{"id":13402,"date":"2025-07-30T19:08:42","date_gmt":"2025-07-30T22:08:42","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=13402"},"modified":"2025-07-30T19:08:43","modified_gmt":"2025-07-30T22:08:43","slug":"tcu-determina-criacao-do-plano-nacional-de-inclusao-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/tcu-determina-criacao-do-plano-nacional-de-inclusao-digital\/","title":{"rendered":"TCU determina cria\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Inclus\u00e3o Digital"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Plano deve prever a\u00e7\u00f5es que permitam ao cidad\u00e3o ter acesso a conex\u00e3o de qualidade, dispositivos adequados e instru\u00e7\u00e3o para melhor uso da internet<\/strong><\/em><\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Resumo<\/h3><ul class=\"wp-block-list\"><li>O Tribunal concluiu que h\u00e1 falhas de governan\u00e7a nas pol\u00edticas p\u00fablicas e que as a\u00e7\u00f5es do Estado s\u00e3o insuficientes e ineficientes para combater a exclus\u00e3o digital.<\/li>\n\n<li>O TCU determinou que o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es elabore Plano Nacional de Inclus\u00e3o Digital (PNID).<\/li>\n\n<li>O plano deve incluir pol\u00edticas que garantam conex\u00e3o de qualidade, acesso a equipamentos adequados e capacita\u00e7\u00e3o para o melhor aproveitamento da internet.<\/li><\/ul><p>Os ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiram, nesta quarta-feira (30\/7), fazer determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es (MCom) para que seja elaborado o Plano Nacional de Inclus\u00e3o Digital. O processo, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz,&nbsp;<strong>avaliou as a\u00e7\u00f5es do governo que buscam melhorar a conectividade significativa,<\/strong>&nbsp;a fim de que mais pessoas tenham acesso \u00e0 internet de qualidade e a dispositivos adequados e acess\u00edveis e a habilidades para usufruir do ambiente digital.<\/p><p>Em seu voto, o relator concluiu que h\u00e1 falhas na governan\u00e7a da pol\u00edtica p\u00fablica e&nbsp;<strong>as a\u00e7\u00f5es do Estado para combater a exclus\u00e3o digital est\u00e3o abaixo do ideal.<\/strong>&nbsp;\u201cAs iniciativas governamentais para inclus\u00e3o digital n\u00e3o est\u00e3o devidamente institucionalizadas e apresentam falhas graves ou inefici\u00eancias que permeiam estruturas de governan\u00e7a, implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, mecanismos de participa\u00e7\u00e3o social e de acesso a informa\u00e7\u00f5es. Como consequ\u00eancia, o que se verifica \u00e9 que, na pr\u00e1tica, os programas e as a\u00e7\u00f5es do governo federal n\u00e3o combatem a exclus\u00e3o digital no Brasil\u201d, avaliou o ministro.<\/p><p>A auditoria revelou que&nbsp;<strong>12 milh\u00f5es de lares brasileiros n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 internet, totalizando 20 milh\u00f5es de pessoas que n\u00e3o usam servi\u00e7os digitais.<\/strong>&nbsp;Os principais motivos s\u00e3o<strong>&nbsp;alto custo<\/strong>&nbsp;(55%),&nbsp;<strong>falta de familiaridade ou habilidade com a tecnologia<\/strong>&nbsp;(50%)&nbsp;<strong>e falta de interesse<\/strong>&nbsp;(49%). A fiscaliza\u00e7\u00e3o avaliou que o conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o digital n\u00e3o atende aos par\u00e2metros para a oferta de conectividade universal (conectividade para todos) e significativa (experi\u00eancia on-line segura, satisfat\u00f3ria, enriquecedora e produtiva, a um custo acess\u00edvel).<\/p><p>Dados apontam que&nbsp;<strong>o exclu\u00eddo digital brasileiro pertence majoritariamente \u00e0s classes D e E, vive predominantemente na \u00e1rea rural das regi\u00f5es Nordeste e Norte e em munic\u00edpios com at\u00e9 50 mil habitantes.