O vice-presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, no exerc\u00edcio da presid\u00eancia, negou o pedido do munic\u00edpio de Campanha (MG) para suspender a liminar que interrompeu a obra de revitaliza\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a Dom Ferr\u00e3o, bem p\u00fablico tombado.<\/p>
O caso teve in\u00edcio em a\u00e7\u00e3o popular ajuizada por um cidad\u00e3o contra o prefeito e a construtora respons\u00e1vel pela revitaliza\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a, com fundamento em poss\u00edveis irregularidades na obra. O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) reconheceu que a obra n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Conselho Municipal do Patrim\u00f4nio Cultural, indispens\u00e1vel para interven\u00e7\u00f5es em bens tombados, e que a empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprovou a experi\u00eancia t\u00e9cnica exigida.<\/p>
A corte local afirmou ainda que um laudo t\u00e9cnico atestou que a pra\u00e7a se encontrava preservada o suficiente para n\u00e3o precisar de reforma urgente. Diante do risco de preju\u00edzo ao patrim\u00f4nio tombado, o TJMG determinou a paralisa\u00e7\u00e3o da obra, com aplica\u00e7\u00e3o de multa em caso de descumprimento.<\/p>
O munic\u00edpio requereu ao STJ a suspens\u00e3o da liminar, alegando que a interrup\u00e7\u00e3o ocorreu quando 84% dos trabalhos j\u00e1 estavam conclu\u00eddos. De acordo com a prefeitura, a decis\u00e3o afetou a economia da cidade, pois a pra\u00e7a \u00e9 rodeada de estabelecimentos comerciais, e poderia representar aumento de custos da reforma.<\/p>
O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, ao manter a liminar do TJMG, esclareceu que a suspens\u00e3o de atos judiciais pelo STJ \u00e9 excepcional e que cabe ao requerente a efetiva demonstra\u00e7\u00e3o da alegada ofensa aos bens jur\u00eddicos tutelados pelo artigo 4\u00ba da Lei 8.437\/1992<\/a>. “N\u00e3o bastam, para tanto, alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas de preju\u00edzo ao er\u00e1rio”, declarou.<\/p> Conforme o ministro, a paralisa\u00e7\u00e3o cautelar da obra \u00e9 necess\u00e1ria para evitar poss\u00edvel dano irrevers\u00edvel ao patrim\u00f4nio cultural; e, ainda que mais de 80% dela estejam conclu\u00eddos, o munic\u00edpio n\u00e3o conseguiu comprovar que a suspens\u00e3o at\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o popular acarretaria grave les\u00e3o \u00e0 ordem, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a ou \u00e0 economia p\u00fablicas.<\/p> Salom\u00e3o afirmou que o pedido de suspens\u00e3o de liminar precisa estar justificado por situa\u00e7\u00f5es “efetivamente aptas a transtornar e prejudicar o normal funcionamento da vida em sociedade ou das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, o que n\u00e3o \u00e9 o caso destes autos, em que se discute, simplesmente, a continuidade de obra de revitaliza\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a p\u00fablica em pequeno munic\u00edpio mineiro”.<\/p> Para o ministro, o acolhimento da pretens\u00e3o municipal significaria transformar a Presid\u00eancia do STJ em \u00f3rg\u00e3o revisor de toda e qualquer decis\u00e3o judicial, “transmudando aquilo que deve ser excepcional\u00edssimo, raro, reservado a situa\u00e7\u00f5es extremas, em regra”.<\/p> Leia a decis\u00e3o na SLS 3.614<\/a>.<\/p> Esta not\u00edcia refere-se ao(s) <\/strong>processo(s):<\/strong> <\/strong>SLS 3614<\/a><\/strong><\/strong><\/p> Fonte: STJ<\/strong><\/p>\n