{"id":13711,"date":"2025-08-14T18:51:09","date_gmt":"2025-08-14T21:51:09","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=13711"},"modified":"2025-08-14T18:51:10","modified_gmt":"2025-08-14T21:51:10","slug":"2a-camara-do-tce-ba-desaprova-contas-de-convenio-e-aplica-multa-a-prefeito-de-amelia-rodrigues","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/2a-camara-do-tce-ba-desaprova-contas-de-convenio-e-aplica-multa-a-prefeito-de-amelia-rodrigues\/","title":{"rendered":"2\u00aa C\u00e2mara do TCE\/BA desaprova contas de conv\u00eanio e aplica multa a prefeito de Am\u00e9lia Rodrigues"},"content":{"rendered":"


<\/strong><\/a>A Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA) desaprovou, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (13.08), a presta\u00e7\u00e3o de contas do conv\u00eanio 015\/2018 (Processo TCE\/008787\/2022<\/strong><\/a>), acordado entre a Superintend\u00eancia dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e a Prefeitura Municipal de Am\u00e9lia Rodrigues. A desaprova\u00e7\u00e3o se deu pela aus\u00eancia de presta\u00e7\u00f5es de contas da terceira parcela do conv\u00eanio, que tinha como objeto o apoio financeiro para reforma do Est\u00e1dio Municipal M\u00e1rio do Nascimento Souza – O Mar\u00e3o, e foi aplicada uma multa no valor de R$ 1.518,00 ao prefeito Jo\u00e3o Manoel Bahia Menezes, em fun\u00e7\u00e3o do prazo ter vencido j\u00e1 em seu mandato.<\/p>

Ainda na sess\u00e3o, que contou com a participa\u00e7\u00e3o da conselheira Carolina Matos na condi\u00e7\u00e3o de vacante, foram desaprovadas, em virtude de irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do objeto, as contas do conv\u00eanio 141\/2017 (Processo TCE\/011011\/2023<\/strong><\/a>), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e A\u00e7\u00e3o Regional (CAR) com a Funda\u00e7\u00e3o de Apoio aos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares da Regi\u00e3o do Sisal e Semi\u00e1rido da Bahia (Fatres). O objeto foi o apoio financeiro para a\u00e7\u00f5es de limpeza e requalifica\u00e7\u00e3o de aguadas, em diversas comunidades da zona rural dos munic\u00edpios de Araci, Capela do Alto Alegre, Gavi\u00e3o Lamar\u00e3o, Santaluz, Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9, Retirol\u00e2ndia, Serrinha e Valente.<\/p>

O presidente da Fatres \u00e0 \u00e9poca, Urbano Carvalho Oliveira, foi multado no valor de R$ 2.000,00 devido \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do objeto por meio de trespasse indevido, ou seja, o dinheiro foi repassado de uma entidade para outra sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o ou justificativa, apresentando ind\u00edcios de direcionamento em cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os (suspeitas de que a escolha da empresa para fazer o servi\u00e7o n\u00e3o foi justa e transparente, podendo ter sido combinada) e lista de benefici\u00e1rios sem assinaturas em quantitativo suficiente. Foram expedidas recomenda\u00e7\u00f5es aos atuais gestores da CAR.<\/p>

Sob relatoria do conselheiro Gild\u00e1sio Penedo Filho, as contas relativas ao Termo de Colabora\u00e7\u00e3o 003\/2017 (Processo TCE\/002957\/2021<\/strong><\/a>) tamb\u00e9m foram desaprovadas devido \u00e0s irregularidades apontadas pela Comiss\u00e3o de Tomada de Contas e pela 2\u00aa Coordenadoria de Controle Externo, que justificam a ocorr\u00eancia de preju\u00edzo ao er\u00e1rio estadual no valor de R$ 668.487,86.<\/p>

O Termo de Colabora\u00e7\u00e3o, acordado entre a Funda\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente (Fundac) e o Instituto Cultural de Arte e Educa\u00e7\u00e3o Nego D\u2019\u00c1gua (Naend\u2019a) teve como objetivo a coopera\u00e7\u00e3o no atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade no munic\u00edpio de Juazeiro. Na decis\u00e3o, houve a imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito, de forma solid\u00e1ria, aos gestores do Naend\u2019a, Ildivan Teixeira da Silva e Marcos Ant\u00f4nio dos Santos, nos valores, respectivamente, de R$ 245.364,68 e R$ 423.123,18. Al\u00e9m disso, de forma individual, Marco Ant\u00f4nio ter\u00e1 que pagar multa de R$ 3.000,00.

