O Di\u00e1rio Oficial de Contas de hoje, 13 de agosto, trouxe a Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2025, que disp\u00f5e sobre a \u201cimplementa\u00e7\u00e3o do Plano de Log\u00edstica Sustent\u00e1vel no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)\u201d<\/p>
Entre outras raz\u00f5es, a iniciativa levou em considera\u00e7\u00e3o o art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece que todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e \u00e0 qualidade de vida saud\u00e1vel, sendo dever do Poder P\u00fablico defende-lo e preserv\u00e1-lo para as gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras.<\/p>
Considerou tamb\u00e9m o disposto nos artigos 37 e 170 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelecem que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a ordem econ\u00f4mica, fundada na valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano e na livre iniciativa, t\u00eam por fim assegurar a todos exist\u00eancia digna, em conformidade com os preceitos da justi\u00e7a social e com \u201cos princ\u00edpios da defesa do meio ambiente e o da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais e sociais\u201d. <\/p>
A iniciativa considerou ainda a ado\u00e7\u00e3o da Agenda 2030 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) e os \u201cobjetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel nas dimens\u00f5es social, ambiental, econ\u00f4mica, cultural e \u00e9tica de forma integrada e indivis\u00edvel para o atingimento das metas associadas\u201d, bem como o Planejamento Estrat\u00e9gico do TCEMG para o per\u00edodo de 2021-2026, que contempla entre seus valores \u201ca sustentabilidade e a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que contribuam para a efetiva\u00e7\u00e3o da responsabilidade socioambiental\u201d.<\/p>
A implanta\u00e7\u00e3o do plano de log\u00edstica sustent\u00e1vel visa, entre outros benef\u00edcios, promover a boa gest\u00e3o dos recursos e a efici\u00eancia do gasto p\u00fablico com foco \u201cna sustentabilidade, na redu\u00e7\u00e3o de custos e no combate ao desperd\u00edcio\u201d al\u00e9m de incentivar o uso eficiente de recursos naturais no \u00e2mbito da institui\u00e7\u00e3o, priorizando a economia, a redu\u00e7\u00e3o, o reaproveitamento e a op\u00e7\u00e3o por materiais e insumos recicl\u00e1veis.<\/p>