantes lacunas na acessibilidade \u2013da oferta de atendimento especializado at\u00e9 a atua\u00e7\u00e3o intersetorial para estudantes com defici\u00eancia, transtorno do espectro autista e altas habilidades.

Segundo o TCE, em 2024, menos de um ter\u00e7o das escolas estaduais (1.607) s\u00e3o acess\u00edveis. O relat\u00f3rio aponta que 6.352 estudantes com defici\u00eancia motora frequentam escolas desprovidas de acessibilidade adequada \u2014 893 deles utilizam cadeira de rodas. Al\u00e9m disso, 160 munic\u00edpios paulistas n\u00e3o t\u00eam sequer uma escola acess\u00edvel.

A auditoria foi realizada pela Diretoria de Contas do Governador (DCG), abrangendo o per\u00edodo de 19 de mar\u00e7o a 16 de abril de 2025. O tema foi selecionado pelo Conselheiro Dimas Ramalho, relator das contas do exerc\u00edcio de 2024 do Governador Tarc\u00edsio de Freitas.

. Achados da fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>

Acessibilidade f\u00edsica deficiente: Inspe\u00e7\u00f5es em 150 escolas revelaram que tanto unidades classificadas como acess\u00edveis quanto as n\u00e3o acess\u00edveis apresentavam irregularidades. Por exemplo, mais de 90% das escolas n\u00e3o acess\u00edveis n\u00e3o possu\u00edam piso t\u00e1til conforme as normas da ABNT; mesmo nas consideradas acess\u00edveis, contudo, esse \u00edndice ainda era elevado: 67,4%.

Falta de Atendimento Educacional Especializado (AEE): 42.500 alunos (51,8% dos estudantes da Educa\u00e7\u00e3o Especial) n\u00e3o est\u00e3o matriculados em nenhum tipo de AEE. Outros 6.539 (8,0%) s\u00e3o parcialmente atendidos.

Aus\u00eancia de profissionais especializados: As principais car\u00eancias identificadas foram nas especialidades de AEE voltadas \u00e0s defici\u00eancias f\u00edsica, visual e auditiva, al\u00e9m de altas habilidades. A exce\u00e7\u00e3o foi para defici\u00eancia intelectual e TEA, mas mesmo nesses casos h\u00e1 munic\u00edpios sem nenhuma oferta.

Avalia\u00e7\u00f5es Pedag\u00f3gicas Iniciais (API): O percentual de estudantes com API subiu de 41,7% em 2023 para 69,3% em 2024. Contudo, muitos alunos seguem sem esse diagn\u00f3stico formalizado.

Falta de diretrizes e atua\u00e7\u00e3o: Em 57,9% das escolas n\u00e3o havia encaminhamento formal para alunos sem laudo m\u00e9dico. Al\u00e9m disso, 31,6% das escolas n\u00e3o realizavam nenhum tipo de encaminhamento para os servi\u00e7os de sa\u00fade, comprometendo o suporte necess\u00e1rio ao processo de inclus\u00e3o.

Equipes insuficientes: A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) n\u00e3o disp\u00f5e de equipes com profissionais da sa\u00fade ou assist\u00eancia social para apoiar escolas na inclus\u00e3o. A meta de cria\u00e7\u00e3o de centros de apoio multidisciplinar, prevista no Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi cumprida.

Impacto or\u00e7ament\u00e1rio: A auditoria tamb\u00e9m trouxe dados financeiros. Os gastos com profissionais de apoio escolar ultrapassam R$ 400 milh\u00f5es anuais. S\u00f3 com cuidadores e PAE-AVD (Apoio \u00e0s Atividades de Vida Di\u00e1ria), o gasto estimado \u00e9 de R$ 337 milh\u00f5es. O atendimento com int\u00e9rpretes de Libras soma R$ 95,3 milh\u00f5es anuais.

. Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong>

No julgamento das contas, o Conselheiro-Relator Dimas Ramalho emitiu recomenda\u00e7\u00f5es no voto, no qual sugere que a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) realize obras de acessibilidade, crie centros multidisciplinares de apoio, formalize orienta\u00e7\u00f5es para professores sobre encaminhamentos pedag\u00f3gicos e institucionalize medidas intersetoriais com os servi\u00e7os de sa\u00fade.

O TCE recomendou ainda o desenvolvimento de um sistema que permita o monitoramento das Avalia\u00e7\u00f5es Pedag\u00f3gicas Iniciais (API), elabore orienta\u00e7\u00f5es formais com crit\u00e9rios e diretrizes de encaminhamento de potenciais alunos da Educa\u00e7\u00e3o Especial para realiza\u00e7\u00e3o de API e implemente equipes multidisciplinares de forma a garantir a inclus\u00e3o dos estudantes com defici\u00eancia.
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Anexo<\/td>Tamanho<\/td><\/tr><\/thead>
Leia a \u00edntegra do relat\u00f3rio da Auditoria<\/a><\/td>5.02 MB<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Fonte: TCU<\/strong><\/p>\n

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