APROVA\u00c7\u00d5ES E ARQUIVAMENTOS<\/strong><\/p>

Os conselheiros da Segunda C\u00e2mara ainda aprovaram de forma plena as presta\u00e7\u00f5es de contas de dois Termos. O primeiro, o Termo de Colabora\u00e7\u00e3o 005\/2021 (Processo TCE\/011048\/2023<\/strong><\/a>), foi firmado pela Companhia de Desenvolvimento e A\u00e7\u00e3o Regional (CAR) e a Associa\u00e7\u00e3o Civil Filhos de B\u00e1rbara (ACFBA), para a implanta\u00e7\u00e3o do sistema agroecol\u00f3gico PAIS (Produ\u00e7\u00e3o Agroecol\u00f3gica Integrada e Sustent\u00e1vel) em ro\u00e7as de terreiros de candombl\u00e9, umbanda, giro de caboclo ou em terras quilombolas, visando ao atendimento de diversas fam\u00edlias rurais do Territ\u00f3rio do Baixo Sul.<\/p>

O segundo foi o Termo de Acordo e Compromisso (TAC) 060\/2021 (Processo TCE\/002899\/2025<\/strong><\/a>), pactuado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) com as gestoras Renata Dias Oliveira, Nyvia Maria Brito Canela e Sara Gabriela Prado Merc\u00eas L\u00e1zaro, tendo como interveniente a Funda\u00e7\u00e3o Cultural do Estado da Bahia (Funceb) e como finalidade a produ\u00e7\u00e3o de um festival de Mostra de Literatura de Cordel e publica\u00e7\u00e3o de um livro colet\u00e2nea com os poetas cordelistas inscritos no festival.<\/p>

Tamb\u00e9m foi decidido pelo arquivamento sem baixa de responsabilidade o processo TCE\/012108\/2023<\/strong><\/a>, que faz refer\u00eancia ao Plano de A\u00e7\u00e3o 140\/2015 celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Pobreza do Estado da Bahia (Seades) e a Prefeitura Municipal de Gongogi. O objeto foi a manuten\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de assist\u00eancia social de a\u00e7\u00e3o continuada espec\u00edficos da prote\u00e7\u00e3o social especial de alta e m\u00e9dia complexidade no \u00e2mbito do Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social (SUAS).<\/p>

A sess\u00e3o tamb\u00e9m concluiu dois julgamentos de processos de aposentadoria relativos a servidoras da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o da Bahia, com um deles sendo decidido pelo arquivamento dos autos (o TCE\/012288\/2022<\/strong><\/a>) referente a Antonieta Moreira da Silva, e o outro (TCE\/001278\/2023<\/strong><\/a>) pelo reconhecimento do registro t\u00e1cito do ato aposentador, tendo como benefici\u00e1ria Jaciara dos Santos Pereira.<\/p>

DECIS\u00d5ES MONOCR\u00c1TICAS:<\/strong> Ainda foram apreciados pelos conselheiros da Segunda C\u00e2mara, de forma monocr\u00e1tica, outros 21 processos, sendo seis de aposentadorias, sete de reforma, tr\u00eas de transfer\u00eancia para reserva, dois de solicita\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o e tr\u00eas de nova\u00e7\u00e3o. Os resultados est\u00e3o dispon\u00edveis no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE\/BA (https:\/\/www.tce.ba.gov.br\/servicos\/doe<\/strong><\/a>), nas edi\u00e7\u00f5es de 24 de julho a 13 de agosto de 2025.<\/p>

Fonte: TCE-BA<\/strong><\/p>\n

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