{"id":13058,"date":"2025-07-18T15:55:23","date_gmt":"2025-07-18T18:55:23","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=13058"},"modified":"2025-07-18T15:55:24","modified_gmt":"2025-07-18T18:55:24","slug":"tce-ba-propoe-aprovacao-das-contas-do-governador-com-ressalvas-e-recomendacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tce-ba-propoe-aprovacao-das-contas-do-governador-com-ressalvas-e-recomendacoes\/","title":{"rendered":"TCE\/BA prop\u00f5e aprova\u00e7\u00e3o das contas do governador, com ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA), em sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quinta-feira (17.07), decidiu pela emiss\u00e3o de parecer pr\u00e9vio sobre as contas do chefe do Poder Executivo, relativas ao exerc\u00edcio de 2024, segundo ano da gest\u00e3o do governador Jer\u00f4nimo Rodrigues, propondo a aprova\u00e7\u00e3o (\u00e0 unanimidade), com imposi\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ressalvas (por maioria de votos), 112 recomenda\u00e7\u00f5es (tamb\u00e9m por maioria de votos), al\u00e9m de cinco \u00eanfases (\u00e0 unanimidade). Tamb\u00e9m por unanimidade foi aprovado que o Poder Executivo elabore um Plano de A\u00e7\u00e3o, num prazo de at\u00e9 120 dias, contendo as medidas necess\u00e1rias para o saneamento das fragilidades apontadas pelo Relat\u00f3rio de Auditoria, com a indica\u00e7\u00e3o dos prazos e com os nomes dos respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o das mesmas. (Confira\u00a0aqui<\/strong><\/a>\u00a0mais fotos).<\/p>

\"inaldo<\/p>

A sess\u00e3o plen\u00e1ria, conduzida pelo conselheiro-presidente do TCE\/BA, Marcus Presidio, foi bastante concorrida, com a presen\u00e7a de autoridades vinculadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o estadual e foi marcada ainda pelas homenagens ao conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, que vai se aposentar no pr\u00f3ximo dia 27. Ao abrir a sess\u00e3o, o presidente do TCE\/BA salientou a import\u00e2ncia do trabalho realizado pelos auditores nas an\u00e1lises das contas do governo, afirmando ser este um dos trabalhos mais importantes realizados pela Corte de Contas, \u201ctanto para o estado como para a sociedade baiana, por se tratar de um valioso instrumento de fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica e do fortalecimento da cidadania\u201d. A sess\u00e3o foi transmitida ao vivo pelo canal do TCE no Youtube, com 518 visualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>

\"presidente<\/p>

A procuradora-geral do Estado, B\u00e1rbara Camardelli, participou da sess\u00e3o e fez uso da palavra logo ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do voto do relator, fazendo a defesa das a\u00e7\u00f5es e posi\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o estadual, al\u00e9m de dar explica\u00e7\u00f5es a respeito de itens que foram ressalvados ou integraram as recomenda\u00e7\u00f5es. Na sequ\u00eancia, a procuradora-chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Camila Luz, tamb\u00e9m se pronunciou, fazendo a defesa das propostas apresentadas no parecer do MPC e rebatendo argumentos da Procuradoria-Geral do Estado, detendo-se especialmente na quest\u00e3o referente ao piso nacional do magist\u00e9rio.<\/p>

Tamb\u00e9m estiveram presentes \u00e0 sess\u00e3o, entre outras autoridades da administra\u00e7\u00e3o estadual, Afonso Florence, secret\u00e1rio da Casa Civil do Governo, Marcelo Werner, secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica; Lu\u00eds Augusto Peixoto Rocha, auditor-geral do Estado; Jos\u00e9 Trindade, presidente da Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia).<\/p>

AN\u00cdSIO TEIXEIRA<\/strong><\/p>

No relat\u00f3rio apresentado pelo conselheiro Inaldo Ara\u00fajo, foi feita uma homenagem ao educador baiano An\u00edsio Teixeira, cuja defesa da escola p\u00fablica, laica e democr\u00e1tica inspira o trabalho t\u00e9cnico e pedag\u00f3gico do Tribunal. Nascido em Caetit\u00e9, em 12 de junho de 1900, h\u00e1 125 anos, portanto, An\u00edsio Teixeira foi personagem central na hist\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o no Brasil, nas d\u00e9cadas de 1920 e 1930, difundiu os pressupostos do movimento da Escola Nova e exerceu v\u00e1rios cargos executivos, entre os quais de secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade da Bahia, no governo de Oct\u00e1vio Mangabeira, e foi declarado, pela Lei Federal 15.000, de 15 de outubro de 2024, Patrono da Escola P\u00fablica Brasileira.<\/p>

