{"id":13405,"date":"2025-07-30T19:13:35","date_gmt":"2025-07-30T22:13:35","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=13405"},"modified":"2025-07-30T19:13:37","modified_gmt":"2025-07-30T22:13:37","slug":"auditoria-do-tcesp-aponta-irregularidades-em-regimes-proprios-de-previdencia-social-do-estado-de-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/auditoria-do-tcesp-aponta-irregularidades-em-regimes-proprios-de-previdencia-social-do-estado-de-sao-paulo\/","title":{"rendered":"Auditoria do TCESP aponta irregularidades em Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social do Estado de S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP) apresentou na sess\u00e3o do Tribunal Pleno, realizada na quarta-feira (30\/7), no Audit\u00f3rio Nobre \u2018Professor Jos\u00e9 Luiz de Anhaia Mello, na Capital, o resultado da Auditoria Extraordin\u00e1ria<\/a> nos 218 Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social do Estado (RPPS), al\u00e9m da autarquia estadual, a S\u00e3o Paulo Previd\u00eancia (SPPREV). <\/p>

Proposta e aprovada por unanimidade dos Conselheiros da Corte, em sess\u00e3o do Tribunal Pleno de 7 de maio, a auditoria<\/a> que teve sua relatoria atribu\u00edda ao Conselheiro Marco Aur\u00e9lio Bertaiolli, surgiu ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o realizada pela Pol\u00edcia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) revelar um esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desviou cerca de R$ 6,3 bilh\u00f5es entre 2019 e 2024, afetando aposentados e pensionistas com descontos indevidos em seus benef\u00edcios. <\/p>

. Resultados<\/strong><\/p>

No Estado de S\u00e3o Paulo, a popula\u00e7\u00e3o coberta pelos 218 RPPS municipais – referente ao exerc\u00edcio de 2024 (ano-base 2023) – supera 450 mil servidores ativos e mais de 185 mil aposentados e pensionistas. Nos RPPSs municipais ativos e a SPPREV foi constatada a exist\u00eancia de descontos em 215 RPPSs (98,17%) com um valor que supera a casa de R$ 519 milh\u00f5es, em dezembro de 2024.<\/p>

Quanto \u00e0 SPPrev, a popula\u00e7\u00e3o coberta de ativos no exerc\u00edcio de 2023 \u00e9 de mais de 423 mil servidores, enquanto aposentados e pensionistas s\u00e3o cerca de 542 mil pessoas, ultrapassando o total de 966 mil pessoas.<\/p>

Dos 215 Institutos de Previd\u00eancia em foco, apenas 105 (48,84%) possuem acordos, contratos ou conv\u00eanios que os lastreassem. Quanto aos demais, 102 (47,44%) RPPSs t\u00eam apenas alguns acordos, contratos ou conv\u00eanios para os descontos, ao passo que em oito (8) – 3,72% – RPPSs n\u00e3o havia nenhum instrumento que embasasse os descontos. Ou seja, mais da metade, 110 Institutos de Previd\u00eancia n\u00e3o tiveram a totalidade de acordos para realiza\u00e7\u00e3o de descontos em folha dos aposentados e pensionistas.<\/p>

Da totalidade dos 219 Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia (218 RPPS municipais ativos + SPPREV), em 28 deles os descontos em folha de pagamentos do m\u00eas de dezembro de 2024 n\u00e3o foram conferidos ou revisados. Tais descontos totalizaram as cifras de R$ 388.725.226,74.
Ainda dentro dos 219 RPPS, em 106 n\u00e3o foi apresentado normativo interno do RPPS que regulamenta a realiza\u00e7\u00e3o de descontos em folha de pagamentos dos aposentados e\/ou pensionistas, al\u00e9m dos obrigat\u00f3rios por lei (Imposto de Renda, Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria e Pens\u00e3o Judicial\/Aliment\u00edcia).<\/p>

. Entidades consignat\u00e1rias<\/strong><\/p>

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades consignat\u00e1rias – que negociam com os Institutos de Previd\u00eancia -, foram selecionadas 845 delas nos 215 RPPS que informaram ter descontos na folha de pagamentos dos aposentados e\/ou pensionistas no m\u00eas de dezembro de 2024 (exceto Imposto de Renda, Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria e Pens\u00e3o Judicial\/Aliment\u00edcia).<\/p>

Dos 215 RPPSs que possu\u00edam descontos de empr\u00e9stimos consignados, 211 (98,14%) tiveram cr\u00e9ditos concedidos por entidades consignat\u00e1rias, enquanto quatro entidades (1,86%) possu\u00edam cr\u00e9ditos concedidos pelo pr\u00f3prio RPPS.<\/p>

