{"id":13734,"date":"2025-08-15T16:07:19","date_gmt":"2025-08-15T19:07:19","guid":{"rendered":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/?p=13734"},"modified":"2025-08-15T16:07:20","modified_gmt":"2025-08-15T19:07:20","slug":"prefeitura-da-serra-atende-determinacao-do-tce-es-e-cria-conselho-municipal-de-mobilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sgpsolucoes.com.br\/site\/prefeitura-da-serra-atende-determinacao-do-tce-es-e-cria-conselho-municipal-de-mobilidade\/","title":{"rendered":"Prefeitura da Serra atende determina\u00e7\u00e3o do TCE-ES e cria Conselho Municipal de Mobilidade"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura Municipal da Serra<\/a><\/strong> atendeu a uma determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo (TCE-ES)<\/mark> e criou o Conselho Municipal de Mobilidade. A cria\u00e7\u00e3o foi determinada pelo TCE-ES ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00e3o que verificou a situa\u00e7\u00e3o de Planos Municipais de Mobilidade Urbana (PMU)<\/strong> nos munic\u00edpios capixabas.\u202f <\/p>

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o federal, os munic\u00edpios da Grande Vit\u00f3ria deveriam concluir seus planos at\u00e9 o dia 12 de abril de 2024, sob risco de deixarem de receber recursos federais do Minist\u00e9rio das Cidades. Entre as necessidades legais do plano est\u00e1 a garantia da participa\u00e7\u00e3o da sociedade \u2013 com um Conselho Consultivo ou Deliberativo para acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o do Plano, al\u00e9m de aprovar o documento na C\u00e2mara Municipal.\u202f <\/p>

Ainda no ano passado, o TCE-ES observou que o Plano aprovado pelo munic\u00edpio da Serra n\u00e3o previa a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Consultivo. Assim, ficou determinado que a prefeitura deveria alterar o projeto de lei e aprov\u00e1-lo na C\u00e2mara Municipal.\u202f <\/p>

Em maio deste ano, a prefeitura comprovou a cria\u00e7\u00e3o do conselho formado por nove membros. Entre eles est\u00e3o representantes da prefeitura, da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores do Munic\u00edpio da Serra, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), entre outros \u00f3rg\u00e3os. <\/p>

\u201cA participa\u00e7\u00e3o social no conselho de mobilidade urbana permite que a implementa\u00e7\u00e3o do plano, dos projetos e das a\u00e7\u00f5es de mobilidade urbana sejam acompanhadas e influenciadas pela popula\u00e7\u00e3o, a partir de seus representantes. Assim, a Prefeitura poder\u00e1 melhorar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, ao considerar tamb\u00e9m a perspectiva dos usu\u00e1rios\u201d, disse a coordenadora do N\u00facleo de Controle Externo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Meio Ambiente, Saneamento e Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, Ana Em\u00edlia Thomaz, respons\u00e1vel pelo acompanhamento do tema. <\/p>

Decis\u00e3o <\/h5>

\u201cPor todo o exposto, depreende-se que restou comprovado que o Prefeito Municipal da Serra tomou as provid\u00eancias necess\u00e1rias e cab\u00edveis, para que o exposto no item 1.3 do Ac\u00f3rd\u00e3o TC-0036\/2024 fosse acatado e atendido\u201d, apontou o relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, em seu voto. <\/p>

No mesmo processo, tamb\u00e9m foi analisado o plano de munic\u00edpio de At\u00edlio Viv\u00e1cqua, que ainda n\u00e3o foi aprovado. Neste caso, o relator deu prazo de um ano para que os gestores efetivem a aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Mobilidade Urbana. Segundo a prefeitura, devido \u00e0 mudan\u00e7a de gest\u00e3o e a outras quest\u00f5es internas t\u00edpicas do in\u00edcio de mandato, n\u00e3o foi poss\u00edvel cumprir o cronograma estabelecido, justificativa aceita pelo relator e pelos demais conselheiros que analisaram o processo. <\/p>

Processo TC 2574\/2023<\/a><\/strong> <\/p>

Resumo em t\u00f3picos<\/strong>

Conselho criado<\/strong>: Prefeitura da Serra atendeu determina\u00e7\u00e3o do TCE-ES e criou o Conselho Municipal de Mobilidade para garantir participa\u00e7\u00e3o social no plano.

Prazo federal<\/strong>: Munic\u00edpios da Grande Vit\u00f3ria deveriam concluir seus planos at\u00e9 abril de 2024, sob risco de perder recursos do Minist\u00e9rio das Cidades.

Participa\u00e7\u00e3o garantida<\/strong>: Conselho formado por nove membros inclui representantes da sociedade civil e t\u00e9cnicos, fortalecendo o controle social da mobilidade.

Situa\u00e7\u00e3o pendente<\/strong>: Munic\u00edpio de At\u00edlio Viv\u00e1cqua ainda n\u00e3o aprovou seu plano; TCE-ES concedeu prazo de um ano para regulariza\u00e7\u00e3o devido \u00e0 troca de gest\u00e3o.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Fonte: <\/strong>TCE-ES<\/strong><\/p>\n

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