O colegiado da Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Contas de Minas decidiu por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira (05\/08), multar o m\u00e9dico Paulo Guilherme de Barros em R$15 mil por ac\u00famulo indevido de cargos p\u00fablicos em tr\u00eas cidades mineiras.<\/p>
O Tribunal detectou a irregularidade por meio de sua malha eletr\u00f4nica, que constatou dois v\u00ednculos do m\u00e9dico com a prefeitura de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Sapuca\u00ed, um com a prefeitura de Cordisl\u00e2ndia e outro com a prefeitura de Turvol\u00e2ndia, localizadas na regi\u00e3o sul-mineira, totalizando 100 (cem) horas semanais de trabalho.<\/p>
A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, segundo justificativa do TCE, veda expressamente o ac\u00famulo remunerado de cargos p\u00fablicos, salvo as exce\u00e7\u00f5es previstas em seu art. 37, entre elas, a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro t\u00e9cnico ou cient\u00edfico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de sa\u00fade, com profiss\u00f5es regulamentadas; no caso de haver compatibilidade de hor\u00e1rios.<\/p>
Dessa forma, a Corte de Contas confirmou o entendimento do relator do processo, autuado sob o n. 1092666, conselheiro Agostinho Patrus, que, al\u00e9m de considerar irregular a acumula\u00e7\u00e3o e de multar o m\u00e9dico, fez recomenda\u00e7\u00f5es aos atuais prefeitos dos munic\u00edpios envolvidos para que adotem, em futuras admiss\u00f5es de pessoal, especialmente na \u00e1rea da sa\u00fade, \u201cmaior cautela na confer\u00eancia e apura\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos p\u00fablicos ativos dos servidores que ingressar\u00e3o em seus respectivos quadros de pessoal\u201d, mediante consulta ao Cadastro de Agentes P\u00fablicos do Estado e dos Munic\u00edpios de Minas Gerais (CAPMG)\u201d.<\/p>
Recomendou ainda que seja realizado o controle acerca da n\u00e3o acumula\u00e7\u00e3o irregular de cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es, de forma peri\u00f3dica, al\u00e9m de que seja controlada com maior rigor a frequ\u00eancia e a folha de ponto dos servidores, adotando-se preferencialmente o ponto eletr\u00f4nico.<\/p>
Fonte: TCE-MG<\/strong><\/p>\n