{"id":13690,"date":"2025-08-14T17:43:44","date_gmt":"2025-08-14T20:43:44","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=13690"},"modified":"2025-08-14T17:43:45","modified_gmt":"2025-08-14T20:43:45","slug":"informativo-destaca-cobertura-de-terapias-por-planos-de-saude-e-teses-sobre-reconhecimento-de-pessoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/informativo-destaca-cobertura-de-terapias-por-planos-de-saude-e-teses-sobre-reconhecimento-de-pessoas\/","title":{"rendered":"Informativo destaca cobertura de terapias por planos de sa\u00fade e teses sobre reconhecimento de pessoas"},"content":{"rendered":"

\u200bA Secretaria de Jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) divulgou a edi\u00e7\u00e3o 856 do Informativo de Jurisprud\u00eancia<\/a>. A equipe de publica\u00e7\u00e3o destacou dois julgamentos. <\/p>

No primeiro processo em destaque, a Segunda Se\u00e7\u00e3o, por maioria, decidiu que a hidroterapia e as terapias multidisciplinares pelos m\u00e9todos Bobath e PediaSuit, prescritos para o tratamento de benefici\u00e1rio diagnosticado com paralisia cerebral, devem ser cobertas pela operadora de plano de sa\u00fade, seja porque tais t\u00e9cnicas s\u00e3o utilizadas durante as sess\u00f5es de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, procedimentos esses previstos no rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) em n\u00famero ilimitado e sem quaisquer diretrizes de utiliza\u00e7\u00e3o; seja porque, a partir dos par\u00e2metros delineados pela ANS, os referidos m\u00e9todos n\u00e3o podem ser considerados experimentais. O processo em quest\u00e3o, sob segredo de justi\u00e7a, \u00e9 de relatoria da ministra Nancy Andrighi.<\/p>

A edi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m menciona o Tema 1.258, julgado sob o rito dos repetitivos, no qual a Terceira Se\u00e7\u00e3o, por unanimidade, definiu que as regras postas no artigo 226 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) s\u00e3o de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria tanto em sede inquisitorial quanto em ju\u00edzo, sob pena de invalidade da prova destinada a demonstrar a autoria delitiva, em alinhamento com as normas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a sobre o tema. O reconhecimento fotogr\u00e1fico e\/ou pessoal inv\u00e1lido n\u00e3o poder\u00e1 servir de lastro nem \u00e0 condena\u00e7\u00e3o nem \u00e0s decis\u00f5es que exijam menor rigor quanto ao standard<\/em> probat\u00f3rio, tais como a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva, o recebimento de den\u00fancia ou a pron\u00fancia.<\/p>

Dever\u00e3o ser alinhadas pessoas semelhantes ao lado do suspeito para a realiza\u00e7\u00e3o do reconhecimento pessoal. Ainda que a regra do inciso II do art. 226 do CPP admita a mitiga\u00e7\u00e3o da semelhan\u00e7a entre os suspeitos alinhados quando, justificadamente, n\u00e3o puderem ser encontradas pessoas com o mesmo fen\u00f3tipo, eventual discrep\u00e2ncia acentuada entre as pessoas comparadas poder\u00e1 esvaziar a confiabilidade probat\u00f3ria do reconhecimento feito nessas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>

O reconhecimento de pessoas \u00e9 prova irrepet\u00edvel, na medida em que um reconhecimento inicialmente falho ou viciado tem o potencial de contaminar a mem\u00f3ria do reconhecedor, esvaziando de certeza o procedimento realizado posteriormente com o intuito de demonstrar a autoria delitiva, ainda que o novo procedimento atenda aos ditames do art. 226 do CPP.<\/p>

Poder\u00e1 o magistrado se convencer da autoria delitiva a partir do exame de provas ou evid\u00eancias independentes que n\u00e3o guardem rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito com o ato viciado de reconhecimento. Mesmo o reconhecimento pessoal v\u00e1lido deve guardar congru\u00eancia com as demais provas existentes nos autos.<\/p>

\u00c9 desnecess\u00e1rio realizar o procedimento formal de reconhecimento de pessoas, previsto no art. 226 do CPP, quando n\u00e3o se tratar de apontamento de indiv\u00edduo desconhecido com base na mem\u00f3ria visual de suas caracter\u00edsticas f\u00edsicas percebidas no momento do crime, mas, sim, de mera identifica\u00e7\u00e3o de pessoa que o depoente j\u00e1 conhecia anteriormente.<\/p>

Os REsps 1.953.602, 1.987.628, 1.986.619 e 1.987.651 tiveram como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>

Conhe\u00e7a o Informativo<\/h2>

O Informativo de Jurisprud\u00eancia<\/a> divulga periodicamente notas sobre teses de relev\u00e2ncia firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercuss\u00e3o no meio jur\u00eddico e pela novidade no \u00e2mbito do tribunal.<\/p>

Para visualizar as novas edi\u00e7\u00f5es, acesse Jurisprud\u00eancia > Informativo de Jurisprud\u00eancia, a partir do menu<\/em> no alto da p\u00e1gina. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo n\u00famero da edi\u00e7\u00e3o ou pelo ramo do direito.<\/p>

Fonte: STJ<\/strong><\/p>\n

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