O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) est\u00e1 realizando a\u00e7\u00f5es pioneiras para identificar e corrigir pr\u00e1ticas or\u00e7ament\u00e1rias irregulares em munic\u00edpios mineiros. Duas a\u00e7\u00f5es em andamento visam coibir o uso excessivo de janelas or\u00e7ament\u00e1rias e suplementa\u00e7\u00e3o na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2025. As fiscaliza\u00e7\u00f5es, feitas com aux\u00edlio de ferramentas tecnol\u00f3gicas, t\u00eam por objetivo fomentar o planejamento p\u00fablico e atuar no controle e transpar\u00eancia dos gastos. <\/p>
A “janela or\u00e7ament\u00e1ria” \u00e9 um termo t\u00e9cnico usado no or\u00e7amento p\u00fablico para descrever uma situa\u00e7\u00e3o em que uma verba \u00e9 inclu\u00edda no or\u00e7amento com um valor muito baixo ou irris\u00f3rio, muitas vezes apenas para cumprir uma formalidade legal. Isso pode permitir que os gestores p\u00fablicos usem essa verba de forma mais flex\u00edvel ou at\u00e9 mesmo para outros fins n\u00e3o previstos originalmente, o que pode gerar problemas de transpar\u00eancia e controle.<\/p>
A fiscaliza\u00e7\u00e3o nas janelas or\u00e7ament\u00e1rias analisou cerca de 780 mil dota\u00e7\u00f5es (destina\u00e7\u00f5es), que somam aproximadamente R$ 290 bilh\u00f5es, e identificou que 40 munic\u00edpios apresentaram um indicativo elevado de uso destas janelas or\u00e7ament\u00e1rias. <\/p>
Ap\u00f3s of\u00edcios do TCEMG, alguns gestores informaram ter determinado o fim da pr\u00e1tica, enquanto outros relataram que a ocorr\u00eancia decorreu da migra\u00e7\u00e3o de sistemas ou apresentaram medidas de controle interno para evitar a reincid\u00eancia. \u201cEssas respostas dos jurisdicionados indicam que, na constru\u00e7\u00e3o do PLOA 2026, tal situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acompanhada de forma mais atenta, com vistas a evitar sua repeti\u00e7\u00e3o\u201d, explica Pedro Henrique Azevedo, auditor e diretor de Intelig\u00eancia (Suricato) do TCE.<\/p>
Suplementa\u00e7\u00e3o na lei or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong><\/p> Uma segunda a\u00e7\u00e3o do Tribunal identificou que 47 munic\u00edpios mineiros declararam percentuais superiores a 30% de autoriza\u00e7\u00e3o para suplementa\u00e7\u00e3o na LOA 2025, o que pode ser considerado um “cheque em branco” para o Poder Executivo. A suplementa\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento \u00e9 um mecanismo que permite aos prefeitos e prefeitas aumentar o valor de uma despesa previamente autorizada, sem a necessidade de uma nova an\u00e1lise pelo Poder Legislativo.<\/p> \u201cEmbora n\u00e3o exista um percentual m\u00e1ximo legalmente definido para suplementa\u00e7\u00e3o, pode-se adotar a jurisprud\u00eancia do TCEMG que recomenda a baliza de 30% como referencial razo\u00e1vel, sem preju\u00edzo da an\u00e1lise individual de cada caso. Essa refer\u00eancia pode ser utilizada para reduzir o risco de desvirtuamento do or\u00e7amento-programa e incentivar a efici\u00eancia do planejamento\u201d, explica o diretor.<\/p> Ap\u00f3s provoca\u00e7\u00e3o do TCEMG, alguns gestores optaram por enviar projetos de lei \u00e0s suas c\u00e2maras municipais para reduzir os valores autorizados, o que pode gerar um impacto superior a R$ 40 milh\u00f5es.<\/p> O Tribunal de Contas destaca que essas a\u00e7\u00f5es t\u00eam potencial para orientar os gestores na constru\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) 2026 e mitigar o risco de desvirtuamento do or\u00e7amento-programa.<\/p> Fonte: TCE-MG<\/strong><\/p>\n