J\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel o Informativo n\u00b0 856 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, de 5 de agosto de 2025.<\/p>
Confira abaixo nossos destaques:<\/p>
RECURSOS REPETITIVOS<\/strong><\/p> Processos: REsp 1.987.628-SP<\/a>, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Se\u00e7\u00e3o, por unanimidade, julgado em 11\/6\/2025, DJEN 30\/6\/2025 (Tema 1258<\/a>).<\/p> REsp 1.986.619-SP<\/a>, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Se\u00e7\u00e3o, por unanimidade, julgado em 11\/6\/2025, DJEN 30\/6\/2025 (Tema 1258<\/a>).<\/p> REsp 1.987.651-RS<\/a>, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Se\u00e7\u00e3o, por unanimidade, julgado em 11\/6\/2025, DJEN 30\/6\/2025 (Tema 1258<\/a>).<\/p> Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL<\/p> Tema: Reconhecimento de pessoa (fotogr\u00e1fico e\/ou presencial). Prova irrepet\u00edvel. Alinhamento de pessoas semelhantes. Congru\u00eancia com o acervo probat\u00f3rio. Regras do art. 226 do CPP. Observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria. Repercuss\u00e3o geral no STF. Tema 1258\/STJ<\/a>.<\/p> <\/p> SEGUNDA TURMA<\/strong><\/p> Processo: REsp 1.694.816-SC<\/a>, Rel. Ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 3\/6\/2025, DJEN 9\/6\/2025.<\/p> Ramo do Direito: DIREITO TRIBUT\u00c1RIO<\/p> Tema: Declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o. Erro na classifica\u00e7\u00e3o fiscal da mercadoria importada (NCM diverso). Recolhimento dos tributos, globalmente considerados, em quantia superior ao efetivamente devido. Multa indevida. Reconhecimento.<\/p> Acesse a \u00edntegra deste Informativo no link abaixo:<\/strong><\/p> Informativo n\u00b0 856 do STJ<\/a><\/p> Fonte: STJ<\/strong><\/p>\n
REsp 1.953.602-SP<\/a>, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Se\u00e7\u00e3o, por unanimidade, julgado em 11\/6\/2025, DJEN 30\/6\/2025. (Tema 1258<\/a>).<\/p>