{"id":13190,"date":"2025-07-24T14:08:57","date_gmt":"2025-07-24T17:08:57","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=13190"},"modified":"2025-07-24T14:09:05","modified_gmt":"2025-07-24T17:09:05","slug":"stf-mantem-medidas-cautelares-contra-ex-presidente-jair-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/stf-mantem-medidas-cautelares-contra-ex-presidente-jair-bolsonaro\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m medidas cautelares contra ex-presidente Jair Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

Ministro Alexandre de Moraes esclareceu que Bolsonaro n\u00e3o est\u00e1 proibido de dar entrevistas, mas suas falas n\u00e3o podem ser veiculadas e instrumentalizadas em redes sociais por \u201cmil\u00edcias digitais\u201d<\/em><\/p>

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, r\u00e9u na A\u00e7\u00e3o Penal (AP) 2668<\/strong><\/a>, que apura tentativa de golpe de Estado. Segundo o ministro, Bolsonaro descumpriu a proibi\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados em redes sociais de terceiros. No entanto, por se tratar de um evento isolado, sem registro de outros descumprimentos, e ap\u00f3s a defesa informar que o ex-presidente vem respeitando as regras de recolhimento, o ministro decidiu n\u00e3o converter as medidas cautelares em pris\u00e3o preventiva.<\/p>

Na semana passada, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) e com o aval da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o ministro imp\u00f4s a Bolsonaro medidas cautelares de uso de tornozeleira eletr\u00f4nica; recolhimento domiciliar no per\u00edodo noturno e aos fins de semana; proibi\u00e7\u00e3o de acesso a embaixadas e consulados e de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras; e proibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por interm\u00e9dio de terceiros. A decis\u00e3o foi referendada pela Primeira Turma do STF.<\/p>

Atua\u00e7\u00e3o junto a autoridades estrangeiras<\/strong><\/h5>

A PF apontou que Bolsonaro e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, seu filho, v\u00eam atuando, nos \u00faltimos meses, junto a autoridades dos Estados Unidos da Am\u00e9rica com o objetivo de obter a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es contra agentes p\u00fablicos do Estado Brasileiro, em raz\u00e3o de suposta persegui\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da AP 2668. Segundo a PF, ambos atuaram \u201cdolosa e conscientemente de forma il\u00edcita\u201d e \u201ccom a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negocia\u00e7\u00f5es esp\u00farias e criminosas com patente obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e clara finalidade de coagir essa Corte.\u201d<\/p>

Na \u00faltima segunda-feira (21), na C\u00e2mara dos Deputados, ao exibir o aparelho de monitoramento eletr\u00f4nico, Bolsonaro fez um discurso transmitido em plataformas digitais e postado em diversos perfis. Ap\u00f3s o epis\u00f3dio, o relator pediu informa\u00e7\u00f5es \u00e0 defesa, que afirmou que o r\u00e9u est\u00e1 cumprindo as determina\u00e7\u00f5es e questionou se a proibi\u00e7\u00e3o abrangia tamb\u00e9m a concess\u00e3o de entrevistas.<\/p>

Atua\u00e7\u00e3o de \u201cmil\u00edcias digitais\u201d<\/strong><\/h5>

Na decis\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu que Bolsonaro n\u00e3o est\u00e1 proibido de conceder entrevistas ou fazer discursos p\u00fablicos ou privados. Segundo ele, o que a cautelar impede \u00e9 a instrumentaliza\u00e7\u00e3o dessas entrevistas ou discursos para posterior divulga\u00e7\u00e3o nas redes sociais, especialmente por meio da atua\u00e7\u00e3o de \u201cmil\u00edcias digitais\u201d e apoiadores pol\u00edticos previamente coordenados para esse fim. \u201cN\u00e3o seria l\u00f3gico e razo\u00e1vel permitir a utiliza\u00e7\u00e3o do mesmo modus operandi<\/em> criminoso, com diversas postagens nas redes sociais de terceiros\u201d, afirmou.<\/p>

O ministro destacou ainda que Eduardo Bolsonaro, tamb\u00e9m investigado pelos mesmos fatos, publicou o discurso do pai em suas redes sociais logo ap\u00f3s o ocorrido. Para o ministro Alexandre, \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta\u201d.<\/p>

Entretanto, por considerar que se trata de uma irregularidade isolada e ap\u00f3s as alega\u00e7\u00f5es da defesa afirmando que as regras de recolhimento est\u00e3o sendo cumpridas, o ministro deixou de converter as medidas cautelares em pris\u00e3o preventiva. Advertiu, por\u00e9m, que, em caso de novo descumprimento, a convers\u00e3o ser\u00e1 imediata, conforme o artigo 312, par\u00e1grafo 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP).<\/p>

Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>

Fonte: STF<\/strong><\/p>\n

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