{"id":13072,"date":"2025-07-21T14:04:09","date_gmt":"2025-07-21T17:04:09","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=13072"},"modified":"2025-07-21T14:04:10","modified_gmt":"2025-07-21T17:04:10","slug":"apos-fiscalizacao-tce-es-cobra-que-municipios-tenham-plano-de-acao-para-realizacao-de-concurso-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/apos-fiscalizacao-tce-es-cobra-que-municipios-tenham-plano-de-acao-para-realizacao-de-concurso-publico\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00e3o, TCE-ES cobra que munic\u00edpios tenham plano de a\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Uma fiscaliza\u00e7\u00e3o feita pelo\u00a0Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES)<\/mark><\/mark>\u00a0analisou a rela\u00e7\u00e3o existente entre servidores tempor\u00e1rios e efetivos em 10 munic\u00edpios capixabas. Ao final do processo, os conselheiros determinaram que nove prefeituras realizem um plano de a\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico.\u00a0<\/p>

A determina\u00e7\u00e3o foi feita para os gestores de \u00c1guia Branca, Concei\u00e7\u00e3o da Barra, Divino de S\u00e3o Louren\u00e7o, Itagua\u00e7u, Itarana, Marechal Floriano, Maril\u00e2ndia, Mimoso do Sul e Viana. O plano de a\u00e7\u00e3o a ser feito pelas prefeituras deve ser enviado ao TCE-ES em at\u00e9 120 dias<\/strong> e dever\u00e1 contemplar os cargos, quantitativos de vagas a serem preenchidas e o cronograma das etapas. <\/p>

A auditoria realizada pelo Tribunal teve como objetivo avaliar se as pol\u00edticas de pessoal dos munic\u00edpios capixabas privilegiam a contrata\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios em detrimento \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servidores efetivos. Foram selecionados dez munic\u00edpios para aplica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u202f <\/p>

Metodologia <\/h5>

Os 10 munic\u00edpios selecionados para serem fiscalizados foram \u00c1guia Branca, Cachoeiro de Itapemirim, Concei\u00e7\u00e3o da Barra, Divino de S\u00e3o Louren\u00e7o, Itagua\u00e7u, Itarana, Marechal Floriano, Maril\u00e2ndia, Mimoso do Sul e Viana. Em todos eles, foram observados seis pontos: <\/p>

1 \u2013 Compatibilidade da legisla\u00e7\u00e3o municipal com a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF);\u202f <\/p>

2 \u2013 Justifica\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias com base na legisla\u00e7\u00e3o municipal;\u202f <\/p>

3 \u2013 Realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo com crit\u00e9rios objetivos para a contrata\u00e7\u00e3o de\u202ftempor\u00e1rios; <\/p>

4 \u2013 Compatibilidade das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias com a legisla\u00e7\u00e3o municipal e jurisprud\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo e do Supremo Tribunal Federal;\u202f <\/p>

5 \u2013 Exist\u00eancia de recorrentes renova\u00e7\u00f5es contratuais com os mesmos servidores tempor\u00e1rios; e\u202f <\/p>

6 \u2013 Exist\u00eancia de pol\u00edtica de pessoal para reduzir o quantitativo de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias. <\/p>

Para chegar a essas respostas, os auditores enviaram uma lista de perguntas aos gestores municipais. Como resultados dos trabalhos realizados, o Relat\u00f3rio de Acompanhamento apontou diversas falhas na contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria desses munic\u00edpios. <\/p>

Achados <\/h5>

Entre os problemas encontrados, estavam a aus\u00eancia de especifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o excepcional para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, a aus\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo para contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias e a ocorr\u00eancia de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias em prazo superior ao previsto na legisla\u00e7\u00e3o local.\u202f <\/p>

A equipe chegou a produzir uma tabela que mostra a rela\u00e7\u00e3o entre servidores tempor\u00e1rios e concursados em cada cidade: <\/p>

