\u200bO vice-presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, no exerc\u00edcio da presid\u00eancia, determinou a reserva de vaga em Bras\u00edlia para um candidato do Concurso P\u00fablico Unificado (CNU) que foi preterido na escolha de lota\u00e7\u00e3o para o cargo de analista de tecnologia do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI).<\/p>
Ao conceder a liminar em mandado de seguran\u00e7a, o ministro avaliou que houve desrespeito \u00e0 regra prevista nos editais do concurso segundo a qual o primeiro crit\u00e9rio para lota\u00e7\u00e3o seria, preferencialmente, a cidade de resid\u00eancia do candidato. No caso, ele se classificou na 65\u00aa posi\u00e7\u00e3o e fez a op\u00e7\u00e3o para permanecer em Bras\u00edlia, cidade onde mora. No entanto, ele foi lotado em Cuiab\u00e1, embora houvesse candidato classificado em posi\u00e7\u00e3o inferior \u00e0 sua que foi designado para a capital federal.<\/p>
Segundo o ministro, ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do concurso, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de pessoal encaminhou email<\/em> aos candidatos com um question\u00e1rio sobre a prefer\u00eancia de lota\u00e7\u00e3o, que subsidiaria o preenchimento das vagas. Por\u00e9m, mesmo informando que seria dada prefer\u00eancia aos aprovados que moravam na cidade onde havia vaga, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o conseguiu demonstrar por que o candidato n\u00e3o foi lotado em Bras\u00edlia.<\/p> “Dessa forma, em ju\u00edzo de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, verifica-se que houve aparente preteri\u00e7\u00e3o da ordem na escolha da lota\u00e7\u00e3o, bem como ofensa aos princ\u00edpios da isonomia e da vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio, uma vez que o impetrante apresentou prefer\u00eancia por ser lotado em Bras\u00edlia, cidade onde atualmente reside”, destacou o vice-presidente.<\/p> Luis Felipe Salom\u00e3o citou ainda precedentes da corte e do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem discricionariedade quanto \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de aprovados em concurso, havendo o direito subjetivo do candidato \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o quando se constatar que foi preterido por n\u00e3o observ\u00e2ncia da ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p> Com esses fundamentos, o ministro ordenou que sejam tomadas as medidas cab\u00edveis para reserva da vaga em Bras\u00edlia, “impedindo, assim, eventual perda do direito \u00e0 posse em raz\u00e3o da inobserv\u00e2ncia do prazo previsto no par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 13 da Lei 8.112\/1990<\/a>“, concluiu.<\/p> O m\u00e9rito do mandado de seguran\u00e7a ainda ser\u00e1 analisado pela Primeira Se\u00e7\u00e3o, sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.<\/p> Esta not\u00edcia refere-se ao(s) <\/strong>processo(s):<\/strong> <\/strong>MS 31442<\/a><\/strong><\/strong><\/p> Fonte: STJ<\/strong><\/p>\n Edital deve observar ordem de classifica\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico<\/h2>