O vice-presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, no exerc\u00edcio da presid\u00eancia, negou o pedido do Estado do Piau\u00ed para suspender as liminares que determinaram a convoca\u00e7\u00e3o de quatro candidatas para o curso de forma\u00e7\u00e3o de soldado bombeiro militar, ap\u00f3s elas terem sido aprovadas nas fases anteriores do concurso p\u00fablico.<\/p>
Inicialmente, a procuradoria estadual ajuizou o pedido de suspens\u00e3o das tutelas provis\u00f3rias no Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed (TJPI), alegando, entre outras raz\u00f5es, que as decis\u00f5es impunham um prazo muito curto, de 15 a 30 dias, para o in\u00edcio de um curso complexo, e que a forma\u00e7\u00e3o apressada poderia gerar servidores despreparados e representar risco \u00e0 ordem e \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablicas. Sustentou, tamb\u00e9m, que a convoca\u00e7\u00e3o exigiria o pagamento imediato \u00e0s candidatas de 50% do subs\u00eddio do cargo de soldado bombeiro militar, o que significaria “risco de grave preju\u00edzo \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas”.<\/p>
Em decis\u00e3o que manteve as liminares, o TJPI entendeu que a participa\u00e7\u00e3o de apenas quatro pessoas no curso n\u00e3o representaria risco real ao funcionamento das institui\u00e7\u00f5es nem \u00e0 economia do estado.<\/p>
O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, ao rejeitar o pedido do estado, afirmou que a medida excepcional de suspens\u00e3o de liminar, prevista no artigo 4\u00ba da Lei 8.437\/1992<\/a>, exige prova concreta e imediata de les\u00e3o aos bens jur\u00eddicos tutelados pelo dispositivo. No entanto, no caso em an\u00e1lise, ele considerou que “a alega\u00e7\u00e3o de grave dano \u00e0 ordem, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 economia p\u00fablicas n\u00e3o convence”.<\/p> Segundo o ministro, \u00e9 comum que o Judici\u00e1rio determine ao poder p\u00fablico a obriga\u00e7\u00e3o de garantir a participa\u00e7\u00e3o de candidatos nas fases subsequentes de concurso p\u00fablico ou mesmo a nomea\u00e7\u00e3o daqueles que foram preteridos, sem que isso importe ofensa aos bens jur\u00eddicos protegidos pela lei que disciplina a suspens\u00e3o de liminares.<\/p> A les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica capaz de justificar a suspens\u00e3o \u2013 continuou o vice-presidente \u2013 se restringe \u00e0quelas situa\u00e7\u00f5es que efetivamente prejudicam o normal funcionamento da vida em sociedade ou das institui\u00e7\u00f5es. Quanto \u00e0 suposta les\u00e3o econ\u00f4mica, o ministro mencionou a conclus\u00e3o do TJPI de que a despesa com a remunera\u00e7\u00e3o das quatro candidatas durante o curso, mesmo incluindo os encargos sociais, \u00e9 incapaz de provocar qualquer abalo relevante nas finan\u00e7as do estado.<\/p> Salom\u00e3o afirmou ainda que o pedido de suspens\u00e3o n\u00e3o deve ser utilizado como simples recurso contra decis\u00f5es de outras inst\u00e2ncias, pois essa finalidade \u00e9 incompat\u00edvel com os princ\u00edpios estabelecidos na Lei 8.437\/1992 e com o modelo constitucional de distribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias judiciais. <\/p> Leia a decis\u00e3o na SLS 3.618<\/a>.<\/p> Esta not\u00edcia refere-se ao(s) <\/strong>processo(s):<\/strong> <\/strong>SLS 3618<\/a><\/strong><\/strong><\/p> Fonte: STJ<\/strong><\/p>\n