Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que o reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva p\u00f3stuma \u00e9 poss\u00edvel mesmo se o filho retornar \u00e0 fam\u00edlia biol\u00f3gica. Com esse entendimento, o colegiado confirmou o v\u00ednculo entre um homem e seu pai socioafetivo ap\u00f3s ele ter voltado a morar com a m\u00e3e biol\u00f3gica.<\/p>
O autor da a\u00e7\u00e3o foi entregue com apenas dois anos aos pais socioafetivos, que se comprometeram a formalizar a ado\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o cumpriram a promessa. Ele cresceu com a fam\u00edlia socioafetiva at\u00e9 a separa\u00e7\u00e3o do casal, ocasi\u00e3o em que, j\u00e1 adolescente, decidiu viver com a m\u00e3e biol\u00f3gica em outro estado.<\/p>
Na vida adulta, entretanto, conviveu diariamente com o pai socioafetivo, at\u00e9 a sua morte. Nesse per\u00edodo, o pai cogitou fazer o processo de ado\u00e7\u00e3o em seu nome, mas a ideia foi descartada, pois o filho quis manter a m\u00e3e biol\u00f3gica no registro de nascimento devido ao acolhimento que ela lhe ofereceu no per\u00edodo conturbado da separa\u00e7\u00e3o dos pais socioafetivos.<\/p>
As inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias da Justi\u00e7a atenderam aos pedidos de reconhecimento da paternidade socioafetiva p\u00f3stuma e de manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo com os pais biol\u00f3gicos. Ao rejeitar a apela\u00e7\u00e3o apresentada pelas irm\u00e3s socioafetivas, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) avaliou que havia provas suficientes da multiparentalidade. Al\u00e9m disso, apontou que eventuais afastamentos e problemas familiares n\u00e3o desconfiguram o car\u00e1ter de fam\u00edlia.<\/p>
Ao STJ, as irm\u00e3s argumentaram que n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca do pai sobre o desejo de adotar o autor da a\u00e7\u00e3o, conforme previs\u00e3o do artigo 42, par\u00e1grafo 6\u00ba, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a>. Elas ainda afirmaram que o \u00fanico objetivo do reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva seria obter as vantagens de uma eventual heran\u00e7a.<\/p> A ministra Nancy Andrighi, relatora, analisou o caso a partir das diferen\u00e7as entre os institutos da ado\u00e7\u00e3o e da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva. Conforme explicou, a ado\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo formal que exige a destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar dos pais biol\u00f3gicos, quando existentes. A a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva, por sua vez, busca o pronunciamento sobre uma situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 vivenciada pelas partes, sendo poss\u00edvel a exist\u00eancia de m\u00faltiplos v\u00ednculos de parentesco.<\/p> “Mesmo que diferentes os institutos da ado\u00e7\u00e3o e da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva no modo de constitui\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o, verificada a posse do estado de filho, que consiste no desfrute p\u00fablico e cont\u00ednuo da condi\u00e7\u00e3o de filho, \u00e9 vi\u00e1vel o reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva, mesmo que ap\u00f3s a morte do pai ou da m\u00e3e socioafetivos, como tamb\u00e9m ocorre na hip\u00f3tese de ado\u00e7\u00e3o prevista no artigo 42, par\u00e1grafo 6\u00ba, do ECA”, detalhou a ministra.<\/p> A relatora observou que as regras do ECA invocadas pelas recorrentes n\u00e3o se aplicam ao caso, pois a discuss\u00e3o gira em torno do reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva de pessoa maior de idade. Da mesma forma, segundo a ministra, n\u00e3o h\u00e1 qualquer viola\u00e7\u00e3o ao artigo 1.593 do C\u00f3digo Civil<\/a>, uma vez que o dispositivo admite o reconhecimento de rela\u00e7\u00e3o socioafetiva como v\u00ednculo de parentesco.<\/p> Nancy Andrighi lembrou ainda que o ac\u00f3rd\u00e3o do TJRJ trouxe fundamenta\u00e7\u00e3o consistente quanto \u00e0 viabilidade de reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o socioafetiva, de forma que sua altera\u00e7\u00e3o exigiria o reexame de fatos e provas no recurso especial, o que \u00e9 proibido pela S\u00famula 7 do STJ. <\/p> “Ainda que o autor tenha passado a residir com a m\u00e3e biol\u00f3gica na fase adulta, em raz\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o tumultuosa dos pais socioafetivos, tal fato em nada interfere no seu pertencimento \u00e0 fam\u00edlia socioafetiva, que o acolheu desde tenra idade, prestando-lhe todo o carinho, afeto e educa\u00e7\u00e3o de uma verdadeira fam\u00edlia”, concluiu a ministra ao negar provimento ao recurso.<\/p> O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/em><\/p> Fonte: STJ<\/strong><\/p>\n Diferen\u00e7as entre os institutos da ado\u00e7\u00e3o e da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva<\/h2>
Processo demostra acolhimento por parte da fam\u00edlia socioafetiva<\/h2>