<\/strong>&nbsp;Mulheres, pretos ou pardos est\u00e3o no menor n\u00edvel da escala de conectividade significativa.<\/p><p>A equipe t\u00e9cnica do TCU ressaltou que&nbsp;<strong>garantir internet em todos os cantos do pa\u00eds n\u00e3o pode ser o \u00fanico objetivo da pol\u00edtica p\u00fablica de inclus\u00e3o digital.<\/strong>&nbsp;A conex\u00e3o precisa ser de boa qualidade, todos devem ter acesso a equipamentos para utilizar a internet e \u00e9 preciso capacita\u00e7\u00e3o para que as pessoas consigam utilizar a tecnologia da melhor forma poss\u00edvel.<\/p><blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cA inclus\u00e3o digital, para ser efetiva, n\u00e3o pode ser tratada como algo restrito ao contexto das telecomunica\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso abordagem integral, que reconhe\u00e7a a natureza multidisciplinar do problema. De nada adianta a exist\u00eancia de cobertura de rede se o cidad\u00e3o n\u00e3o pode arcar com a compra de dispositivo ou com os custos do plano de dados. Da mesma forma, a posse de um smartphone conectado \u00e0 internet de pouco serve se o usu\u00e1rio n\u00e3o possui habilidades necess\u00e1rias para navegar com seguran\u00e7a e tirar proveito dos servi\u00e7os dispon\u00edveis, ou se n\u00e3o confia no ambiente digital para realizar transa\u00e7\u00f5es\u201d, alertou Cedraz.<\/p><\/blockquote><h3 class=\"wp-block-heading\">Grupo de Trabalho Interministerial<\/h3><p>Entre as decis\u00f5es do TCU est\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o para que o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) encaminhe, em at\u00e9 180 dias,&nbsp;<strong>o relat\u00f3rio que vai servir de base para o Plano Nacional de Inclus\u00e3o Digital (PNID),<\/strong>&nbsp;e, em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o envio deste documento,&nbsp;<strong>elabore o PNID definitivo.<\/strong><\/p><p>Em seu voto, Cedraz salientou que a demora de mais de dois anos para o grupo come\u00e7ar a trabalhar impacta diretamente na falta de a\u00e7\u00f5es mais eficientes para diminuir a exclus\u00e3o digital no pa\u00eds, j\u00e1 que o&nbsp;<strong>GTI em atividade \u00e9 essencial para a constru\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Inclus\u00e3o Digital.<\/strong>&nbsp;\u201cSem o PNID, o governo continuar\u00e1 a operar no escuro, com a\u00e7\u00f5es fragmentadas que n\u00e3o se somam para formar uma estrat\u00e9gia coerente e eficaz\u201d, afirmou.<\/p><p>Apesar de o grupo ter sido previsto pelo&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2023\/decreto\/d11542.htm\">Decreto 11.542\/2023<\/a>, apenas no \u00faltimo dia 24 de julho, o MCom publicou a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-mcom-n-19.125-de-24-de-julho-de-2025-644467061\">Portaria 19.125\/2025<\/a>&nbsp;formalizando o GTI. O ac\u00f3rd\u00e3o do TCU refor\u00e7a a atua\u00e7\u00e3o do Tribunal para que o grupo fosse montado e come\u00e7asse a atuar para elaborar o Plano Nacional de Inclus\u00e3o Digital. Agora, a pasta tem 30 dias, a partir da primeira reuni\u00e3o do GTI, para instalar c\u00e2maras setoriais de oferta e de demanda.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Outras recomenda\u00e7\u00f5es<\/h3><p>O Tribunal tamb\u00e9m fez&nbsp;<strong>recomenda\u00e7\u00f5es ao governo federal para aperfei\u00e7oar as pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o digital,<\/strong>&nbsp;entre elas: a\u00e7\u00f5es para coordena\u00e7\u00e3o permanente de pol\u00edticas de inclus\u00e3o digital; participa\u00e7\u00e3o social ativa, como consultas e audi\u00eancias p\u00fablicas; relat\u00f3rios de transpar\u00eancia com indicadores das pol\u00edticas p\u00fablicas; melhores estrat\u00e9gias de divulga\u00e7\u00e3o; revis\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas; cursos para grupos vulner\u00e1veis; e metas de conectividade universal em editais de frequ\u00eancia.