\"mesa<\/p>

O relator fez uma men\u00e7\u00e3o especial ao tratamento dado \u00e0 primeira inf\u00e2ncia na Bahia, \u201creconhecida como eixo estrat\u00e9gico na ruptura de ciclos de pobreza e na promo\u00e7\u00e3o da igualdade. Ainda reconheceu que houve avan\u00e7os relevantes na \u00e1rea social no estado, \u201ccom uma queda de 26% na extrema pobreza em 2023, o menor \u00edndice da s\u00e9rie hist\u00f3rica iniciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). E chamou a aten\u00e7\u00e3o para o persistente quadro de desigualdade social no Estado. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m enfatizou quest\u00f5es setoriais que demandam avan\u00e7os, \u201ccomo a pol\u00edtica educacional, na qual se verificou que 4,81% do magist\u00e9rio ainda n\u00e3o recebe o piso salarial nacional, e a previd\u00eancia, cujo passivo continua pressionando o or\u00e7amento estadual\u201d.<\/p>

O voto do conselheiro relator foi acompanhado na \u00edntegra apenas pelo conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, sendo que o conselheiro Jo\u00e3o Bonfim teve vencida sua proposi\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o do parecer apenas com as recomenda\u00e7\u00f5es, as \u00eanfases e o Plano de A\u00e7\u00e3o; a conselheira Carolina Matos tamb\u00e9m foi vencida em sua proposta de ampliar o n\u00famero de ressalvas para 18 e incluir determina\u00e7\u00f5es e alertas; e o conselheiro Gild\u00e1sio Penedo Filho tamb\u00e9m foi vencido em sua pretens\u00e3o de ampliar o n\u00famero de ressalvas e incluir alertas.<\/p>

\"autoridades\"<\/p>

RESSALVAS, RECOMENDA\u00c7\u00d5ES E \u00caNFASES<\/strong><\/p>

As ressalvas impostas tiveram como justificativas tr\u00eas pontos espec\u00edficos: \u201cA realiza\u00e7\u00e3o de R$ 1,7 bilh\u00e3o em Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores (DEA) em 2024, em desacordo com o art. 60 da Lei 4.320\/1964, pois essas despesas j\u00e1 eram conhecidas no exerc\u00edcio de 2023\u201d; \u201cA assun\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es diretas superiores aos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios em diversos \u00f3rg\u00e3os, contrariando o art. 161, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e o art. 37, IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d; e \u201cAs fragilidades no controle da inadimpl\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de contas de conv\u00eanios e cong\u00eaneres, incluindo a aus\u00eancia de um sistema de gest\u00e3o de conv\u00eanios e de uma plataforma eletr\u00f4nica adequada para o controle das parcerias no \u00e2mbito do MROSC (Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil)\u201d.<\/p>

As cinco \u00eanfases (assuntos relevantes que merecem aten\u00e7\u00e3o por parte da administra\u00e7\u00e3o estadual) destacadas no voto do relator foram:<\/p>

\u201cA revis\u00e3o dos instrumentos de planejamento, especialmente no que se refere ao modelo l\u00f3gico do Plano Plurianual 2024\u20132027, que carece de integra\u00e7\u00e3o entre compromissos, iniciativas e indicadores\u201d; O passivo previdenci\u00e1rio, que segue em trajet\u00f3ria de crescimento e demanda estrat\u00e9gias estruturantes para assegurar sua sustentabilidade; O Sistema Rodovi\u00e1rio Ponte Salvador\u2013Ilha de Itaparica, com destaque para a complexidade do projeto e para a necessidade do cont\u00ednuo acompanhamento auditorial de contrato firmado\u201d;<\/p>

\u201cA manuten\u00e7\u00e3o de contas banc\u00e1rias sem escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, pr\u00e1tica que contraria o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico e prejudica a fidedignidade dos registros patrimoniais\u201d; e \u201cA situa\u00e7\u00e3o da Fonte Nova Neg\u00f3cios e Participa\u00e7\u00f5es S\/A, uma vez constatado que, at\u00e9 a presente data, este TCE\/BA n\u00e3o concluiu, em definitivo, o julgamento do Processo TCE\/00490\/2010, que determinou a revis\u00e3o das cl\u00e1usulas econ\u00f4mico-financeiras do contrato da respectiva PPP\u201d;<\/p>

As 112 recomenda\u00e7\u00f5es aprovadas foram distribu\u00eddas entre v\u00e1rias \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o, como \u201cplanejamento, gest\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas e transpar\u00eancia\u201d; \u201cgest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e fiscal\u201d; \u201ccontrole interno\u201d e \u201cquest\u00f5es constitucionais e legais\u201d.<\/p>

Fonte: TCE-BA<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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