Incentivar a capacita\u00e7\u00e3o dos servidores respons\u00e1veis pelo controle interno dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o essencial para fortalecer a atua\u00e7\u00e3o desses profissionais dentro de suas entidades, a qual deve ser constantemente buscada pela administra\u00e7\u00e3o.<\/p>
Essa orienta\u00e7\u00e3o foi refor\u00e7ada pela Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) por meio da emiss\u00e3o de recomenda\u00e7\u00e3o nesse sentido direcionada \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores de Coronel Domingos Soares, quando do julgamento pela regularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual (PCA) de 2024 do Poder Legislativo desse munic\u00edpio da Regi\u00e3o Sul do Paran\u00e1.<\/p>
EGP<\/strong><\/p> A fim de facilitar esse trabalho para os gestores p\u00fablicos paranaenses, o TCE-PR, por meio de sua Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica (EGP)<\/a>, oferece capacita\u00e7\u00f5es sobre o assunto que podem ser realizadas presencialmente ou de forma remota, a depender do curso.<\/p> Entre as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, destaca-se a forma\u00e7\u00e3o online<\/em> sobre controle interno, composta por seis m\u00f3dulos que abordam os instrumentos legais e a estrutura\u00e7\u00e3o das unidades de controle interno (UCIs). Para acessar essa capacita\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio realizar um cadastro gratuito no portal da EGP. Tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel no site do TCE-PR a vers\u00e3o atualizada da cartilha Diretrizes e Orienta\u00e7\u00f5es de Controle Interno aos Jurisdicionados<\/em><\/a>.<\/p> Decis\u00e3o<\/strong><\/p> Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Fernando Guimar\u00e3es, seguiu o mesmo entendimento manifestado na instru\u00e7\u00e3o da Coordenadoria de Contas (CCONTAS) do TCE-PR e no parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-PR) a respeito da PCA 2024 da entidade.<\/p> Os demais membros do \u00f3rg\u00e3o colegiado do Tribunal acompanharam, de forma un\u00e2nime, o voto do relator na Sess\u00e3o de Plen\u00e1rio Virtual n\u00ba 12\/2025, conclu\u00edda em 24 de julho. Cabe recurso contra o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1924\/25 – Segunda C\u00e2mara, veiculado no dia 30 do mesmo m\u00eas, na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.494 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR<\/a>.<\/p> Servi\u00e7o<\/strong><\/p> Fonte: TCE\/PR<\/strong><\/p>\n Processo n\u00ba<\/strong>:<\/td> 172697\/25<\/td><\/tr> Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba<\/strong>:<\/td> 1924\/25 – Segunda C\u00e2mara<\/td><\/tr> Assunto<\/strong>:<\/td> Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual<\/td><\/tr> Entidade<\/strong>:<\/td> C\u00e2mara Municipal de Coronel Domingos Soares<\/td><\/tr> Interessados:<\/strong><\/td> Adilson Jos\u00e9 Kulakowski e Jos\u00e9 Carlos Correa Le\u00e3o (Falecido em 2024)<\/td><\/tr> Relator<\/strong>:<\/td> Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimar\u00e3es <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>