Munic\u00edpio<\/strong><\/td> Tempor\u00e1rios (a)<\/strong><\/td>Efetivos (b)<\/strong><\/td>Rela\u00e7\u00e3o a\/b<\/strong><\/td><\/tr>
\u00c1guia Branca<\/td>327<\/td>209<\/td>1,56<\/td><\/tr>
Cachoeiro de Itapemirim<\/td>3.577<\/td>2.418<\/td>1,48<\/td><\/tr>
Concei\u00e7\u00e3o da Barra<\/td>1.315<\/td>665<\/td>1,98<\/td><\/tr>
Divino de S\u00e3o Louren\u00e7o<\/td>159<\/td>104<\/td>1,53<\/td><\/tr>
Itagua\u00e7u<\/td>553<\/td>278<\/td>1,99<\/td><\/tr>
Itarana<\/td>347<\/td>228<\/td>1,5<\/td><\/tr>
Marechal Floriano<\/td>470<\/td>209<\/td>1,52<\/td><\/tr>
Maril\u00e2ndia<\/td>328<\/td>123<\/td>2,67<\/td><\/tr>
Mimoso do Sul<\/td>635<\/td>385<\/td>1,6<\/td><\/tr>
Viana<\/td>1.843<\/td>919<\/td>2<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Em Concei\u00e7\u00e3o da Barra, por exemplo, no cargo \u201cOperador serv. apoio unidades de sa\u00fade\u201d, eram 67 tempor\u00e1rios contra dois efetivos \u2013 uma rela\u00e7\u00e3o de 33,5 tempor\u00e1rios para cada efetivo na fun\u00e7\u00e3o. Foi a maior rela\u00e7\u00e3o \u201cefetivo x tempor\u00e1rio\u201d encontrada nos munic\u00edpios analisados. <\/p>

Com base nesses achados, foram sugeridas diversas determina\u00e7\u00f5es, recomenda\u00e7\u00f5es e ci\u00eancias aos munic\u00edpios fiscalizados. \u201cVale destacar que constam dentre as determina\u00e7\u00f5es a elabora\u00e7\u00e3o de planejamento para adequa\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa de pessoal, englobando desde a legisla\u00e7\u00e3o at\u00e9 a efetiva\u00e7\u00e3o das admiss\u00f5es. A fase de planejamento \u00e9 crucial para corrigir as falhas identificadas, mas tamb\u00e9m para que n\u00e3o se cometam outras\u201d, pontuou o relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun. <\/p>

Determina\u00e7\u00f5es <\/h5>

Al\u00e9m da determina\u00e7\u00e3o j\u00e1 citada, referente aos concursos p\u00fablicos, foram dadas outras 10 determina\u00e7\u00f5es. Todas dizem respeito \u00e0 revis\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias; necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de estudos que contemplem o quantitativo de servidores necess\u00e1rios para atender a estrutura administrativa e um plano de redu\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias sem comprometer a continuidade dos servi\u00e7os prestados. <\/p>

As determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es propostas pelo relator foram seguidas por todos os conselheiros da Corte de Contas. <\/p>

Clique no link abaixo para ver todas as determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es. <\/p>

Processo TC 0639\/2025<\/a><\/strong><\/p>

Resumo em t\u00f3picos<\/strong>

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>: O TCE-ES analisou a propor\u00e7\u00e3o entre servidores tempor\u00e1rios e efetivos em 10 munic\u00edpios capixabas, identificando irregularidades e determinando a\u00e7\u00f5es corretivas.

Determina\u00e7\u00e3o<\/strong>: Nove prefeituras dever\u00e3o elaborar e enviar ao TCE-ES, em at\u00e9 120 dias, um plano de a\u00e7\u00e3o com cargos, vagas e cronograma para realiza\u00e7\u00e3o de concursos.

Metodologia<\/strong>: A fiscaliza\u00e7\u00e3o avaliou seis crit\u00e9rios relacionados \u00e0 legalidade, justificativa e recorr\u00eancia das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, al\u00e9m da exist\u00eancia de pol\u00edticas para reduzir sua utiliza\u00e7\u00e3o.

Achados<\/strong>: Foram identificadas falhas como aus\u00eancia de processos seletivos, contrata\u00e7\u00f5es sem justificativa legal e v\u00ednculos tempor\u00e1rios superiores ao permitido.

Determina\u00e7\u00f5es adicionais<\/strong>: O TCE-ES tamb\u00e9m determinou a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o local, elabora\u00e7\u00e3o de estudos sobre a estrutura de pessoal e cria\u00e7\u00e3o de planos para reduzir contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias sem afetar os servi\u00e7os.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Fonte<\/strong>:<\/strong> <\/strong>TCE-ES<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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