Desses 211 RPPSs que possu\u00edam descontos de empr\u00e9stimos consignados concedidos por entidades consignat\u00e1rias, apenas 118 regimes (55,93%) apresentaram todas as autoriza\u00e7\u00f5es dos benefici\u00e1rios para os descontos na folha de pagamento. Por outro lado, 29 (13,74%) apresentaram algumas autoriza\u00e7\u00f5es dos descontos verificados e 64 (30,33%) n\u00e3o possu\u00edam nenhuma autoriza\u00e7\u00e3o para os descontos que estavam sendo realizados nas folhas de pagamento dos aposentados e pensionistas.<\/p>

O cr\u00e9dito consignado surgiu como uma solu\u00e7\u00e3o promissora para oferecer empr\u00e9stimos com taxas de juros mais acess\u00edveis aos aposentados, valendo-se da seguran\u00e7a do desconto direto em folha de pagamento. No entanto, na pr\u00e1tica, o ambiente tornou-se prop\u00edcio a armadilhas. A falta de transpar\u00eancia nas taxas de juros, aliada \u00e0 dificuldade de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es por parte dos aposentados e pensionistas, muitas vezes idosos com pouca familiaridade com o sistema financeiro, criou cen\u00e1rio de vulnerabilidade, em que o benef\u00edcio esperado se converteu em risco financeiro significativo.<\/p>

. Medidas<\/strong><\/p>

Ap\u00f3s as irregularidades identificadas na Auditoria Extraordin\u00e1ria, o Conselheiro-Relator Marco Aur\u00e9lio Bertaiolli expediu as seguintes determina\u00e7\u00f5es como: <\/p>

1 \u2013 os 106 RPPS que n\u00e3o possuem normativo interno, que editem normas internas para os descontos na folha.<\/p>

2 – fixa\u00e7\u00e3o de prazo improrrog\u00e1vel de 30 (trinta) dias para que 110 RPPSs apresentem os instrumentos que fundamentam os descontos no \u00e2mbito dos respectivos RPPSs, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o \u2014 san\u00e7\u00e3o \u2014 pecuni\u00e1ria dos gestores em at\u00e9 2.000 (duas mil) UFESPs.<\/p>

3 – fixa\u00e7\u00e3o de prazo improrrog\u00e1vel de 30 (trinta) dias para que os regimes, no que diz respeito aos empr\u00e9stimos consignados, que os 93 regimes que n\u00e3o possuem todas as autoriza\u00e7\u00f5es, bem como, no que diz respeito aos demais descontos, os 98 que n\u00e3o possuem todas as autoriza\u00e7\u00f5es, as apresentem, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/p>

4 – a notifica\u00e7\u00e3o de 28 RPPSs para que promovam a revis\u00e3o imediata, no prazo improrrog\u00e1vel de 30 (trinta) dias, dos descontos e sua confer\u00eancia regular, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o \u2014 san\u00e7\u00e3o \u2014 pecuni\u00e1ria dos gestores em at\u00e9 2.000 (duas mil) UFESPs.<\/p>

5 – notifica\u00e7\u00e3o dos 219 RPPSs para que diligenciem junto \u00e0s 845 entidades consignat\u00e1rias entrevistadas por amostragem, bem como \u00e0s demais entidades consignat\u00e1rias atuantes no estado de S\u00e3o Paulo, para que mantenham acervo atualizado com as autoriza\u00e7\u00f5es e os instrumentos que amparam os descontos firmados entre a entidade e o RPPS.<\/p>

6- ado\u00e7\u00e3o, pelos 219 RPPSs, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, de formas de valida\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es pelos aposentados e pensionistas, preferencialmente por biometria.<\/p>

7 – proposta de realiza\u00e7\u00e3o de nova auditoria externa com o intuito de verificar o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es expedidas, bem como as provid\u00eancias eventualmente adotadas, de modo a instruir os processos dos respectivos regimes.
 <\/p>

Leia o relat\u00f3rio da Auditoria<\/strong><\/a><\/p>

Veja quais s\u00e3o munic\u00edpios e institutos de previd\u00eancia<\/strong><\/a><\/p>

Assista \u00e0 integra da sess\u00e3o<\/strong><\/a><\/p>

Fonte: TCE-SP<\/strong><\/p>\n

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    \n\t\t\t <\/ul>\n <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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