O Tribunal de Contas suspendeu, liminarmente, as cl\u00e1usulas que estabelecem cobran\u00e7a percentual sobre novas ades\u00f5es \u201ccaronas\u201d em sete atas de registros de pre\u00e7o do Cons\u00f3rcio Uni\u00e3o da Serra Geral. Os valores dos procedimentos de compras somam R$ 432 milh\u00f5es. A decis\u00e3o cautelar foi tomada pelo relator do processo, conselheiro em exerc\u00edcio Telmo Passareli, nesta quinta-feira (24\/07).<\/p>
As atas incluem diversos processos de compras, entre elas: <\/p>
– Equipamentos para moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica<\/p>
– Compra de mobili\u00e1rios diversos<\/p>
– Fornecimento de equipamentos, m\u00f3veis e materiais hospitalares<\/p>
– Aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos<\/p>
– Fornecimento de licen\u00e7as de softwares de gest\u00e3o educacional<\/p>
– Aquisi\u00e7\u00e3o de unidades modulares padronizadas<\/p>
– Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para gerenciamento de frota de ve\u00edculos<\/p>
As cl\u00e1usulas suspensas estipulavam a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento de 1% sobre o valor da contrata\u00e7\u00e3o para cada ades\u00e3o de entes federativos que n\u00e3o fazem parte do Cons\u00f3rcio Uni\u00e3o da Serra Geral. O TCEMG determinou, ainda, que o cons\u00f3rcio informe, em at\u00e9 cinco dias, se possui outras atas de registros de pre\u00e7os que possuam a mesma regra. <\/p>
O relator fixou, tamb\u00e9m em cinco dias, o prazo para que o gestor do cons\u00f3rcio \u201ccomprove nos autos a ado\u00e7\u00e3o da medida ordenada, mediante a publica\u00e7\u00e3o do ato de suspens\u00e3o das cl\u00e1usulas que estabelecem cobran\u00e7a percentual sobre novas ades\u00f5es \u201ccaronas\u201d nas atas referenciadas\u201d.<\/p>
O descumprimento da decis\u00e3o pode gerar multa aos respons\u00e1veis pelo cons\u00f3rcio. A liminar, que j\u00e1 est\u00e1 valendo, ser\u00e1 levada para referendo (confirma\u00e7\u00e3o) na pr\u00f3xima sess\u00e3o do Tribunal Pleno. <\/p>
Fonte: TCE-MG<\/strong><\/p>\n