<\/p><p>No ac\u00f3rd\u00e3o, o TCU ainda autorizou a&nbsp;<strong>realiza\u00e7\u00e3o de Semin\u00e1rio Internacional sobre Inclus\u00e3o Digital e Letramento em Intelig\u00eancia Artificial,<\/strong>&nbsp;para aprofundar o debate e fomentar a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es conjuntas entre os setores p\u00fablico e privado, a academia e a sociedade. O evento tem previs\u00e3o para ser realizado nos dias 23 e 24 de setembro deste ano, em Bras\u00edlia (DF).<\/p><p><strong>_____________________________________________<\/strong><\/p><p><strong>SERVI\u00c7O<\/strong><\/p><p>Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o:&nbsp;<a href=\"https:\/\/portal.tcu.gov.br\/data\/files\/42\/E6\/51\/8D\/A2D58910A0551289F18818A8\/039.324-2023-0-AC%20-%20auditoria%20inclusao%20digital.pdf\">Ac\u00f3rd\u00e3o 1699\/2025 \u2013 Plen\u00e1rio<\/a><\/p><p>Processo:&nbsp;<a href=\"https:\/\/pesquisa.apps.tcu.gov.br\/documento\/processo\/*\/NUMEROSOMENTENUMEROS%253A3932420230\/DTAUTUACAOORDENACAO%2520desc%252C%2520NUMEROCOMZEROS%2520desc\/0\">TC 039.324\/2023-0<\/a><\/p><p>Sess\u00e3o: 30\/7\/2025<\/p><p><strong>Fonte: TCU<\/strong><\/p>\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resumo<\/p>\n<p>O Tribunal concluiu que h\u00e1 falhas de governan\u00e7a nas pol\u00edticas p\u00fablicas e que as a\u00e7\u00f5es do Estado s\u00e3o insuficientes e ineficientes para combater a exclus\u00e3o digital.<\/p>\n<p>O TCU determinou que o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es elabore Plano Nacional de Inclus\u00e3o Digital (PNID).<\/p>\n<p>O plano deve incluir pol\u00edticas que garantam conex\u00e3o de qualidade, acesso a equipamentos adequados e capacita\u00e7\u00e3o para o melhor aproveitamento da internet.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"_price":"","_stock":"","_tribe_ticket_header":"","_tribe_default_ticket_provider":"","_tribe_ticket_capacity":"0","_ticket_start_date":"","_ticket_end_date":"","_tribe_ticket_show_description":"","_tribe_ticket_show_not_going":false,"_tribe_ticket_use_global_stock":"","_tribe_ticket_global_stock_level":"","_global_stock_mode":"","_global_stock_cap":"","_tribe_rsvp_for_event":"","_tribe_ticket_going_count":"","_tribe_ticket_not_going_count":"","_tribe_tickets_list":"[]","_tribe_ticket_has_attendee_info_fields":false,"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[6908,1474,3370,5603,2529,2062,13607,512,5962,13605,13604,334,6520,13603,13606,2897,3304,258,597],"class_list":["post-13402","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-acesso","tag-cidadao","tag-combater","tag-conexao","tag-criacao","tag-estado","tag-exclusao-digital","tag-falhas","tag-governanca","tag-ineficientes","tag-insuficientes","tag-internet","tag-ministerio-das-comunicacoes","tag-plano-nacional-de-inclusao-digital","tag-pnid","tag-politicas-publicas","tag-qualidade","tag-tcu","tag-tribunal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13402"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13402"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13402\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13402"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13402"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13402"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}